PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Rodeio Crioulo Estadual GAN Anita Garibaldi

Protocolo SPI: 002820-11.00/13-4

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h2>                                                          Processo n.º 2820-11.00/13-4</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 064/14 CEC/RS</h2>

O projeto “Rodeio Crioulo Estadual GAN Anita Garibaldi – 9ª Edição 2014” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 - O projeto “Rodeio Crioulo Estadual GAN Anita Garibaldi – 9ª edição”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um Rodeio Crioulo com apresentações artísticas e campeiras e shows de música regionalista. O projeto está inserido no segmento de Tradição e Folclore.

Tem como objetivo geral:

Realizar a programação artística do 9º Rodeio Crioulo Estadual do GAN Anita Garibaldi na cidade de Encantado. O Rodeio Crioulo é considerado o maior evento da região e conta com a participação de 60 CTGs de diversas cidades do Estado. O público tem acesso livre, dando direito a assistir a todas as apresentações artísticas e campeiras.

E como objetivos específicos:

Premiar nas provas artísticas e campeiras os participantes que se destacarem no IX Rodeio Crioulo de Encantado; reunir os melhores músicos do nosso estado, através de apresentações artístico-culturais; convidar e atrair mais de 30 CTGs a participarem do evento e servir como instrumento de incentivo ao surgimento de novos valores culturais que representem e divulguem as tradições de nossa terra, seja na lida campeira, na dança, na poesia ou na própria música.

O evento tem a realização prevista para o período de 15 a 17 de agosto de 2014 no Parque João Batista Marchese, na cidade de Encantado, e terá acesso gratuito.

O proponente informa que se trata de um evento que nas últimas edições teve a presença de aproximadamente 8.000 pessoas. Sobre a importância do evento para a comunidade, o proponente afirma que Encantado, município localizado na Região da Encosta Inferior do Nordeste, no Vale do Taquari, tem no Rodeio a oportunidade de cultuar as tradições através de suas músicas, danças, declamação, trova, valorizando o homem do campo com suas manifestações típicas, com ênfase especial no folclore, nas lides campeiras, usos e costumes do gaúcho. Ainda oferece uma oportunidade importante de integração entre os 60 CTGs aguardados pelo evento.

O produtor cultural é M. Horn e Cia Ltda. (CEPC 4821), cujo responsável legal é Mauricio Fabiano Horn, que desempenha a função de coordenador geral do evento.

Da equipe principal constam: H. Horn e Cia Ltda., como proponente; Acto Apoio Adm. Ltda. na captação de recursos; Pro Records Produções na  premiação de provas campeiras e artísticas. O contador é Tiago F. Luzzi (CRC 089077/0).

Como outros participantes consta:

Grupo de Arte Nativa Anita Garibaldi, representado por seu patrão Marcos Nunes Correa.

O produtor informa que os itens previstos na legislação que regulamenta a realização de rodeios serão cumpridos com a contratação do médico veterinário Dr. Renan Carboni, do médico clínico Dr. Nestor Bergamaschi, que receberão seus honorários com verba de doações, e de contratação de seguro pela empresa Marchese Corretora de Seguros Ltda.

O valor total do projeto é de R$ 281.273,00.

Apresenta o seguinte quadro de financiamento:

Receitas de comercialização de bens e serviços R$ 63.000,00.

Doações R$ 15.000,00;

Solicita ao Sistema Pró-Cultura R$ 203.273,00.

Não tem recursos próprios. A Prefeitura Municipal não aporta recursos.

O projeto sofreu diligência do SAT e foi habilitado após manifestações com esclarecimentos por parte do produtor.

É o relatório.

2 – A proposta está bem elaborada, o que permite a análise do projeto conforme define a legislação.

O 9º Rodeio Crioulo do GAN Anita Garibaldi possui o formato comum para os rodeios crioulos realizados no estado, com atividades de cunho culturais bem claras e oportunidades de entretenimento para o público que comparece, assim como a manutenção de aspectos tradicionais, seja pelas lides campeiras ou pelas apresentações artísticas. É um evento que atrai grande público. Não constituído somente de tradicionalistas, o maior público sequer participa das atividades rotineiras dos Centros de Tradições Gaúchas, mas encontra no rodeio uma série de atividades culturais que atendem aos seus anseios.

Por certo o rodeio se constitui num dos mais importantes eventos culturais do município de Encantado.

3. Em conclusão, o projeto “Rodeio Crioulo Estadual Anita Garibaldi – 9ª edição 2014”, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo receber incentivos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura - RS no valor de até R$ 203.273,00 (duzentos e três mil duzentos e setenta e três reais).

No entanto, a liberação dos recursos fica vinculada à comprovação, junto ao gestor do sistema, do cumprimento das normas legais de prevenção de incêndios no local do evento.

Em razão do Of. Nº 06/14 o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 24 de março de 2014

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 24 de março de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (13)

Não acompanharam o Relator: Gilberto Herschdorfer, Antônio Carlos Côrtes (02)

Abstenções: Alcy Cheuiche (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Rodeio Crioulo Estadual GAN Anita Garibaldi

Protocolo SPI: 002820-11.00/13-4

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o