PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MOSTRA CULTURAL NA 9� EXPOSALM

Protocolo SPI: 004492-11.00/13-4

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2>                                                          Processo nº 4492-11.00/13-4</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 020/14 CEC/RS</h2>

O projeto “MOSTRA CULTURAL NA 9ª EXPOSALM” é aprovado.

1 - O projeto “MOSTRA CULTURAL NA 9ª EXPOSALM” solicita a liberação de até R$ 72.735,00 (setenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais) em isenções fiscais, representando 65,57% de um total de R$ 110.925,00 (cento e dez mil, novecentos e vinte e cinco reais), sendo que R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais), representando o total de 10,01%, estão previstos como recursos próprios do proponente (Município de Salvador das Missões) e R$ 21.190,00 (vinte e um mil, cento e noventa reais), sendo 19,10%, de receitas previstas com a comercialização de bens e serviços do evento. E R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) em patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal.

O evento em análise, não vinculado a data fixa, se enquadra na área de “Tradição e Folclore” e será realizado no Município de Salvador das Missões, na Rua 1º de Maio, no terreno do Clube Progresso, Escola João de Castilho e adjacências.

O produtor cultural é a Prefeitura Municipal de Salvador das Missões, CEPC 1164. Participam ainda da equipe principal: Cleiton Damke, Cheila Maria Kohler Spies, Ademar Miguel Wastowski, Olavo Inácio Haas e Moises D. Marczewski & Cia Ltda. - ME CNPJ: 09.017.766/0001-53. O contador responsável pelo projeto é o Senhor Julci Arlindo Frohlich - CRC: 35.354.

O projeto foi validado pelo sistema Pró-Cultura em 22 de outubro de 2013. Foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura através do Setor de Análise Técnica – SAT em 12 de dezembro de 2013 e encaminhado a este conselho em 18 de dezembro, sendo entregue para exarar parecer a este conselheiro em 14 de janeiro do corrente ano.

É o relatório.

2 – O projeto está bem formatado e fiel à proposta apresentada pelos produtores. É sem dúvidas de extrema importância e possui grande mérito cultural. Apresenta-se como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo à Cultura - LIC para as cidades do interior do Estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta documentações de acordo com a exigência do sistema, como determina a lei vigente.

SALVADOR DAS MISSÕES é um município novo, emancipado há 20 anos, situado aproximadamente a 530 km da Capital Gaúcha, Porto Alegre, na Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, membro integrante da Associação dos Municípios das Missões (AMM). O Município também integra a Rota Missões de Turismo e do Circuito Internacional das Reduções Jesuíticas Guaranis, que envolvem os países da Argentina, Paraguai e Brasil, ambos integrantes do Mercosul.

Salvador das Missões, colonizado em 1906 por imigrantes alemães, procura manter viva as suas culturas e tradições. A MOSTRA CULTURAL NA 9ª EXPOSALM, evento que visa a realizar múltiplas ações culturais integradas no âmbito de uma Feira econômica regional. Resgatar-se-á a importância das culturas existentes no município e região, bem como do Estado do Rio Grande do Sul, o identificar das origens, abrangendo e integrando diferentes manifestações culturais.

Neste sentido o evento compreenderá e oferecerá à comunidade local e regional shows musicais com artistas locais e regionais de grande expressividade.

Será realizado o 2º FERMID (Festival Regional de Músicas Alemãs da Melhor Idade). Haverá, ainda, apresentações Folclóricas com grupos representantes da formação étnica local e regional: o Grupo Folclórico Russo Troyka, Grupo Folclórico Alemão Heimatland, Grupo Folclórico Polonês Águia Branca. Também haverá exposições do Artesanato e da Gastronomia Típica, Integração da 3ª Idade, Desfile Temático contando e retratando a história da colonização aos dias atuais com a participação das Escolas, Entidades e carros alegóricos.

Dar-se-á especial atenção às atividades educacionais e literárias através da Feira do Livro, palestra e atividades lúdico-pedagógicas com o ator, contador de histórias e escritor Paulo Ricardo Bocca Nunes, cantinho da leitura e da pintura, sessões da hora do conto e animação cultural. Contará também com a exposição em espaço aberto do Museu Municipal, mostra fotográfica, de poesias e de desenhos, que relembrarão os fatos históricos e culturais de Salvador das Missões. Inovar-se-á realizando o 1º Encontro de Bandonistas (instrumento muito tocado pelos colonizadores), o Concurso do Chopp em Metro e o Cerimonial do Quebra Gelo.

Acontecerão ainda, shows da música gaúcha com Os Monarcas (encerramento do Evento). Show gauchesco com os 4 Gaudérios, Show com Os Garotos do Fandango, este que fará o acompanhamento instrumental do 2º FERMID.

Este relator considera positivo, o fato de a equipe que estará atuando na organização do evento ser composta de pessoas do quadro de carreira do município, o que reafirma aquilo que todos esperamos das gestões municipais, o empoderamento do conhecimento e aprendizado para o acesso aos diversos sistemas de financiamento público, assim apoiado em um dos eixos constituídos pelo Sistema Nacional e Estadual de Cultura. Acrescenta-se também o cumprimento pelo poder público municipal das determinações estabelecidas pelo decreto nº 47.618, de dezembro de 2010, em seu artigo 15º.

Ao realizar a análise deste projeto, percebe-se da parte dos gestores municipais a intenção de fomentar a cultura local, buscando na LIC um instrumento de financiamento a estes pequenos municípios desprovidos de grandes orçamentos, para assim promoverem e desenvolverem suas atividades culturais no município, ao passo que acabam contemplando toda aquela região.

Portanto, é elogiável a realização deste evento com formato cultural e educacional em meio a uma Feira. Dessa forma possibilitando o acesso gratuito a toda a população, em todos os espaços, tanto no Clube Progresso, ou no Lonão da Cultura, com estrutura própria a ser montada na Rua 1º de Maio.

Reafirmo meu entendimento que, ao investirmos nas culturas locais, assim como em tantas outras expressões da rica diversidade cultural em nosso estado, estamos cumprindo uma de nossas prerrogativas, a de socializar e ampliar as políticas públicas através dos recursos de isenção de tributos, destacando assim as inúmeras e diversas potencialidades do povo gaúcho.

3. Em conclusão, o projeto “MOSTRA CULTURAL NA 9ª EXPOSALM” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais no valor de até R$ 72.735,00 (setenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais- Pró-Cultura RS. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 28 de janeiro de 2014.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 28 de janeiro de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Vinicius Vieira de Souza, Susana Fröhlich (15)

Ausentes no momento da votação: Franklin Cunha (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MOSTRA CULTURAL NA 9� EXPOSALM

Protocolo SPI: 004492-11.00/13-4

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o