PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

NOVO CANTO ALEGRETENSE DE NATIVISMO

Protocolo SPI: 001475-11.00/14-5

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2>                                                         Processo n.º 1475-11.00/14-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 103/14 CEC/RS</h2>

O projeto “NOVO CANTO ALEGRETENSE DE NATIVISMO” é Aprovado.

<h2>1 - O projeto “Novo Canto Alegretense de Nativismo” acontecerá na cidade do Alegrete/RS. Em sua 1ª edição, consiste em um festival de composição musical com temática nativista, uma iniciativa da Associação Canto Alegretense de Nativismo, está programado para o ano de 2014, nas dependências do Centro Farroupilha de Tradições Gaúchas.</h2>

Será subdividido nas seguintes categorias de caráter competitivo: Etapa Local e Etapa Geral, contemplando uma grande diversidade de participantes. Programado para quatro noites, todas as obras selecionadas receberão prêmios e bônus em dinheiro por classificação. Serão ainda premiados com troféus e uma importância em dinheiro aos três primeiros colocados.

A comissão avaliadora será constituída por pessoas de reconhecida capacidade e conhecimento técnico que realizarão a triagem das músicas inscritas, classificando dez (10) obras para a Etapa Local e quinze (15) para a Etapa Geral, totalizando 25 músicas concorrentes. Deste universo, 15 serão destacadas como finalistas. A comissão estará constituída pelos seguintes membros: ERACI ROCHA, LUCIANO MAIA, OSCAR DOS REIS, MARIO ELEU DA SILVA E FLAUBIANO LIMA.

Além das músicas concorrentes, o público poderá assistir a quatro espetáculos musicais de artistas renomados no cenário da música regional gaúcha. São eles: GERSON BRANDOLT E BETO VILLAVERDE, NELSON MENDES, CRISTIANO FANTINEL, BUENAS E M'ESPALHO, WILSON PAIM, CESAR OLIVEIRA E ROGÉRIO MELO.

Entre os objetivos específicos do projeto, destacamos os seguintes: o fato de proporcionar espaço importante para a apresentação de artistas e suas obras poético-musicais inéditas; Mostrar à sociedade em geral o potencial artístico, poético e musical do Rio Grande do Sul; Propiciar a difusão da arte e da cultura através da música para a plateia interessada e ao público não tradicional;                                                                                                                                                        Congregar poetas, compositores, instrumentistas e intérpretes oriundos de todo o Brasil, promovendo intercâmbio cultural e o surgimento de novas parcerias artísticas; Oferecer gratuitamente à comunidade anfitriã, momentos de valorização da arte e da cultura regional gaúcha instrumental e música mais popular.

A entrada será gratuita e a estimativa de público é de, aproximadamente, 8 mil pessoas nos quatro dias de evento. Como forma de registrar todas as atividades planejadas, serão captadas as imagens e o áudio para posterior produção, confecção e prensagem de 1000 cópias em CD e 1000 cópias de um DVD.

A área especifica do evento é a música, e seu período de realização está determinado sem data fixa, com previsão de realização ainda neste ano. O produtor cultural é a JBA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA CEPC: 4893. Não consta a participação do município do Alegrete. A equipe principal está assim formada: JBA Produtora sendo sua responsável Legal Irma Aiala Rodrigues, Moacir Davila Severo, Aldenir da Silva. O contador é Senhor José Roberto Silva Lopes, CRC: 52483.

Encaminhado e validado sua entrada no sistema LIC, pela SEDAC/SAT em 05 de fevereiro de 2014, habilitado pelo setor de análise técnica em 15 de abril, através do Parecer: 0082/2014, tendo como analista o servidor Mateus Dalla Rosa. Enviado a este conselho no dia 20 de abril, sendo entregue a este relator para exarar parecer em 22 de abril do corrente ano.

O valor solicitado integralmente ao sistema LIC é de R$ 312.900,00. (Trezentos e doze mil, e novecentos reais), 99,05%. Sendo que R$ 3.000,00 (Três mil reais), estão previstos como patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal, totalizando 0,95% do projeto.

Com data de 12 de março de 2014, o SAT-SEDAC, solicitou “em diligência”, questionando alguns itens da planilha de custos e solicitando alterações. O produtor respondeu e esclareceu todos os questionamentos.

É o relatório.

2 - O projeto está bem formatado e fiel à proposta apresentada pelos produtores. É, sem dúvidas, de extrema importância e possui grande mérito cultural. Apresenta-se como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo à Cultura - LIC para as cidades do interior do Estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta documentações de acordo com a exigência do sistema, como determina a lei vigente.

O Projeto “Novo Canto Alegretense de Nativismo” será uma possibilidade da comunidade Alegretense de ter acesso a mais um festival nativista. Com isso, será a oportunidade, para a participação e valorização de músicos, intérpretes, letristas e todos os setores, do nosso Estado, envolvidos com a área em questão. Principalmente para os artistas locais, que terão um espaço destacado para produção, difusão de sua cultura local, ao lado dos mais destacados artistas do nativismo gaúcho.

Destaca-se ainda a contrapartida artístico-social que promove a acessibilidade democrática dos bens e serviços culturais apresentados pelo projeto a ser contemplado. Desta forma, incentiva a produção e formação artística e cultural.

Por se tratar da primeira edição realizada por iniciativa da sociedade civil, a não participação do município de Alegrete é deveras negativa, sugerindo aos produtores que em futuras edições possam buscar a parceria necessária da municipalidade, pois a contrapartida deste ente se faz necessária e imprescindível. A unidade em torno de um evento único, congregando toda a comunidade não só o consolidará, mas será benéfica para a manutenção contínua de evento com tamanha importância para a cidade e para o estado do Rio Grande do Sul.

Este relator consente as alterações propostas pelo SAT/SEDAC, alterado o item 4.4 - Previdência Oficial: De R$ 20.600,00 para R$ 10.000,00, valor correspondente ao INSS patronal para os prestadores de serviço pessoa física que constam no projeto. (20% do valor do serviço).

Gloso ainda os itens: 3.2 e 3.3, Presidente e Tesoureiro, por considerar não atendidos os propostos da LIC, sendo estas atribuições já acolhidas e remuneradas pelo contador e pela produtora do projeto. Total desta glosa: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

Reafirmo meu entendimento de que, ao investirmos nas culturas locais, assim como em tantas outras expressões da rica diversidade cultural em nosso estado, estamos cumprindo com uma de nossas prerrogativas: a de socializar e ampliar as políticas públicas culturais através dos recursos de isenção de tributos, destacando assim as inúmeras e diversas potencialidades do povo gaúcho.

3. Em conclusão, o projeto “Novo Canto Alegretense de Nativismo” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais no valor de até R$ 294.800,00 (Duzentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.

Porto Alegre, 12 de maio de 2014.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 09 de maio de 2014.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich. (13)

Não acompanharam o Relator: (0)

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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NOVO CANTO ALEGRETENSE DE NATIVISMO

Protocolo SPI: 001475-11.00/14-5

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o