PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival da Massa - Fenamassa

Protocolo SPI: 004503-11.00/13-9

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

<h2>                                                            Processo n.º 4503-11.00/13-9</h2>

<h2 align=\"center\" style=\"margin-left: 21.6pt;\">Parecer n.º 030/14 CEC/RS</h2>

O projeto “FESTIVAL DA MASSA-FENAMASSA 3ª EDIÇÃO” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 - Evento que possui como objetivo a divulgação da gastronomia e do patrimônio Cultural Material e Imaterial, por meio da música instrumental, clássica, erudita (Orquestra de Caxias do Sul), teatro (Grupo Teatral Circo, Grupo Teatral Colono  e Grupo Teatral Imigrante), dança e música popular do Rio Grande do Sul (Alejandro Brittes, Renato Borghetti, e os Fagundes). O evento foi criado pela comunidade e corpo empresarial após pesquisa de desenvolvimento sociocultural de potencialidade cultural e turística local. É realizado anualmente em dois finais de semana na praça municipal da cidade, onde é montada uma estrutura de acordo com a arquitetura local, que comporta a infraestrutura para shows e estandes para expositores. O evento também atrai grande número de pessoas, amantes da culinária e da música. É um evento que integra em sua concepção a conservação do patrimônio através de sua seletiva divulgação e da incorporação do bloco arquitetônico na programação do festival, por visitação do público e atividades de representação teatral nas casas da vida privada dos italianos, que compõem em absoluto – segundo o proponente – a composição étnica dessa cidade. O evento acontecerá no mês de outubro.

A Fenamassa, segundo o proponente, é um evento original e inovador, porque possui como meta a divulgação da cultura gastronômica de Antônio Prado, no caso a Massa, por cultura diferente dos demais eventos, em que os negócios empresariais são a mola propulsora do projeto. Esta condicionante é dos maiores méritos do projeto. Outro fator importante é que esse é o único evento que traz para o Estado a incorporação da massa como alimento base da Imigração Italiana em visão patrimonial e não somente alimentícia, pois, não atenta para os negócios, mas sim para a sociabilização dos saberes e fazeres somada à degustação nos estandes. Esta proposta cultural se soma aos demais eventos de fortalecimento do mercado cultural em desenvolvimento no Estado, pois atrai investidores do segmento das massas, gera trabalho e renda na cadeia produtiva da música e salvaguarda o patrimônio arquitetônico de Antônio Prado, que possui o maior bloco tombado do Brasil reconhecido pela ONU e pelo IPHAN.

Nome do Projeto: FESTIVAL DA MASSA-FENAMASSA 3ª EDIÇÃO

Produtor Cultural: CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE ANTÔNIO PRADO

CEPC: 3214

Responsável: ROBERTO JOSE DALLE MOLLE

FONTES:

RECEITA  PREFEITURA    R$ 53.850,00

MINC                                    R$ 206.920,00

Sistema LIC                      R$ 283.560,00

Total                               R$ 544.330,00

É o relatório.

2 - O projeto, após atender diligências do SAT, está bem formatado, com documentação atualizada que permite análise, eis que instruído de programação, conteúdo programático, anuências e orçamentos.

O proponente refere Cadeia Produtiva. Extraímos como força e vigor de argumento o contido na obra ECONOMIA DA CULTURA (Fundação Joaquim Nabuco-Editora Massanga/2009), organizada por Isabela Cribari, a lição na pág.316:

De modo geral, entende-se cadeia produtiva como conceito representativo das diversas etapas pelas quais passa o processo produtivo para obtenção de produto, ou produtos, para consumo final. Podem ser identificados pré-produção, produção, distribuição, comercialização e consumo.

Diz ainda o proponente:

“Pensando no aspecto da comunidade, a Fenamassa é hoje para esta população o maior evento cultural formativo da cidade. Pois, gera cultura, renda para o comércio local, estimula novos empreendimentos de pequeno e grande porte. Para os agricultores, principalmente os da agricultura ecológica, a Fenamassa é uma grande ferramenta de divulgação de seus produtores e da importância da ampliação deste modelo de agricultura para a sociedade. Neste evento atendemos a lógica do Slow cit, do viver bem! Mérito que esta cidade conquistou.”

O proponente, ao fixar o projeto em três eixos (gastronomia, arquitetura e música), torna-o não muito claro para os elevados custos, para torná-lo exequível. A cultura no território nacional envolve saberes das gestões públicas e privadas que ainda não conversam em rede, razão do cuidado especial no trato do dinheiro público. Mesmo se tratando de evento cultural em nível nacional, a Fenamassa não diz com  objetividade no que é original e inovador. Gastronomia, tema principal do projeto, vai além da arte de cozinhar e apresentar a boa comida, pois cada alimento é fonte de energia e possui sua própria cultura. O  festejado filme OS TEMPEROS DA VIDA aborda com profundidade o rico tema. Mas a territorialidade aliada ao patrimônio imaterial, no que se refere ao sentido arquitetônico de Antônio Prado, que segundo o proponente é o maior bloco tombado no Brasil reconhecido pela ONU e pelo IPHAN, abonam o projeto, encaminhando sua recomendação presente à relevância e oportunidade com as ressalvas.

Pelo que glosamos os seguintes as seguintes rubricas, que não prejudicam o mérito cultural do projeto em face de realidade do mercado:

1.9 Consultores                                                  R$     24.000,00

2.7 Assessor de Imprensa                                  R$   16.500,00

3.2 Secretária                                                     R$   14.000,00

3.4 Coordenador  Administrativo                       R$     6.800,00

3.5 Recepcionistas                                              R$     7.200,00

Total das Glosas                                                             R$ 68.500,00

Presente documento anexo, em que a Brigada Militar se responsabiliza pela segurança externa, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de preservação a incêndios nos locais dos eventos, especialmente laudo estrutural e laudo de lonas e a ART (Atestado de Responsabilidade Técnica), todos os documentos devidamente assinados por profissional habilitado, responsável pela estrutura.

3. Em conclusão, o projeto “FESTIVAL DA MASSA-FENAMASSA 3ª EDIÇÃO” é recomendado para a Avaliação Coletiva do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às atividades Culturais, podendo vir a receber até o valor de R$ 215.060,00 (duzentos e quinze mil e sessenta reais).

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. Nº 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2014.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 10 de fevereiro de 2014.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, José Mariano Bersch, Gilson Petrillo Nunes (09)

Não acompanharam o Relator: Manoelito Carlos Savaris (01)

Abstenções: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Hamilton Dias Braga, Maturino Salvador Santos da Luz (04)

Ausentes no momento da votação: Loma Berenice Gomes Pereira, Vinicius Vieira de Souza, Franklin Cunha (03)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Festival da Massa - Fenamassa

Protocolo SPI: 004503-11.00/13-9

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o