PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival da Can��o Cristo Redentor

Protocolo SPI: 002821-11.00/13-7

Parecer aprovado - Conselheiro Adriano Jos� Eli

<h2 align=\"center\">Processo nº 2821-11.00/13-7</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 052/14 CEC/RS</h2>

O projeto “Festival da Canção Cristo Redentor” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 - O projeto é apresentado por Gilnei Fernando Keiber, de Gaia Cultura e Arte, CEPC 285. Trata-se de evento não vinculado a data fixa que objetiva realizar concurso de interpretação musical voltado para jovens no Ginásio de Esportes da Escola Estadual Cristo Redentor na cidade de Alpestre. E para sua realização solicita verba pública de renúncia fiscal através da LIC/RS no valor de RS 337.786,87 que corresponde a 100% dos custos do projeto.

A equipe principal é composta pelo próprio proponente com a função de coordenação geral; Luciana Brito ME, na função de produtora executiva; Bruna Facchinello, na assessoria de produção; CEM Centro Musical e Cultural LTDA, como captadora de recursos; Natália Weingartner na coordenação Administrativa; e Milton Dinor Deconto, como contador. Com exceção da assessora de produção, os demais integrantes da equipe principal são de Porto Alegre, cidade distante 437 quilômetros do local do evento.

O Festival da Canção Cristo Redentor, em sua 16ª edição, terá um público estimado pelo proponente de 6.000 pessoas e busca premiar – de primeiro a quinto colocados – intérpretes nas seguintes seis categorias: Mirim Municipal, Infantil Municipal, Infantil Regional, Juvenil Regional, Livre Solo, e Livre – Duplas, Trios ou Quartetos. O valor total em dinheiro a ser distribuído a esses 30 premiados é de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Além do simbólico prêmio em dinheiro, esses classificados também receberão um troféu a custo unitário de R$ 60,00. Também haverá distribuição de um total de outros 97 troféus a custo unitário de R$ 33,00 a todos os selecionados para a competição. O custo de confecção dos 127 troféus referidos atinge R$ 5.001,00. Portanto, a soma de verba de premiação em dinheiro mais o custo de confecção dos troféus atinge R$ 24.001,00, que corresponde a pouco mais de 7% de toda a verba pleiteada. Os demais 92 e tantos por cento, isto é, R$ 313.785,00 reais, se destinam à viabilização técnica, administrativa, logística e publicitária do Festival, distribuídos em outros 77 itens da planilha de custos em que se destacam os custos de coordenador geral – Gaia Cultura e Arte, R$ 15.000.00; captador de recursos, R$ 30.000.00; coordenação administrativa, R$ 15.000.00; produtor executivo – R$ 8.500.00; assessoria de produção R$ 9.000.00; divulgação – R$ 73.022,20, que inclui criação de vt 30", mídia televisiva traduzida em 80 inserções na RBS TV ao valor total de R$ 38.480.00; coordenador de divulgação – R$ 4.500.00; cachês dos jurados – R$ 15.300.00; cachê da banda acompanhante – R$ 28.500.00, para quem ainda estão asseguradas despesas com hospedagem e alimentação; locação de equipamento de sonorização – R$ 13.500.00; locação de equipamento de iluminação – R$ 10.500.00; locação de estrutura para coquetel de lançamento (Iluminação, sonorização, decoração) – R$ 4.500.00; decoração do ginásio – R$ 6.500.00; locação de van – transporte jurados – R$ 4.500.00; limpeza e segurança – R$ 6.840,00; gravação e edição de vídeo – R$ 6.500.00; locação de notebooks para jurados (votação) – R$ 3.750.00; confecção de 120 camisetas – R$ 2.280.00; deslocamentos, hospedagem e alimentação de equipe de coordenação e equipe técnica; mídias radiofônicas, mídias em jornais etc.

É o relatório.

2 - O processo está com instrução completa, não restando qualquer dúvida para sua correta avaliação e formação de juízo. Contém metas e metodologia coerentes e condizentes com a proposta e adequadas para o alcance dos objetivos preconizados. Em que pese a relevância do projeto, note-se, contudo – como referido acima –, seu super dimensionamento e consequente alto custo para sua implementação, resultando em evidente desequilíbrio entre atividades fim e atividades meio, o que prejudica sua oportunidade. Mesmo assim, a proposta está em condições de seguir seu curso, mas com alguns ajustes e glosas na planilha de custos, notadamente em itens administrativos e de divulgação, pois, embora sejam permitidos em lei, cabe salientar que nem tudo o que pode, convém. Nesse sentido, glosem-se em 20% os custos de coordenador geral, passando R$ 15.000.00, para R$ 12.000,00; captador de recursos, passando de R$ 30.000.00 para R$ 24.000,00; produtor executivo, de R$ 8.500.00 para R$ 6.800; assessoria de produção, de R$ 9.000.00, para R$ 7.200,00; cachê da banda acompanhante, passando de R$ 28.500.00, para 22.800,00; em 50% a mídia televisa, passando de R$ 38.480.00 para R$ 19.240,00; em 100% a confecção de camisetas e locação de computadores portáteis; locação de estrutura para coquetel de lançamento; bem como também em 100% a despesa com decoração do ginásio e com limpeza e segurança, itens esses que, por sua vez, poderão ser assumidos pelo poder público local para ao menos caracterizar participação mínima num evento que movimenta e interessa a todos os munícipes, conforme previsto na instrução do processo e que, a bem da verdade e bom tom, nesse mesmo sentido deveriam assumir também as despesas de hospedagem, alimentação e deslocamentos internos dos integrantes das equipes técnica e administrativa, o que se recomenda para uma próxima edição do evento. As glosas somam R$ 61.310,00 (sessenta e um mil, trezentos e dez reais).

