.
O projeto “NOVO TIRADENTES - CULTURA E FESTA” é aprovado.
1 – O projeto é apresentado pela Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes, CEPC 4896, na pessoa de seu prefeito Edegar Peruzzo, e tendo Ronimar Clóvis Dakan como gestor de cultura.
Trata-se de evento não vinculado a data fixa a ser desenvolvido no Ginásio de Esportes Berto Gnoato e no Ginásio de Esportes da Comunidade Nossa Senhora de Lourdes, para o que pleiteia recursos de renúncia fiscal via Sistema LIC RS de R$ 200.229,70, representando 62,59% de um total de custos de R$ 319.889,70, em que R$ 87.000,00 são receitas de comercialização resultantes da venda de 2.900 ingressos a custo unitário de R$ 30,00 para a apresentação de Teodoro e Sampaio. E ainda R$ 32.660,00 são de origem da Prefeitura Local. A proposta visa a trazer artistas de renome estadual e nacional para uma grande festa popular para a qual também são selecionados 20 artistas amadores locais. Para tanto, solicita verba ao Estado para fazer frente às seguintes principais despesas:
1.1 - Coordenador de Palco – R$ 1.500,00
1.2 - Apresentador - R$ 2.000,00
1.3 - Operador de som - três diárias somando a R$ 480,00
1.4 - Operador de iluminação - três diárias, somando a R$ 480.00
1.7 - Locação de Gerador 180 KVA - três diárias somando a R$ 7.500,00
1.9 - Locação Palco 6x8 - três diárias que somam a R$ 9.000,00
1.10 - Locação Banheiro Químico 12 banheiros com três diárias, somando a R$ 4.320,00
1.11 - Locação Camarim Pirâmide 5mx5m, fechamento em lona, piso tipo deck – três diárias, que somam R$ 1.050,00
1.12 - Locação de Telão, 4mx4m - duas unidades durante três dias - R$ 2.400,00
1.13 - Locação de Projetor - duas unidades durante três dias - R$ 2.700,00
1.14 - Locação de Equipamentos de Sonorização - duas unidades em três dias - R$ 21.000,00
1.15 - Locação de Equipamentos de Iluminação - duas unidades em três dias - R$ 18.000,00
1.16 - Trabalho Fotográfico - dois profissionais durante três dias - R$ 2.700,00
1.20 - Cachê Coral URI Frederico Westphalen - R$ 6.000,00
1.22 - Cachê Sertanejas do Sul - R$ 4.000,00
1.24 - Cachê Mari Terezinha - R$ 11.000,00
1.25 - Cachê Cia de Artes Caripaiguarás - R$ 5.600,00
1.26 - Cachê Antônio Gringo - R$ 9.000,00
1.27 - Alimentação Antônio Gringo e grupo - R$ 360,00
1.28 - Cachê Grupo italiano de dança - UNIAO DAS ETNIAS DE IJUI - R$ 2.173,00
1.32 - Cachê Os Serranos - R$ 26.000,00
1.38 - Coordenação Geral - R$ 5.000,00
2.1 - Mídia Radiofônica – R$ 14.400,00
2.2 - Mídia Impressa - oito inserções 1/4 de pág. P&b - R$ 4.000,00
2.3 - Mídia Impressa - oito inserções de 1/4 de pág. Color - R$ 5.600,00
2.5 - Criação de Jingle para rádio - 30" - R$ 600,00
2.6 - Gravação e edição de jingle - R$ 400,00
2.7 - Projeto gráfico - R$ 1.500,00
2.8 - Confecção de Ingresso show Teodoro e Sampaio Papel reciclato 90g 10cmx7cm, numerado e picotado, 150gr - R$ 478,50
2.9 - Impressão de Convites Papel sem dobra Reciclato cor 4x1 tamanho 10cmx15cm 180gr. R$ 92,40
2.10 - Impressão de Folhetos Papel Reciclato 75 gr. P&B 19x16cm – R$ 1.125,00
2.11 - Impressão Folder Papel Reciclato 150gr. 21cmx31cm 4x4 formato duas dobras - R$ 625,00
2.12 - Cartaz Papel Reciclato 190gr. Cor 4x0 formato: 46cmx64cm - R$ 500,00
2.13 - Banners Lona branca digital colorida 1,2x1,5m - R$ 600,00
2.14 Placa 2m² - R$ 355,80
2.15 - Faixa horizontal Lona branca digital colorida 80cmx10m - duas unidades - R$ 700,00
3.1 - Captador de Recursos – R$ 20.000,00
3.2 - Coordenação Administrativa – R$ 3.000,00
3.3 - Auxiliar Administrativo – R$ 1.500,00
3.4 - Contador – R$ 1.500,00
4.2 - Fiscalização Presencial - R$ 600,00
4.3 - Tarifas bancárias Banrisul - R$ 390,00
Novo Tiradentes é município localizado na microrregião de Frederico Westphalen, noroeste rio-grandense. Sua base econômica é fundamentalmente agrícola, sobressaindo as culturas do milho, soja, fumo, gado de leite e suinocultura. Iniciou como povoado em 1945 e se emancipou em março de 1992. Hoje conta com uma população de aproximadamente 2.500 habitantes.
