PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

7� Canto Missioneiro e 6� Canto Pi� Missioneiro

Protocolo SPI: 003953-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2 align=\"center\">Processo n.º 3953-11.00/13-3 
Parecer n.º 407/13 CEC/RS</h2>

O projeto “7º CANTO MISSIONEIRO e 6º CANTO PIÁ MISSIONEIRO 2014” é aprovado.

1 - O projeto “Canto Missioneiro da Musica Nativa e Canto Piá Missioneiro” acontecerá na cidade de Santo Ângelo/RS. Em sua 7ª edição, consiste em um festival de composição musical com temática nativista, sendo um evento já tradicional na cidade e único na Região das Missões. Mantem-se seu caráter competitivo, e será subdividido nas seguintes categorias: Etapa Local, Etapa Geral e Canto Piá Missioneiro, contemplando uma grande diversidade de participantes.

A previsão de realização é o início do mês de abril de 2014, sendo que as etapas classificatórias deverão acontecer no Teatro Antônio Sepp – Centro Municipal de Cultura, e a grande final na Praça Pinheiro Machado, em frente à Catedral Angelopolitana, no Centro Histórico do Município. Toda a programação do evento será gratuita e de livre acesso a toda a população, com a previsão de público estimada em 15 mil pessoas.

Haverá todos os dias apresentações de artistas da música gaúcha regional identificados com a cultura gaúcha, sendo que os shows de aberturas estarão por conta de músicos locais: João Cocaro, Rubilar Ferreira e Jorge Freitas. E shows de encerramento com a Família Maíca e Buenas e M’espalho.

Receberão premiação em dinheiro para o Canto Missioneiro as 16 composições da fase geral e 10 da fase local, também os 12 intérpretes selecionados para o Canto Piá Missioneiro, dividido em duas categorias, a mirim e juvenil.

Serão agraciados em dinheiro e troféus os três primeiros colocados, bem como o melhor tema missões, a música mais popular, o melhor intérprete, melhor instrumentista, melhor letra, melhor arranjo, melhor vocal, melhor melodia. Nesta edição inova-se com a premiação em dinheiro e troféus para os três primeiros colocados da etapa local.

A Comissão Avaliadora do 7º Canto Missioneiro, responsável pela análise, classificação e julgamento das obras inscritas no festival, será formada por destacados e reconhecidos nomes da música nativista do nosso Estado. São eles: Flávio Hansen, Luiz Alberto Simões Pires, Rômulo Chaves, Zulmar Benites, Vaine Darde.

O projeto encerra-se no mês de setembro com o lançamento do CD e DVD do festival, com os shows de Erlon Péricles e Luiz Marenco, no Teatro Municipal Antônio Sepp.

A área especifica do evento é a música, e seu período de realização está determinado com data fixa, com previsão de realização em cinco meses. O produtor cultural é a Nova – Produção de Eventos Artísticos e Culturais LTDA – CEPC 3059, e conta com a participação do Município de Santo Ângelo. A contadora é Claudia Meneghel.

Encaminhado à SEDAC em 15 de outubro de 2013, foi habilitado pelo setor de análise técnica em 18 de novembro. Deu entrada no CEC no dia 25 de novembro, sendo entregue a este relator para exarar parecer em 27 de novembro.

O valor solicitado integralmente ao sistema Pró-Cultura é de R$ 509.512,75. (quinhentos e nove mil e quinhentos e doze reais e setenta e cinco centavos), sendo que o Município de Santo Ângelo participará com a quantia de R$ 56.881,21 (cinquenta e seis mil e oitocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), como determina o decreto nº 47.618, de dezembro de 2010, em seu artigo 15º.

Com data de 31 de outubro de 2013, o SAT-SEDAC baixou o projeto “em diligência”, questionando alguns itens da planilha de custos, propondo as seguintes alterações:

1. PRODUÇÃO/EXECUÇÃO

Valores Alterados

1.34 - Alimentação João Cocaró: R$ 400,00 para R$ 200,00.

1.37 - Alimentação Rubilar Ferreira: R$ 400,00 para R$ 200,00.

1.43 - Alimentação Família Maicá: R$ 560,00 para R$ 280,00.

1.46 - Alimentação Jorge Freitas: R$ 560,00 para R$ 280,00.

