PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CARNAVAL DE ARROIO GRANDE

Protocolo SPI: 001588-11.00/15-1

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                           Processo nº 1588-11.00/15-1</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                           Parecer nº 273/2015 CEC/RS</h3>

O projeto “CARNAVAL DE ARROIO GRANDE- Edição-2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto epigrafado concerne à realização do Carnaval de Arroio Grande - RS 2016, evento municipal com reconhecimento estadual. Trata-se de  carnaval de rua, festa popular que reúne,  milhares de brasileiros e estrangeiros no intuito de prestigiar suas diversificadas atrações culturais, genuinamente brasileira que é o carnaval. No tocante a número de público presente nos 7 (sete) dias de festividade, que serão a definir, dentro do período de carnaval usual de 2016, se tem os dados de que a média de público total é 70 mil pessoas, sendo, aproximadamente, de 10 a 15 mil pessoas por noite. É  festa  de entrada franca (exceto nos camarotes), contando com uma estrutura de arquibancadas, camarotes e passarela iluminada e sonorizada. Ocorrendo, nas sete noites de evento, o desfile de 3 (três) trios elétricos (autossustentáveis – sem custos para o projeto), 4 (quatro) escolas de samba, uma escola de samba mirim e 10 (dez) blocos carnavalescos. Não se pode deixar de citar que as entidades carnavalescas citadas acima (blocos, escolas e trios) são tradicionais no Carnaval de Arroio Grande, sendo, todas sediadas na comunidade (exceto parte dos trios elétricos autossustentáveis). Fato esse que pode fazer notar-se que Arroio Grande é uma cidade que respira seu carnaval, com uma população que o prepara, com suas próprias mãos, no intuito de, em suas apresentações, declarar, além de seu amor pelo carnaval, o seu orgulho de ser folião gaúcho. Como plano de impacto ambiental, serão distribuídas 500 (quinhentas) mudas de plantas nativas a cargo da Prefeitura Municipal de Arroio Grande - RS (declaração anexa). OBS 2: Lista das entidades que se apresentam e dados das mesmas em anexo. OBS 3: Observância do respeito ao plano de acessibilidade declarada pela Prefeitura Municipal em declaração anexa. OBS 5: Para o Carnaval de Arroio Grande -RS, no tocante ao fornecimento de estrutura e som, é, anualmente, aberta licitação para empresas interessadas (2 últimos editais ocorridos, em anexo). No ano de 2015, não houve licitação, mas, sim, o repasse do valor de estrutura para a Liga das Entidades Carnavalescas de Arroio Grande fizesse contratação direta. Na edição a ocorrer no ano de 2016, a previsão é de que seja feita licitação.

Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO GRANDE

CEPC:  2087

Responsável Prefeito: Luiz Henrique Pereira da Silva

Área: Carnaval de Rua

Para sua completa realização, os custos do projeto somam a quantia de R$ 307.500 (trezentos e sete mil e quinhentos reais), sendo que deste montante R$ 100.000,00 (cem mil reais) será receita originária da Prefeitura, Comercialização de R$ 44.000,00(quarenta e quatro mil reais) e R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais)  solicitados ao sistema Pró-Cultura.

É o relatório.

2. Arroio Grande é município que tem origem em povoamento datado 1803, por Manoel Jeronimo de Sousa - avô do Barão de Mauá. Em 1812, Manuel de Sousa Gusmão, filho de Manuel Jerônimo, que ali havia se instalado com a esposa, dona Maria Pereira das Neves doaram terreno para ser edificada uma igreja. Diz à tradição que esta doação foi feita em troca de milagre de Nossa Senhora das Graças.

Apenas a guisa de informação ao proponente eis que se dirige ao Conselho Estadual de Cultura, esclarecemos não ser o carnaval  festa genuinamente brasileira, eis que não podemos esquecer que o entrudo tem origem portuguesa. Herança fiel e completa do entrudo português, com suas alacridades absolutas, aquele que fazia Filinto Elísio em 1808, chorar em Paris com saudade do bródio lusitano, como ensina Câmara Cascudo em sua obra Dicionário do Folclore Brasileiro.

O projeto CARNAVAL DE ARROIO GRANDE Edição 2016 se encontra formalmente estruturado e instruído com as respectivas cartas de aceite das entidades, representativo adequado plano de divulgação e promove redução do impacto ambiental. O parecerista vê neste projeto o Carnaval em si de forma macro pelo diagnóstico da organização espontânea: Batuque é um privilégio/ninguém aprende samba no colégio (Vadico/Noel Rosa) se resiste à expropriação. Todos carnavalescos são de certa forma subversivos, eis que se contrapõe à elite, a burguesia que quer destruir sua cultura.  São cientistas que processam em laboratório próprio as transformações sociais que lhes dizem respeito. Razão da raiz dionisíaca, pela inversão de valores. Pregam que as classes sociais não possuem diferenças. O carnaval alavanca o espírito de Dionísio, incorporado ao ser, que todos buscam consciente ou inconscientemente. O carnaval não gessa a criatividade e talento do ser humano.

Os desfiles carnavalescos querem de escolas ou blocos ,possuem a nítida vocação da inclusão social e cultural presente que é momento aguardado com ansiedade pelos munícipes principalmente os mais carentes. Recomendamos o rígido cumprimento das normas do PPCI, mormente por envolver segundo o proponente mais de 70 mil pessoas o que o fazemos em cumprimento ao que reza o Art. 225 inciso II da Constituição Estadual. Recomendamos também que em próximas edições os recursos oriundos da prefeitura possam alcançar o mesmo patamar  solicitado a LIC. Bem como atente que se trata  de projeto de data fixa , devendo pois observar o  prazo de 180 dias anterior ao evento  para  ingresso no sistema.

3. Em conclusão, o projeto “CARNAVAL DE ARROIO GRANDE Edição 2016” é recomendado para participar da Avaliação Coletiva, em razão de sua, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos fiscais até o valor de R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS..

Porto Alegre, 15 de outubro de 2015.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 15 de outrubro de 2015.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Fabricio de Albuquerque Sortica, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Ausente no momento da votação: Élvio Pereira Vargas;

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/11/2015 e considerados prioritários.</h1>

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CARNAVAL DE ARROIO GRANDE

Protocolo SPI: 001588-11.00/15-1

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o