PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Marco Fronteiri�o da Trova Ga�cha

Protocolo SPI: 003954-11.00/13-6

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h2 align=\"center\">Processo nº 3954-11.00/13-6</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 420/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Marco Fronteiriço da Trova Gaúcha” é aprovado.

1 - O projeto “Marco Fronteiriço da Trova Gaúcha”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um Concurso de Trova Galponeira, evento não vinculado a data fixa, no Município de Santana do Livramento.

Tem como objetivo geral: realizar o projeto Marco Fronteiriço da Trova Gaúcha, sem cobrança alguma de taxa de inscrição e com entrada franca, possibilitando assim a democratização do acesso à cultura no município de Santana do Livramento.

Como objetivos específicos:

Criar um novo festival competitivo de trova galponeira no município de Santana do Livramento, cooperando para o resgate desta tradição no município;

Fomentar nos trovadores a busca da qualidade na elaboração poética, bem como na abordagem dos conteúdos, promovendo o intercâmbio entre os mesmos;

Estimular a participação de trovadores oriundos de todo o estado do Rio Grande do Sul;

Integrar o Marco Fronteiriço da Trova Gaúcha no calendário dos festivais do RS fortalecendo uma das mais significativas manifestações da cultura gaúcha e contribuindo assim com a preservação de nossas raízes culturais;

Contribuir com a descentralização da cultura, realizando um festival em um município distante da movimentação cultural, oportunizando o acesso a uma programação culturalmente enriquecedora e com entrada franca.

Segundo o produtor, “o evento surgiu da constatação da carência de um evento competitivo com espaço para exposição, fomento e divulgação da Trova Galponeira na região da campanha (...) pretende através deste evento a formação de público interessado em prestigiar e difundir uma das mais populares manifestações artísticas da cultura tradicionalista”.

Trata-se de um Concurso de Trova, que prioriza as diversas modalidades de Trova, Trova Campeira (a conhecida Mi Maior de Gavetão), Trova de Martelo e Trova Gildo de Freitas, com troféus e premiação em dinheiro aos cinco primeiros colocados em cada modalidade.

Além dos Concursos de Trova estão programados shows de música regionalista, e a apresentação de um artista local com objetivo de inserir a cultura do município no evento.

O evento inserido no segmento de Tradição e Folclore ocorrerá no município de Santana do Livramento, no Parque de Exposições Augusto Pereira de Carvalho (Parque Rural). Terá entrada gratuita para o público. Não está vinculado a data fixa.

O produtor cultural é Açoriana – Associação de Cultura, Eventos e Promoções, CEPC 548.

O contador é Cristiane de M. Araújo Contabilidade ME e Jaire Mandian, CRC 63215.

Da equipe principal consta José Oliveira Estivalet na coordenação geral; Vera Lucia da Silva, produção executiva; Paulo Rogerio Lima Chaves, produtor local; não tem outros participantes.

O valor do projeto é de R$ 175.700,00, totalmente solicitado ao Sistema Pró-Cultura. Não tem recursos próprios nem receitas originárias da Prefeitura, não tem previsão de receitas de comercialização de bens e serviços. O evento tem entrada franca para o público.

Em 05/10/2013 o projeto foi validado no sistema, em 15/10/2013 passa à Análise Técnica do SAT, em 05/11/2013 o SAT encaminhou à diligência. Em 12/11/2013 – Resposta à diligência SAT; em 13/11/2013 resposta da análise técnica, e foi habilitado em 20/11/2013 e encaminhado ao CEC para análise. Foi entregue ao conselheiro relator em 01/12/2013.

O SAT inabilitou a rubrica 1.15 projeto de iluminação.

Glosou R$ 1.000,00 da rubrica 1.23 – Eletricista, habilitando R$ 500,00 (valor adequado com base na análise técnica do projeto, documentos apresentados e informações prestadas ao sistema).

Da rubrica 1.1 Coordenação Geral, houve glosa de R$ 7.000,00 para R$ 5.000,00 (não respondeu ao solicitado na diligência informando atividades dos profissionais na metodologia).

Inabilitou a rubrica 2.1 relativa a Coordenador de Divulgação e produção de textos (glosa por insuficiência técnica na resposta e sem anuência conforme solicitado na diligência).

Da rubrica 2.7, distribuição de Material Gráfico, o valor habilitado foi de R$ 500,00.

Com as correções efetuadas, a planilha de custos foi alterada, ficando o custo total do projeto em R$ 167.400,00, totalmente solicitado ao Pró-Cultura.

É o relatório.

2 - O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos, anuências.

Seus objetivos são adequados à motivação do projeto, com metas e estratégias que lhe são coerentes e com as leis que o amparam. Também tem o mérito de valorizar artistas locais, incentivando o desenvolvimento cultural da região.

Os Concursos de Trova encantam o grande público que acompanha com interesse os “duelos” em rimas que os trovadores disputam no palco. A qualidade das rimas, a elaboração poética e a temática regional prendem a atenção da plateia.

Os vencedores de todas as modalidades receberão premiações em dinheiro e troféus, será realizado ainda o concurso dos campeões, entre os vencedores das diversas modalidades, com troféus e prêmios oferecidos pela organização do evento.

Os valores solicitados no projeto em tela estão compatíveis com os de outros eventos similares.

3. Em conclusão, o projeto “Marco Fronteiriço da Trova Gaúcha” é aprovado, podendo vir a receber incentivos de até R$ 167.400,00 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos reais) do Sistema Estadual Pró-Cultura.

Entretanto, a liberação dos valores está condicionada à apresentação junto ao gestor de um plano de prevenção contra incêndios e ao rígido cumprimento das normas de segurança.

Porto Alegre, 16 de dezembro de 2013.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 16 de dezembro de 2013.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Maturino Salvador Santos da Luz, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (15)

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza, Hamilton Dias Braga (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Marco Fronteiri�o da Trova Ga�cha

Protocolo SPI: 003954-11.00/13-6

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o