PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

3� Tributo � M�sica Missioneira

Protocolo SPI: 003444-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2>                                                         Processo n.º 3444-11.00/13-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 395/13 CEC/RS</h2>

O projeto “3º Tributo a Música Missioneira” é aprovado.

1 - O Projeto 3º Tributo a Música Missioneira, solicita a liberação de até R$ 161.190,00 (cento e sessenta e um mil, cento e noventa reais) em isenções fiscais, representando o total de 100% do projeto ao sistema LIC. Não havendo contra partida da Administração Pública do município de Santo Ângelo.

O evento em analise está em sua 3ª edição, não vinculado a data fixa se enquadra a área da “Música”, será realizado no Município de Santo Ângelo, sem a cobrança de ingressos.

O presente projeto pretende realizar o 3° Tributo a Música Missioneira com uma programação de shows em homenagem aos artistas Cindinho (Gumercindo Medeiros Filho) e Reduzino Malaquias. Os homenageados foram selecionados pela importância de sua obra à música missioneira. O evento acontecerá em dois dias na Praça Pinheiro Machado, localizada no centro histórico de Santo Ângelo.

Haverá diversos espetáculos musicais com shows de artistas de grande reconhecimento da música missioneira atual e da cultura do Rio Grande do Sul como Pedro Ortaça, Luiz Carlos Borges, Laura Guarany (filha de Noel Guarany). Destaque para o Grupo Os Peixotos, Marinês Siqueira, Eduardo Maycá e Patrício Maycá todos artistas locais.

O produtor cultural é a AÇORIANA - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, EVENTOS E PROMOÇÕES, CEPC 548. Participam da equipe principal, como responsável legal o Senhor Edson Mendes Cardoso, participam ainda os Senhores (a) José Oliveira Estivalet e Vera Lúcia Silva da Silva. O contador responsável pelo projeto é Cristiane de M. Araujo Contabilidade ME, Jaire Mandian CRC 63215.

Validado junto ao sistema LIC em 09 de outubro de 2013, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura através do Setor de Análise Técnica em 06 de novembro e encaminhado a este Conselho em 07 de novembro, sendo entregue para exarar parecer a este conselheiro em 12 de novembro, nos termos da legislação em vigor.

É o relatório.

2 – O projeto está bem formatado e fiel a proposta apresentada pelos produtores, é sem dúvidas de extrema importância e possui grande mérito cultural, apresenta-se como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo a Cultura - LIC para as cidades do interior do Estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta documentações de acordo com a exigência do sistema, como determina a lei vigente.

Trata-se de um evento musical elogiável que busca homenagear os mais diversos artistas que construíram a história da cultura de Santo Ângelo e da Região das Missões. Em sua primeira edição os homenageados foram Cenair Maíca e Tio Bilia. Em sua segunda nesta edição os homenageados foram os músicos Noel Guarany e Jayme Caetano Braun. Já nesta 3º edição os homenageados são Gumercindo Medeiros Filho (Cindinho) e Reduzino Malaquias.

Reduzino Malaquias (in memoriam) nascido em 1912 na Barra do Ijui, região missioneira do Rio Grande do Sul. Autodidata, aos oito anos de idade, fez uma reconhecida carreira musical, foram setenta e seis anos dedicados a arte da gaita ponto durante sua vida, tendo reconhecimento no Brasil, na Argentina, Paraguai e Uruguai.

Gumercindo Medeiros Filho (O Cindinho), (In memorian), renomado poeta e declamador, com um vasto e rico trabalho realizado pela cultura missioneira, autor de diversas poesias, falando das missões, da natureza, do cotidiano, do povo missioneiro.

Este relator entende, que o município de Santo Ângelo, poderia participar de forma mais ativa economicamente do projeto, como determina o decreto nº 47.618, de dezembro de 2010, em seu artigo 15º. É necessário que os gestores municipais assumam responsabilidades, pactuando mutuamente para investimentos que tragam benefícios aos municípios, principalmente em investimentos para o fortalecimento da economia da cultura local.

Outro fato que considero estranho, é a carta de anuência do município estar assinada pela Secretaria Municipal de Turismo. É sabido que o município de Santo Ângelo, se destaca por ser o único, da região noroeste do Estado, em possuir uma Secretaria Municipal de Cultura, com estrutura própria. Seria mais apropriado que a secretaria correta para atuar na parceria e realização do evento, a da cultura, sem demérito ao Turismo que cumpre função deveras relevante. Com isso, será alcançado um dos principais objetivos do Sistema Nacional de Cultura, que busca justamente a potencialização de estruturas próprias para lidar com as culturas locais.

Reafirmo o entendimento que investir nas culturas locais, assim como em tantas outras expressões da rica diversidade cultural em nosso estado, estamos cumprindo com uma de nossas prerrogativas, a de socializar e ampliar as políticas públicas através dos recursos de isenção de tributos, destacando assim as inúmeras e diversas potencialidades do povo gaúcho.

3. Em conclusão, o projeto “3º Tributo a Música Missioneira” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais no valor de até R$ 161.190,00 (cento e sessenta e um mil, cento e noventa reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais- Pró-Cultura RS. No entanto condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimentos das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 26 de novembro de 2013.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar (), não votar (X) ou desempatar ().

Sessão das 10 horas do dia 26 de novembro de 2013

Presentes:19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer. (17)

Abstenções: Adriano José Eli (01) 
Ausentes no momento da votação: (00)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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3� Tributo � M�sica Missioneira

Protocolo SPI: 003444-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o