PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ExpoBassano

Protocolo SPI: 000497-11.00/14-7

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h2 style=\"margin-left: 43.2pt;\">                                                           Processo n.º 0497-11.00/14-7</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 66/ CEC/RS</h2>

O Projeto “1ª ExpoBassano - 2014” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 – O projeto “1ª ExpoBassano - 2014”, apresentado pelo Centro de Tradições Gaúchas Pousada do Imigrante (CNPJ-07.814.161/0001-68), CEPC-5277, do Município de Nova Bassano/RS, da área de tradição e folclore, tem por objetivo um programa de atrações artísticas e culturais alusivas à comemoração dos 50 anos de emancipação do município, a ocorrer no período de 22 a 25/05/2014, no Parque Municipal de Eventos. Além da entidade proponente, representada por Gilberto Antonio Antoniolli (CPF-392.270.220/15), integram a equipe principal: Tailor Batista Trojan-EPP (CNPJ-94.024.792/0001-05), captador de recursos, e Escritório Contábil Dal Molin Ltda., representado por Jorge Luiz Dal Molin, contador (CRC 005489/0-RS). Emancipado em 1964 do Município de Nova Prata/RS, o Município de Nova Bassano, com população de cerca de 9.000 habitantes, predominantemente de origem italiana, programou a ExpoBassano como o seu principal evento comemorativo dos 50 anos de emancipação. O presente projeto, apresentado pelo CTG Pousada do Imigrante, fundado há 30 anos e uma instituição de referência da comunidade, está inserido na feira comercial e agroindustrial – ExpoBassano – como evento central, revestido de forte cunho artístico-cultural. Integram a programação do projeto apresentação da Orquestra Municipal de Sopros de Nova Prata, mostra fotográfica alusiva à história dos 50 anos de emancipação do município e shows dos seguintes grupos artísticos: Os Peraltas (educativo infantil); grupo musical Os Serranos; Banda Papas da Língua; músico Marcello Caminha; grupos folclóricos Ragazzi Dei Monti e Grupo Kalina (polonês), três espetáculos de escolas de dança (a definir), e uma oficina de violão gaúcho ministrada pelo cantor Marcello Caminha. De acordo com o proponente, através do projeto visa-se ao desenvolvimento de diversos segmentos culturais da cidade e região, além de atrair visitantes e potencializar o turismo. O Projeto foi protocolado no Sistema Pró-Cultura em 16/01/14 e, após diligência e habilitação técnica, foi encaminhado a este Conselho em 26/02/14, apresentando o seguinte orçamento: valor total do Projeto: R$ 270.877,00. Fontes de financiamento: R$ 155.027,00 com recursos incentivados do Sistema Pró-Cultura e R$ 115.850,00 com recursos incentivados do MinC.

É o relatório.

2 - Programações culturais e artísticas em exposições e feiras são observadas com frequência nos inúmeros eventos do gênero que ocorrem no Estado, sendo uma de suas principais funções a de atrair público. Quanto maior a visibilidade comercial da atração artística ou do show, maior o afluxo de público. Cabe ao proponente, no entanto, escolher ações oportunas e adequadas, que contenham conteúdo cultural e qualidade artística, eis que, via de regra, tais atrações se resumem em ações de efeito passageiro e de mero entretenimento. Ações e instalações artístico-culturais em eventos de grande concentração popular poderão ser, portanto, oportunas, justamente por atingirem um público maior do que se estivessem sendo apresentadas independentemente. O projeto em análise apresenta uma grande comemoração festiva do cinquentenário do município, com uma programação que, além de atrair público visitante e potencializar o seu turismo, comércio e indústria, tem a intenção de mostrar a história da comunidade e fomentar, entre os munícipes e visitantes, o gosto pelas diversas expressões artísticas programadas acima referidas. Os espetáculos e demais ações do programa se revestem de qualidade artística, diversidade e conteúdo reconhecidos. O financiamento do projeto, dividido entre duas fontes de recursos incentivados, LIC e MinC, supre os gastos financeiros descritos na planilha de custos, cujos itens apresentam despesas adequadas quanto à sua natureza, bem como valores orçados dentro de limites aceitáveis. No entanto, questiona-se a ausência da participação da Prefeitura Municipal no financiamento do projeto, eis que se trata da comemoração do cinquentenário do município. As informações prestadas pelo proponente e documentos que compõem o processo permitem recomendar o projeto como relevante e oportuno em relação ao seu mérito cultural devidamente identificado.

3. Em conclusão, o projeto “1ª ExpoBassano - 2014” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 155.027,00 (cento e cinquenta e cinco e vinte e sete reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção de incêndios no local do evento.

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. N° 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 01 de abril de 2014.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 1 de abril de 2014.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, Manoelito Carlos Savaris, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (16)

Ausentes no momento da votação: Daniela Carvalhal Israel, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo (04)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Protocolo SPI: 000497-11.00/14-7

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Ata de vota��o