PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

XVII Festival Nacional da Mentira 2015

Protocolo SPI: 004497-11.00/13-8

Parecer aprovado - Conselheiro Nilza Cristina T. de Jesus Colombo

<h2 align=\"center\">Processo n.º 4497-11.00/13-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 33/14 CEC/RS</h2>

O projeto “XVII Festival Nacional da Mentira 2014” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 - O projeto “XVII Festival Nacional da Mentira 2014”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata do concurso cultural da mentira que acontece na cidade de Nova Bréscia, em que os participantes vencedores são remunerados financeiramente. Segundo o proponente, “a Comissão Julgadora do Festival escolhe as 10 melhores mentiras, que serão contadas pelos autores no palco principal. Das 10 melhores mentiras, são escolhidos os 05 vencedores, em ordem de classificação, do 1º ao 5º lugar” (folha n° 2). O evento ocorrerá nos dias 10, 11, 12 e 13 de Abril de 2014, no Centro da cidade e Praça da Matriz. O projeto também apresenta a 7° Gincana de Integração Cultural da comunidade.

O proponente é o Centro Artístico e Cultural Bresciense, na pessoa de Luiz Carlos Giovanaz, CEPC N°. 5028. A equipe principal é composta por Tailor Batista Trojan, captador de recursos, e pelo contador Conzatti & Bonfadini Ltda – CRC 4841. Como outros participantes, consta a Prefeitura Municipal de Nova Bréscia.

O evento prevê os shows de Osvaldir e Carlos Magrão, Grupo Ragazzi Dei Monti, César Oliveira & Rogério Melo, Educativo-Infantil Os Peraltas, Country-Rock Grupo The Travellers e apresentação da Orquestra Municipal de Teutônia. A previsão de público é de 20000 pessoas, superestimando os eventos anteriores que contaram com uma média de 8000 pessoas – segundo dados fornecidos pelo prefeito Gilnei Agostini.

A premiação se dará da seguinte forma: 1º lugar: R$ 8.000,00; 2º lugar: R$ 5.500,00; 3º lugar: R$ 4.000,00; 4º lugar: R$ 2.500,00; 5º lugar: R$ 1.000,00; 6º ao 10º lugar: R$ 200,00. Todos os 10 primeiros colocados recebem troféu. A gincana prevê premiação para as cinco primeiras equipes, distribuídas da seguinte forma: 1º lugar: R$ 500,00; 2º lugar: R$ 400,00; 3º lugar: R$ 300,00; 4º lugar: R$ 200,00 e 5º lugar: R$ 100,00.

O valor total do projeto é de R$ 275.690,96 (duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e noventa reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) de recurso proveniente de comercialização, R$ 29.240,00 (vinte e nove mil e duzentos e quarenta reais) originários de receitas da Prefeitura e R$ 240.950,96 (duzentos e quarenta mil novecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) solicitados ao Sistema Pró-Cultura, correspondendo a 87,40% do total.

O projeto foi protocolado na SEDAC em 31 de outubro de 2013 e passou para a análise do SAT em 20 de novembro do mesmo ano. Após uma diligência para justificativa de rubricas, o projeto foi habilitado em 23 de dezembro de 2013 e encaminhado a esta conselheira em 14 de janeiro de 2014.

É o relatório.

2 - Nova Bréscia é uma cidade de colonização italiana conhecida pelo seu Festival da Mentira. Em sua décima sétima edição, visa à integração da comunidade, buscando atingir uma projeção turística, porém não apresenta em seu projeto uma vinculação deste objetivo com as atividades do Festival. Mesmo apresentando em seus objetivos a preservação dos “jovens e crianças em atividades saudáveis, de diversão e lazer, longe de perigos da sociedade atual, como o álcool, as drogas e a violência” (folha n° 03), não há qualquer indício comprobatório do fato vinculado ao evento, tais como palestras ou oficinas informativas.

Após tantas edições, é possível afirmar que o Festival da Mentira é um evento consolidado. Não há como mencionar a cidade de Nova Bréscia sem vinculá-la ao Festival. Baseado neste fato, este conselho entende que o evento está em um estágio de sobrevivência própria, e os recursos do Pró-Cultura deverão ser canalizados para o que de fato é cultural. Para tanto, serão efetuadas glosas nas seguintes rubricas:

- 1.2 Palco Hidráulico: 8.500,00

- 1.3 Sonorização: 12.000,00

- 1.4 Iluminação: 13.200,00

- 1.5 Gerador: 6.400,00

- 1.6 Grades de Contenção: 600,00

- 1.7 Técnico de Som: 1.200,00

- 1.8 Técnico de Luz: 1.200,00

- 1.12 Banheiros Químicos: 3.600,00

- 1.27 Telão: 1.200,00

- 2.13 Mídias Alternativas Camisetas: 2.700,00

As glosas totalizam um montante de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais).

3. Em conclusão, o projeto “XVII Festival Nacional da Mentira 2014” é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo vir a receber a quantia de até R$ 190.350,96 (cento e noventa mil trezentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) do Sistema Pró-Cultura. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios e de acessibilidade nos locais onde ocorre o evento.

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. Nº 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2014.

Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 11 de fevereiro de 2014.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (14)

Abstenções: Gilberto Herschdorfer, Antônio Carlos Côrtes, Maturino Salvador Santos da Luz (03)

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza, Hamilton Dias Braga (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

XVII Festival Nacional da Mentira 2015

Protocolo SPI: 004497-11.00/13-8

Parecer aprovado - Conselheiro Nilza Cristina T. de Jesus Colombo

Ata de vota��o