PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

LEGALIDADE

Protocolo SPI: 004490-11.00/13-9

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Carvalhal Israel

<h2 align=\"center\">Processo n.º 4490-11.00/13-9</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 122/2014 CEC/RS</h2>

O Projeto “LEGALIDADE” é aprovado.

1 – O projeto “Legalidade”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor,  prevê a produção de um  filme longa-metragem de aproximadamente 90 minutos de duração, que, mesclando personagens reais e fictícios, retrata um dos períodos mais turbulentos da história do Brasil.

Sobre o filme, o  proponente relata: “Uma grande produção de época, que promete recriar a Porto Alegre de 1961. Partindo de um microuniverso onde a história central se desenvolve – os porões do Palácio de Governo – o filme da a luz para um momento histórico que envolve toda América Latina no decorrer dos anos 60. Um período de tensão social, que antecede as ditaduras militares. Sob a ótica da imprensa livre que acompanhou e foi peça fundamental na construção do episódio, personagens e eventos reais compõem um complexo mosaico ficcional. Fatos e figuras históricas como Che Guevara, Jânio Quadros, João Goulart e Leonel Brizola transitam no mesmo ambiente que personagens fictícios que sintetizam caráter e ideologias distinta.”

A trama retrata a história de quatro irmãos que, de ideologias diferentes, acompanham os dias de crise da República. Dentre os quatros irmãos, dois deles acabam desejando a mesma mulher e só encontram a união em torna de uma causa cívica.

Entre os objetivos específicos, destaca-se:

- Promover a história do Rio Grande do Sul e do Brasil;

- Conscientizar o público sobre a importância do movimento para a democracia nacional, gerando uma reflexão sobre os acontecimentos.

- Realizar uma produção de época de grandes proporções genuinamente gaúcha;

O projeto tem duração de 22 meses e as  filmagens ocorrerão nas cidades de Porto Alegre, Bagé, Uruguaiana, Brasília e no Uruguai entre o final do ano de 2014 e inicio de 2015.

A composição financeira está assim distribuída:

Patrocínios ou  doações sem incentivo fiscal:  R$  153.457,92;

Receitas originárias do MinC/ANCINE: R$ 2.050.000,30;

Financiamento Sistema LIC: R$ 865.700,00.

Do montante solicitado ao sistema Pro-Cultura: R$ 790.550,00 serão gastos na produção e execução;  R$ 9.500,00 na divulgação; R$ 64.700,00 na Divulgação; R$ 950,00 nos Impostos, Taxas e Seguros.

O proponente é INVIDEO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CEPC 4527, cujo nome fantasia é “Prana Filmes” e o responsável legal é Lucia Tomasi. A direção do filme ficará a cargo de Zeca Brito e o roteiro é de Leonardo Garcia.

É o relatório.

2 – Estimular o pensamento crítico sobre a história do nosso país e registrar de forma ficcional o período de crise da República é o grande legado que o filme Legalidade poderá deixar. Filmes que abordam períodos importantes da construção do Brasil ainda são escassos, e iniciativas como essas merecem o apoio do sistema Pró-Cultura.

O filme, que retrata um período histórico que marcou o Brasil há 50 anos, traz também a tona questões extremamente atuais, como a relação das comunicações e o povo. O filme calcado no poder da comunicação, incentiva uma reflexão sobre o discurso e a oralidade, sobre a força que as palavras assumem ao serem transmitidas por um instrumento de difusão popular – no caso desse filme o rádio – em um momento histórico, onde as omissões são muitas.

O projeto como um todo é extremamente ambicioso e tem o tamanho de uma super produção. Essa característica é visível não só no discurso do proponente como também na planilha de orçamento. Os valores apresentados estão acima da média dos projetos de cinema que costumam transitar pelo Sistema Pró-Cultura, mas nesse caso, são extremamente adequados e fundamentais para que a proposta aqui apresentada seja concluída com êxodo.

Este relator concorda plenamente com a informação que o proponente declara no projeto:

“O projeto do filme Legalidade é de extrema importância para o desenvolvimento da cultura do Estado do Rio Grande do Sul e do País. Não será apenas uma reapresentação de cenas da época, mas sim a reconstrução dos ambientes e dos personagens atuantes no movimento. Será uma oportunidade de prover uma experiência às novas gerações que não vivenciaram este período de grande relevância na história do Brasil.”

Do mais, o projeto está bem escrito e contêm todas as informações para sua análise de mérito cultural. O que poderia estar melhor desenvolvido é a inclusão de pelo menos uma ação de acessibilidade, com por exemplo: uma exibição com audiodescrição, ou uma versão do filme com legendas em LIBRAS.

Espera-se do proponente, que nos futuros projetos enviados pela LIC, incluía ações de acessibilidade em seus projetos. Pois um filme com este, que irá ocupar uma grande lacuna em nosso cinema, merece ser vistos pelo número máximo de brasileiros, independente de suas fragilidades.

3. Em conclusão, o projeto  “Legalidade” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até R$ 865.700,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil e setecentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às  Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA – RS.

Porto Alegre, 19 de maio de 2014.

Daniela Carvalhal Israel

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 19 de maio de 2014.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (17).

Ausentes no momento da votação: Adriano José Eli (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Carvalhal Israel

Ata de vota��o