É o relatório.
2 - A instrução do processo está completa e permite total compreensão.
Os artistas locais – “ao todo serão 20 artistas e grupos artísticos locais a se apresentar, entre gaiteiros, violeiros, cantores, etc.”, segundo expresso na instrução – serão selecionados sob responsabilidade da Secretaria de Cultura do município, segundo um modelo de regulamento sem detalhamento de datas. Os selecionados terão ajuda de custo para refeições e um cachê de R$ 750,00 para cada grupo, embora se afirme que receberão “... merecida remuneração por seu serviço” (grifo nosso). Essa despesa é assumida pela Prefeitura local.
Em outra passagem de textos, o proponente concorda que o evento é “...oportunidade da comunidade local e da região desfrutar de momentos de confraternização e entretenimento...”. Também refere sobre a “importância dos momentos de descontração e divertimento para uma vida saudável” e que “pensando nisso e nos fatores acima expostos é que a Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes, através do projeto ‘Novo Tiradentes Cultura e Festa’, vem até a Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul solicitar financiamento e aval para concretização deste evento”.
Reconhece também que a verba própria do município “... fica abaixo dos valores considerados mínimos para a aplicação em cultura”, acreditando que para “... atender a estes gargalos que foram criadas as Leis de Incentivo à Cultura”.
Em que pese afirmar-se às tantas que “o projeto pretende atingir grande parte da população do município e arredores, contribuindo para a ampliação de sua bagagem cultural, bem como incentivar a produção artística do próprio município”; ou, como afirmado em outro trecho da instrução do processo, “o projeto pretende realizar um intercâmbio entre artistas locais e regionais, contribuindo para o aprimoramento cultural e a formação e ampliação de público na região”, não restam dúvidas, a partir das ações programadas, de que, na realidade, a proposta é de mera fruição e não prevê qualquer ação formativa e educativa ou produção de conteúdo e, sim, apenas apresentações artístico-musicais. Neste caso, está completamente coerente o mote do projeto: Novo Tiradentes – cultura e festa.
De certa forma, a LIC/RS, sim, foi criada também para ajudar a preencher lacunas e deficiências resultantes de dificuldades financeiras para o fomento da cultura no Rio Grande do Sul, especialmente quando se trata de alavancar carreiras incipientes (com CÊ) e viabilizar a produção de conteúdos, ou a disponibilizar equipamentos para a expressão da cultura formal e até para possibilitar a inclusão de pequenas cidades em roteiros de circulação de bens culturais. Nesse sentido, em que pese tratar-se de oferecer apenas atrações artísticas para mera fruição – “momentos de descontração e divertimento”, ou “momentos de confraternização e entretenimento”, como acima reconhecido –, a justificativa do projeto procede, pois, latu sensu, toda manifestação de arte, mesmo formal e expressa apenas para fruição, não deixa de ser cultura. Nesse sentido, no formato em que está concebido, o projeto é coerente: os munícipes de Novo Tiradentes terão uma verdadeira festa com duração de três dias com diversas atrações artísticas com acesso franco e um espetáculo nacional – este a custo de R$ 87.000,00 para o qual será cobrado ingresso de R$ 30,00 reais.
Todavia, smj, comete o proponente sério equívoco ao pretender se valer de recursos públicos para apenas e unicamente proporcionar “divertimento, descontração e entretenimento” (grifo nosso) e não privilegiar, minimamente, ao menos com uma ou mais ações com resultados mais perenes e menos transitórios como são os elencados no projeto. Cabe questionar: quantos e quais grupos artísticos contam com o apoio efetivo do poder público local para seu desenvolvimento? Com quantos e quais espaços ou equipamentos culturais – espaços para oficinas de arte, teatro, biblioteca, sala de leitura, etc. – conta o município?
Também se equivoca o proponente ao não valorizar melhor os músicos locais que serão selecionados para participar das apresentações, em que pese afirmar que terão “... merecida remuneração por seu serviço” (R$ 750,00 por apresentação), enquanto artistas regionais terão régia e decuplicada remuneração.
Contudo, face à coerência e à honestidade da proposta de oferecer expressões artísticas para mera fruição, o projeto reúne relevância, mas não suficiente oportunidade para a autorização de toda a verba pleiteada. Pelo que glose-se em 35% o valor total pretendido, sugerindo-se readequar custos e/ou redimensionar ações e infra-estrutura previstas.
3. Em conclusão, o projeto “Novo Tiradentes - Cultura e Festa” é aprovado para receber recursos do sistema LIC/RS até o valor de R$ 130.159,31 (cento e trinta mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos).
Condiciona-se a liberação dos recursos à comprovação junto ao Gestor do Sistema do rígido cumprimento das normas relativas à prevenção de incêndio nos locais das apresentações.
Porto Alegre, 24 de Janeiro de 2014
Adriano José Eli
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).
Sessão das 10 horas do dia 24 de janeiro de 2014.
Presentes: 17 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Susana Fröhlich (13)
Não acompanharam o Relator: Vinicius Vieira de Souza (01)
Abstenções: Hamilton Dias Braga (01)
Neidmar Roger Charão Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS