PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Canoas

Protocolo SPI: 002803-11.00/13-9

Parecer aprovado - Conselheiro Alcy Cheuiche

<h2 align=\"center\">Processo nº 2803-11.00/13-9</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 050/14 CEC/RS</h2>

O projeto “Feira do Livro de Canoas – 30ª edição – 2014” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 - O projeto “Feira do Livro de Canoas – 30ª edição – 2014” objetiva a realização do evento em epígrafe na cidade de Canoas, no período de 31 de maio a 14 de junho de 2014. Seus organizadores solicitam a liberação em isenções fiscais da quantia de R$ 157.712,00 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e doze reais), representando 22,41% do total orçado de R$ 703.809,02 (setecentos e três mil, oitocentos e nove reais e dois centavos), dois quais R$ 433.829,47 (quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos) deverão ser aportados por Receitas Originárias do MinC (61,64%) e R$ 112.267,55 (cento e doze mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) em Recursos Originários de Prefeituras (15,95%). A produtora cultural é Adriana Mentz Martins/AM Produções, CEPC 3228. Participa da equipe principal a Prefeitura de Canoas, representada pelo Secretário de Cultura Luciano Alabarse, CPF 168.619.650-49.

Da descrição do projeto, apresentação e justificativas, destacamos os seguintes aspectos:

- A Feira do Livro de Canoas, agora em sua 30ª edição, é considerada pela Prefeitura Municipal como a principal atividade cultural do município, sendo sua realização regulada pela Lei Municipal Nº 5576/2011;

- A partir de sua 27ª edição, em 2011, foi reconhecida pela Câmara Rio-Grandense do Livro como a segunda maior Feira de Livros do Estado do Rio Grande do Sul, superada apenas pela Feira do Livro de Porto Alegre;

- A Feira do Livro de Canoas, também desde 2011, faz parte do Circuito Nacional de Feiras do Livro da Fundação Biblioteca Nacional e MinC;

- Como nas últimas edições, a Feira acontecerá efetivamente por 15 dias (31 de maio a 14 de junho de 2014), com atividades distribuídas em três turnos, contemplando todo o público estudantil e demais interessados. Os locais serão o Calçadão (onde serão montadas as trinta bancas para vendas de livros) a Praça da Bandeira, espaço de encontros com escritores, palestras e debates, contando com o Auditório (250 lugares) e o Cine Literário (80 lugares) onde serão exibidos filmes seguidos de debates com roteiristas, diretores, atores e produtores;

- Também a Usina de Quadrinhos, Animação e Criação acontecerá no mesmo espaço, porém na segunda semana da Feira, colocando o público em contato com destacados profissionais da quadrinização, da ilustração e da animação;

- Durante a quinzena que antecede o evento, serão desenvolvidas atividades em todos os bairros do município, através de um ônibus com material de divulgação e outras atrações para colocar o público em contato com o livro e a literatura;

- Na programação, além dos encontros com escritores e sessões de autógrafos, acontecerão outras atividades diretamente ligadas à literatura, como o Sarau dos Poetinhas Iluminados; o III Seminário dos Contadores de Histórias, incluindo A Música na Contação de Histórias; o II Encontro do Programa de Leitura Fome de Ler; o Seminário Nacional dos Planos Estaduais e Municipais do Livro, Leitura e Literatura; o Fórum Gaúcho pela melhoria das Bibliotecas Escolares e Comunitárias; a IV Amostra de Pesquisa em História; o Encontro dos Pontos de Cultura de Canoas; o debate Associação Gaúcha de Escritores vai à Feira, entre outros;

- A seleção dos livreiros é realizada por meio de edital, tornando o processo bastante democrático e transparente;

- Livros doados pelos livreiros, como contrapartida para participarem com suas bancas na feira, serão escolhidos pelos organizadores e escritores, sendo entregues às escolas para que os alunos façam leituras prévias dos textos dos escritores que participam de encontros e palestras;

- As Secretarias Municipais de Educação e de Cultura oferecerão transporte para as escolas e instituições interessadas em visitar a Feira com grupos;

- Pretende-se distribuir gratuitamente 3.000 (três mil) Bônus Livro no valor de R$ 20,00 cada um, contemplando igual número de alunos da rede municipal de ensino. Os professores serão mobilizados para orientarem seus alunos na escolha das obras.