3. Em conclusão, o projeto “Festival da Canção Cristo Redentor” é recomendado para a Avaliação Coletiva para receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 276.476,87 (duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos). No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. Nº 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 13 de março de 2014.

Adriano José Eli

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 13 de março de 2014.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Susana Fröhlich (12)

Não acompanharam o Relator: Vinicius Vieira de Souza (01)

Ausentes no momento da votação: Antônio Carlos Côrtes, Gilson Petrillo Nunes (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Adriano Jos� Eli

<h2 align=\"center\">Processo nº 2821-11.00/13-7</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 052/14 CEC/RS</h2>

O projeto “Festival da Canção Cristo Redentor” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 - O projeto é apresentado por Gilnei Fernando Keiber, de Gaia Cultura e Arte, CEPC 285. Trata-se de evento não vinculado a data fixa que objetiva realizar concurso de interpretação musical voltado para jovens no Ginásio de Esportes da Escola Estadual Cristo Redentor na cidade de Alpestre. E para sua realização solicita verba pública de renúncia fiscal através da LIC/RS no valor de RS 337.786,87 que correspondente a 100% dos custos do projeto.

É o relatório.

2 - O processo está com instrução completa, não restando qualquer dúvida para sua correta avaliação e formação de juízo. Contém metas e metodologia coerentes e condizentes com a proposta e adequadas para o alcance dos objetivos preconizados. Em que pese a relevância do projeto, note-se, contudo – como referido acima –, seu super dimensionamento e consequente alto custo para sua implementação, resultando em evidente desequilíbrio entre atividades fim e atividades meio, o que prejudica sua oportunidade. Mesmo assim, a proposta está em condições de seguir seu curso, mas com alguns ajustes e glosas na planilha de custos, notadamente em itens administrativos e de divulgação, pois, embora sejam permitidos em lei, cabe salientar que nem tudo o que pode, convém. Nesse sentido, glosem-se em 20% os custos de coordenador geral, passando R$ 15.000.00, para R$ 12.000,00; captador de recursos, passando de R$ 30.000.00 para R$ 24.000,00; coordenação administrativa, de R$ 15.000.00 para R$ 12.000,00; produtor executivo, de R$ 8.500.00 para R$ 6.800; assessoria de produção, de R$ 9.000.00, para R$ 7.200,00; cachê da banda acompanhante, passando de R$ 28.500.00, para 22.800,00; em 50% a mídia televisa, passando de R$ 38.480.00 para R$ 19.240,00; em 100% a confecção de camisetas e locação de computadores portáteis; locação de estrutura para coquetel de lançamento; bem como também em 100% a despesa com decoração do ginásio e com limpeza e segurança, itens esses que, por sua vez, poderão ser assumidos pelo poder público local para ao menos caracterizar participação mínima num evento que movimenta e interessa a todos os munícipes, conforme previsto na instrução do processo e que, a bem da verdade e bom tom, nesse mesmo sentido deveriam assumir também as despesas de hospedagem, alimentação e deslocamentos internos dos integrantes das equipes técnica e administrativa, o que se recomenda para uma próxima edição do evento. As glosas somam R$ 57.470,00.

3. Em conclusão, o projeto “Festival da Canção Cristo Redentor” é recomendado para a Avaliação Coletiva para receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 280.316,87 (duzentos e oitenta mil trezentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos). No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. Nº 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 13 de março de 2014.

Adriano José Eli

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 13 de março de 2014.

Presentes: 17 Conselheiros.

Não acompanharam o Relator: Vinicius Vieira de Souza (01)

Ausentes no momento da votação: Antônio Carlos Côrtes, Gilson Petrillo Nunes (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival da Can��o Cristo Redentor

Protocolo SPI: 002821-11.00/13-7

Parecer aprovado - Conselheiro Adriano Jos� Eli

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Adriano Jos� Eli

Ata de vota��o