PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Rodeio Crioulo Nacional do CTG La�o da Amizade de Casca

Protocolo SPI: 000940-11.00/14-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h2>                                                         Processo n.º 0940-11.00/14-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 085/2014 CEC/RS</h2>

O Projeto “Rodeio Crioulo Nacional do CTG Laço da Amizade de Casca” é recomendado para receber incentivos do Sistema Pró-Cultura.

1- O Projeto “Rodeio Crioulo Nacional do CTG Laço da Amizade de Casca”  é habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um Rodeio Crioulo, envolvendo concursos artísticos, provas campeiras e shows de musica regionalista.

Tem como objetivo geral: realizar o 3º Rodeio Artístico Nacional de Casca – RS, no Parque Municipal de Eventos, promovido pelo Centro de Tradições Gaúchas Laço da Amizade, no ano 2014, com provas artísticas e campeiras.

Tem como objetivos específicos: resgatar a tradição gaúcha através de provas artísticas e campeiras; proporcionar lazer, cultura e diversão com a realização de grandes shows nativistas; envolver a comunidade através de atividades que cultivem a tradição e costumes do povo gaúcho; possibilitar harmoniosamente que pessoas de todas as faixas etárias e classes sociais desfrutem das atrações do evento; expandir o turismo no município e região; fortalecer a descrição “Nacional”, atraindo ainda mais grupos e competidores de outros estados do país, deixando uma boa imagem do evento. Trata-se de um Rodeio Crioulo, importante atividade das pequenas e grandes cidades do interior e também da capital, pois reúne, no mesmo evento, arte e música regional do estado e as lides campeiras características do RS como: tiro de laço, doma, gineteadas e outras.

O evento que está inserido no segmento de Tradição e Folclore, ocorrerá no Parque de Eventos da cidade de Casca, não está vinculado à data fixa. O produtor cultural é o CTG  Laço da Amizade - CEPC 1245. O contador é Zandoná Contabilidade e Assessoria Ltda.  CRC 0795530-7

Na equipe principal consta Tailor Batista Trojan – EPP. Não tem outros participantes. O produtor pretende, com a realização deste evento, dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado nessa região nas edições anteriores, sendo importante para o desenvolvimento da cultura gaúcha e entidades tradicionalistas. As provas seguem o regulamento do Movimento Tradicionalista Gaúcho, tendo também seu regulamento geral.

O valor total do projeto é de R$ 250.842,10. Apresenta o seguinte quadro de financiamento:

Solicita Sistema LIC R$184.442,10 e não tem recursos próprios. Receitas originárias da Prefeitura R$ 25.500,00. Tem previsão de receitas de comercialização de bens e serviços de R$40.900,00.

O evento dispõe de entrada franca para o público. A análise técnica do projeto não apontou inconsistências, nem houve glosas.

É o relatório.

2- O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências. Seus objetivos são adequados à motivação do projeto, com metas e estratégias que lhes são coerentes e com as leis que o amparam. Os Rodeios Crioulos são ansiosamente aguardados pela comunidade e pelos participantes, pois é o  momento em que as lides tradicionais do campo são divulgadas e valorizadas. Os espetáculos das gineteadas,  provas de laço e outros, representam um belo espetáculo cultural e esportivo, relembrando a formação do gaúcho, sendo assim, uma legítima demonstração de nossa cultura.

Entretanto, os valores estão mais altos que os de outros eventos similares.

Glosa-se as seguintes rubricas:

2.6 – Folders: glosa-se 50%, passando de R$ 2.850,00 para R$1.425,00

2.7 – Cartazes: glosa-se 50% passando de R$ 630,00 para  R$ 315,00

2.8 – Flyers: glosa-se 50% passando de R$ 900,00 para R$ 450,00

2.17- Glosa-se  R$1.900,00 destinado a camisetas.

3.4 - O valor de R$ 2.400,00, destinada a médico veterinário, atendendo o artigo 1º B da Lei nº 12.567 cujo prevê que cabe à entidade promotora do rodeio este pagamento.

3. Em conclusão, o projeto “Rodeio Crioulo Nacional do CTG Laço da Amizade de Casca” recomendado para a Avaliação Coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais no valor de até R$ 177.952,10 (cento e setenta e sete mil e novecentos e cinquenta e dois reais e dez centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA – RS. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. N° 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 15 de abril de 2014.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 15 de abril de 2014.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (14)

Não acompanharam o Relator: Maturino Salvador Santos da Luz (01)

Abstenções: Gilberto Herschdorfer (01)

Ausentes no momento da votação: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Rodeio Crioulo Nacional do CTG La�o da Amizade de Casca

Protocolo SPI: 000940-11.00/14-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o