É o relatório.

2 - No ano em que o IEL – Instituto Estadual do Livro e a Feira do Livro de Porto Alegre completam 60 anos, é impressionante verificarmos como o Rio Grande do Sul se destaca em âmbito nacional pela pujança das atividades dedicadas ao livro e à leitura. Nossas Feiras do Livro, mais de uma centena nos cerca de quinhentos municípios do Estado, sem contar outras centenas de feiras escolares, obedecem ao modelo original sonhado pelo jornalista Say Marques e por livreiros idealistas como Maurício Rosenblatt e Edgardo Xavier: um espaço onde o público circula livremente, sem pagar nada, a não ser o livro que comprar. E, se a Feira do Livro de Porto Alegre serviu de modelo para tantas outras que se realizam nas cidades gaúchas, sem dúvida foi o IEL que “interiorizou” os nossos escritores com seu programa “Autor Presente”. Uma interiorização que foi capaz até de estimular iniciativas como a de Passo Fundo, cuja Jornada de Literatura transformou o município em top de leitura em todo o Brasil.

Dessa forma, não é de estranhar que a cidade de Canoas, adaptando o modelo democrático da Câmara Rio-Grandense do Livro, e aproveitando-se de sua proximidade com Porto Alegre para diminuir custos com transporte e estada dos escritores e outros artistas, tenha alcançado um invejável segundo lugar entre todas as Feiras do Livro do Rio Grande do Sul. Quem lá esteve em edições anteriores, principalmente a partir de 2011, pode testemunhar da alta qualidade da programação, na qual os escritores são realmente o ponto central de todas as atenções, e o livro é divulgado de maneira inteligente e culta.

Basta analisarmos as metas desta 30ª edição da Feira, para verificarmos que, na expectativa de atrair 450 mil pessoas (30 mil por dia) ao evento, serão realizados 7 espetáculos musicais e 3 teatrais, 15 exibições de filmes, 18 sessões de autógrafos, 39 encontros com escritores, 83 atividades diretamente ligadas à literatura. Ou seja, o escritor e o livro serão os principais protagonistas do evento.

Na Planilha de Custos, a participação da LIC-RS se dá principalmente no financiamento dos 3.000 Bônus Livro para 3.000 alunos da rede escolar municipal, para nós a cereja do bolo literário, num total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e no pagamento de cachês para cerca de 90% dos escritores. Os grandes espetáculos musicais estão alocados em verbas solicitadas ao Minc (responsável por 61,64% das despesas previstas). A publicidade do evento ficará integralmente por conta da Prefeitura Municipal que, além de uma participação de 15,95% nas despesas gerais, participará diretamente da Feira com a mobilização de suas equipes das Secretarias da Cultura e da Educação.

3. Desta forma, por seu valor cultural, relevância e oportunidade, o projeto “Feira do Livro de Canoas – 30ª edição – 2014” é recomendado para a Avaliação Coletiva para captar a quantia de até R$ 157.712,00 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e doze reais) em incentivos fiscais. Recomendamos, porém, que a liberação dessa quantia esteja condicionada à perfeita segurança do público que participará do evento (cerca de meio milhão de pessoas), principalmente no que se refere à prevenção de incêndios nos espaços fechados.

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. Nº 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 10 de março de 2014.

Alcy Cheuiche

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 10 de março de 2014.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (18)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Feira do Livro de Canoas

Protocolo SPI: 002803-11.00/13-9

Parecer aprovado - Conselheiro Alcy Cheuiche

Ata de vota��o