1.40 - Alimentação Buenas e M'espalho: 960,00 para 480,00.

Todos ajustados conforme valor constante no orçamento apresentado.

É o relatório.

2 - O projeto está bem formatado e fiel à proposta apresentada pelos produtores. É sem dúvidas de extrema importância e possui grande mérito cultural. Apresenta-se como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo à Cultura – LIC para as cidades do interior do Estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta documentações de acordo com a exigência do sistema, como determina a lei vigente.

Este relator acata as glosas realizadas pelo Setor de Análise Técnica nos itens, 1.40 e 1.46, corte ajustado de R$ 1.440,00. No entanto, gloso integralmente os itens 1.34, 1.37, 1.43, 1.44, 1.73, 1.75, 1.76, 1.77, por tratarem-se de artistas locais, não sendo necessário gastos com hospedagem e alimentação.  R$ 1.810,00 de corte.

Entendo serem necessárias também alterações nos seguintes itens:

1.3 - Coordenador Artístico: o valor de R$ 5.000,00 fica integralmente glosado. Essa atividade pode e deve ser executada conjuntamente pelo coordenador geral, diretor executivo e diretor de palco.

1.22 - Apresentadora para lançamento de DVD, glosa de R$ 3.500,00 para R$ 1.750,00, justifica-se pelos parâmetros de valores cobrados para os três dias do festival. Corte de R$ 1.750,00

1.32 - Projeto fotográfico de R$ 5.500,00, reduzindo R$ 1.500,00, se adequando à média de valores praticados pelo mercado junto aos projetos na LIC. corte de R$ 1.500,00

1.50 – Cachê dos Jurados – Glosa de R$ 4.500,00 para R$ 3.500,00, adequando-se ao valor praticado nos demais festivais aprovados pela LIC e analisado por este Conselho. Totalizando R$ 17.500,00.  Corte de R$ 5.000,00

1.51- Prêmios para as músicas classificadas da etapa geral. Glosa de R$ 8.000,00. Fixando em R$ 2.500,00 por música. Com isso, acrescenta-se ainda um aumento de R$ 500,00 reais em relação à edição anterior.  Corte de R$8.000,00

1.70 - Cédulas para votação de música mais popular, de R$ 2.400,00 para R$ 500,00. Corte de R$ 1.900,00

2.13 - Mídia televisiva para lançamento do CD e DVD. Glosa integralmente R$ 6.300,00. Sem a necessidade do gasto, tendo em vista ser divulgado durante a realização dos três dias do evento.

2.12 – Mídia televisiva em 50%, de R$ 22.400,00 para R$ 11.200,00, de 80 para 40 inserções, sendo um número considerável para a divulgação necessária do evento. Corte de R$ 11.200,00

Total das glosas soma deste relator soma R$ 42.460,00.

O Canto Missioneiro da Musica Nativa é hoje considerado um dos maiores festivais nativistas do Estado Rio Grande do Sul. Não só pelo tamanho, que, apesar de tão novo em sua 7ª edição, já ostenta, mas também pela participação e valorização dos músicos, intérpretes, letristas, ou seja, todos os setores envolvidos com a área em nosso Estado. É um evento consolidado, seu papel marca a história, por ser responsável por devolver a Capital das Missões um festival nativista, que no passado havia se perdido no tempo com a “Madrugada Nativa” na década de 80 e uma edição somente do “Canto dos Livres” na primeira década de 2000.

Existe um diferencial no “Canto Missioneiro”, pois possui o privilégio de ter a beleza do mais belo cenário dos festivais, onde se realiza a grande final, em frente à Catedral Angelopolitana, repleta de simbolismo e magia, por ser o local onde foi construída a última das reduções dos sete povos das missões jesuíticas.

Destaco ainda a importância que este evento possui, por valorizar composições de obras musicais que discorrem e destacam a história das missões. Com isso, transformou-se em um extraordinário instrumento com que, através da música, se resgata, preserva e mantém-se acessa a cultura ancestral que construiu o chão sagrado missioneiro pelo povo Santoangelense e Missioneiro.

