PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

UM IP� PARA MANUELA - 2� edi��o

Protocolo SPI: 003962-11.00/13-2

Parecer aprovado - Conselheiro Alcy Cheuiche

<h2 align=\"center\">Processo nº 3962-11.00/13-2</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 029/14 CEC/RS</h2>

O projeto “Um Ipê para Manuela – 2ª Edição” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 - O projeto “Um Ipê para Manuela – 2ª Edição” solicita a liberação da quantia de R$ 82.663,80 (oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) em incentivos fiscais para a reimpressão e relançamento de livro voltado para o público infantil. O produtor cultural é José Roberto Bertol, CEPC 3129. O projeto não está vinculado a data fixa.

Da descrição do projeto, apresentação e justificativas, reproduzimos os seguintes pontos considerados merecedores de destaque:

- O texto do livro foi escrito por Tânia Perotti e as ilustrações por Fredy Varela;

- O livro traz em sua constituição, além do texto em português e das ilustrações, versão em Braille, arquivo audiovisual com o texto traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), audiolivro com a narrativa e a descrição das imagens, além de arquivo audiovisual com todas as linguagens juntas;

- A obra teve o primeiro reconhecimento ao ser aprovada e classificada com uma das melhores avaliações no edital do FAC 2012;

- Por sua formatação, permite que qualquer leitor tenha acesso a ela, incluídos aqueles com necessidades especiais;

- Além disso, oportuniza aos demais o contato com novas linguagens, de modo a ampliar seu conceito e visão sobre a leitura;

- O projeto permite o acesso ao livro a escolas, professores e alunos de forma gratuita;

É o relatório.

2 - Recentemente, inquiridos por um órgão de imprensa sobre a maneira de aumentar o número de leitores, respondemos simplesmente: “escrevendo melhores livros”.

Realmente, com livros para o público infantil da categoria de “Um Ipê para Manuela”, obra da escritora Tânia Perotti, a tarefa de angariar mais leitores é muito simplificada. E para tanto colaboram as criativas e adequadas ilustrações de Fredy Varela.

Isto no que se refere ao livro em estado de ser lido por leitores sem necessidades especiais. Mas o projeto em epígrafe destaca-se exatamente ao abrir amplo espaço aos cegos e surdos-mudos. E concordamos com os argumentos do produtor, quando afirma que todos os leitores serão beneficiados com a obra em diferentes linguagens, uma vez que as discriminações costumam ter origem na ignorância. Ignorar induz ao medo do diferente, do desconhecido.

Independente da obra em si, o projeto não explica como serão realizadas as seis oficinas previstas, sendo cinco para alunos e uma para professores. Nenhuma verba foi alocada para esse fim, mas nos parece sempre necessário identificar os professores de oficina e seus métodos de trabalho.

Quanto ao orçamento como um todo e em detalhes, nada nos pareceu extrapolar os custos habituais de uma produção e distribuição dessa envergadura.

Reservar um terço da edição de três mil exemplares para a escritora, a guisa de remuneração, não é habitual, mas nos parece pertinente. Caberá a ela determinar o destino desses livros: venda, doação ou ambas. Dos outros dois mil, 1.850 serão distribuídos gratuitamente em escolas da rede pública, de diferentes municípios (não elencados) através da Secretaria da Educação e, em bibliotecas, destino habitual dos 150 reservados à Secretaria da Cultura.

3. Assim sendo, por seu valor cultural, relevância e oportunidade, o projeto “Um Ipê para Manuela – 2ª Edição” é recomendado para a Avaliação Coletiva para captar em incentivos fiscais a quantia de até R$ 82.663,80 (oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. Nº 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2014.

Alcy Cheuiche

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 10 de fevereiro de 2014.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Maturino Salvador Santos da Luz, Gilson Petrillo Nunes (14)

Ausentes no momento da votação: Loma Berenice Gomes Pereira, Vinicius Vieira de Souza, Franklin Cunha (03)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

UM IP� PARA MANUELA - 2� edi��o

Protocolo SPI: 003962-11.00/13-2

Parecer aprovado - Conselheiro Alcy Cheuiche

Ata de vota��o