Reafirmo meu entendimento que, ao investirmos nas culturas locais, assim como em tantas outras expressões da rica diversidade cultural em nosso estado, estamos cumprindo com uma de nossas prerrogativas, a de socializar e ampliar as políticas públicas culturais através dos recursos de isenção de tributos, destacando assim as inúmeras e diversas potencialidades do povo gaúcho.

3. Em conclusão, o projeto “7º Canto Missioneiro e 6º Canto Piá Missioneiro” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais no valor de até R$ 465.612,75. (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e setenta e cinco centavos) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA RS. No entanto condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 6 de dezembro de 2013.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2 align=\"center\">Processo n.º 3953-11.00/13-3 
Parecer n.º 407/13 CEC/RS</h2>

O projeto “7º CANTO MISSIONEIRO e 6º CANTO PIÁ MISSIONEIRO 2014” é aprovado.

O projeto encerra-se no mês de setembro com o lançamento do CD e DVD do festival, com os shows de Erlon Péricles e Luiz Marenco, no Teatro Municipal Antônio Sepp.

Com data de 31 de outubro de 2013, o SAT-SEDAC baixou o projeto “em diligência”, questionando alguns itens da planilha de custos, propondo as seguintes alterações:

1. PRODUÇÃO/EXECUÇÃO

Valores Alterados

1.34 - Alimentação João Cocaró: R$ 400,00 para R$ 200,00.

1.37 - Alimentação Rubilar Ferreira: R$ 400,00 para R$ 200,00.

1.43 - Alimentação Família Maicá: R$ 560,00 para R$ 280,00.

1.46 - Alimentação Jorge Freitas: R$ 560,00 para R$ 280,00.

1.40 - Alimentação Buenas e M'espalho: 960,00 para 480,00.

Todos ajustados conforme valor constante no orçamento apresentado.

É o relatório.

Este relator acata as glosas realizadas pelo Setor de Análise Técnica, no entanto, gloso ainda integralmente os itens 1.34, 1.37, 1.43, 1.44, 1.73, 1.75, 1.76, 1.77, por tratarem-se de artistas locais, não sendo necessário gastos com hospedagem e alimentação.

Entendo serem necessárias também alterações nos seguintes itens:

1.3 - Coordenador Artístico: o valor de R$ 5.000,00 fica integralmente glosado. Essa atividade pode e deve ser executada conjuntamente pelo coordenador geral, diretor executivo e diretor de palco.

1.22 - Apresentadora para lançamento de DVD, glosa de R$ 3.500,00 para R$ 1.750,00, justifica-se pelos parâmetros de valores cobrados para os três dias do festival.

1.32 - Projeto fotográfico de R$ 5.500,00, reduzindo R$ 1.500,00, se adequando à média de valores praticados pelo mercado junto aos projetos na LIC.

1.70 - Cédulas para votação de música mais popular, de R$ 2.400,00 para R$ 500,00.

2.13 - Mídia televisiva para lançamento do CD e DVD. Glosa integralmente R$ 6.300,00. Sem a necessidade do gasto, tendo em vista ser divulgado durante a realização dos três dias do evento.

2.12 – Mídia televisiva em 50%, de R$ 22.400,00 para R$ 11.200,00, de 80 para 40 inserções, sendo um número considerável para a divulgação necessária do evento.

Total das glosas soma R$ 45.430,00.

O Canto Missioneiro da Musica Nativa é hoje considerado um dos maiores festivais nativistas do Estado Rio Grande do Sul. Não só pelo tamanho, que, apesar de tão novo em sua 7ª edição, já ostenta, mas também pela participação e valorização dos músicos, intérpretes, letristas, ou seja, todos os setores envolvidos com a área em nosso Estado. É um evento consolidado, seu papel marca a história, por ser responsável por devolver a Capital das Missões um festival nativista, que no passado havia se perdido no tempo com a “Madrugada Nativa” na década de 80 e uma edição somente do “Canto dos Livres” na primeira década de 2000.

3. Em conclusão, o projeto “7º Canto Missioneiro e 6º Canto Piá Missioneiro” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais no valor de até R$ 462.642,75. (quatrocentos e sessenta e dois mil e seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA RS. No entanto condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 6 de dezembro de 2013.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

7� Canto Missioneiro e 6� Canto Pi� Missioneiro

Protocolo SPI: 003953-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o