PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

OVINOART E FESTA DAS NA��ES - 12� PENCA DA MUSICA NATIVA - 10� PENQUITA

Protocolo SPI: 000950-11.00/14-1

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h2>                                                          Processo n.º 0950-11.00/14-1</h2>

<h2>                                                          Parecer n.º 093/2014 CEC/RS</h2>

O Projeto “Ovinoart e Festa das Nações – 12ª Penca da Musica Nativa – 10ª Penquita - 2014” é recomendado para participar da Avaliação Coletiva

1 - O projeto “Ovinoart e Festa das Nações” é habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento artístico cultural a ser realizado no município de Santana do Livramento, localizado na fronteira com Rivera, cidade coirmã uruguaia. O evento, inserido no segmento Tradição e Folclore, não está vinculado a data fixa.

Já tradicional na região, o evento é realizado pelo CTG Presilha do Pago da Vigia, com o apoio da Associação Santanense Ovino e Vinho. Privilegia em sua programação a cultura e o folclore do Rio Grande do Sul através de concursos artísticos de dança tradicional, chula, declamação, interprete solista vocal, a hora da história (contada por historiadores locais, valorizando a história do município), e, ainda, a apresentação de danças argentinas, uruguaias, espanholas, árabes e italianas. Serão oito dias de intensa programação ao ar livre no Parque Internacional de Santana do Livramento, sem cobrança de ingressos.

Como forma de incentivar a cultura regional e formar novos talentos, está incluído no projeto um festival de música inédita, Penca da Música Nativa, e a Penquita, festival de intérpretes nas categorias mirim e juvenil.

É apresentado, no projeto, o resumo da história do município desde a presença dos índios charruas e minuanos até o momento atual, citando as diversas fases da sua evolução até chegar ao presente, em que Santana do Livramento apresenta-se como uma cidade próspera, conhecida como “Fronteira da Paz”, onde as diversas etnias formadoras convivem em perfeita integração. O produtor cita nomes de santanenses ilustres que marcaram a cultura sul-rio-grandense, e lembra que por aqueles pagos andou José Hernandez escrevendo os versos de Martim Fierro. Diz ainda, que Sant Ana do Livramento destaca-se por defender, em todos os aspectos, o acervo cultural do estado.

O projeto tem como objetivo geral realizar o evento: Ovinoart e Festa das Nações. Entre os objetivos específicos cita: realizar concursos de interpretes solista vocal, danças tradicionais, declamação, chula, entre participantes das invernadas das entidades tradicionalistas; Trabalhar a cultura gaúcha através da música, da dança, da culinária e da mostra dos usos e costumes; Trabalhar com crianças, jovens e adultos, o tradicionalismo rio-grandense; Trabalhar a cultura argentina, uruguaia, espanhola, portuguesa, africana, árabe e italiana através de espetáculos artísticos, como danças e comidas típicas de cada país; Realizar a Hora da História, história do Município de Santana do Livramento contada por historiadores locais; Realizar a “Penca da Musica Nativa”, festival de musica inédita; Realizar a “Penquita”, festival de interpretes mirim e juvenil; Gravar o CD “Penca da Música Nativa - ao vivo” com as músicas finalistas; Transmissão ao vivo do Festival através de um rádio on-line; Divulgar o evento em rádios e jornais.

O produtor cultural é o CTG Presilha do Pago da Vigia, CEPC 479, cuja responsável legal é Andrea Berenice Cavalheiro Rodrigues, que tem a função de elaboração e captação de recursos. O contador é Alex Moreno Ferreira, CRC 05477010-9. Da equipe principal constam: Rui Francisco Ferreira Rodrigues como coordenador do projeto e Bruna Postiglione Wetternick como assessora de imprensa. Como participante também a Associação Santanense Ovino e Vinho que tem como responsável Rui Francisco Ferreira Rodrigues.

O valor total do projeto é de R$ 172.670,00. O quadro de financiamento se apresenta da seguinte maneira: sistema LIC R$ 156.370,00; recursos próprios do proponente R$ 1.300,00; receitas de comercialização de bens e serviços de R$ 15.000,00. A Prefeitura Municipal não aporta recursos e não há outros patrocínios sem incentivo.

O projeto entra no sistema em 24/01/2014, em 21/02/2014 passa por análise técnica. Em 07/03/2014 passa por diligência do SAT, que é respondida em 21/03/2014. Em 04/04/2014 o projeto é habilitado sem glosas e encaminhado ao CEC para análise de mérito na mesma data.

É o relatório.

2 - O projeto está adequadamente formatado e instruído, com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências e plano de redução de impacto ambiental.

O projeto é de grande interesse da comunidade Santanense, pois por sua abrangência privilegia as etnias formadoras e a cultura dos países vizinhos, com os quais o município tem uma relação de amizade e excelente convivência. O evento é frequentado por moradores da cidade, da região, de Rivera e de outras comunidades uruguaias. Tradicionalistas de inúmeras outras regiões do estado se deslocam para Santana do Livramento para participar do evento.

Em seus oito dias de duração, o evento apresentará shows diários. O orçamento está bastante enxuto e as premiações serão pagas com a verba da comercialização de bens e serviços, os artistas locais serão valorizados e receberão cachês semelhantes.

Seus objetivos gerais e específicos são semelhantes a outros projetos do mesmo segmento e estão adequados à motivação do projeto. As metas e estratégias que são coerentes com os objetivos e com as leis que o amparam. Como contrapartida, oferece acesso liberado ao público. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

3. Em conclusão o Conselho Estadual de Cultura é de parecer que o projeto, nos termos em que foi proposto, é relevante e oportuno, podendo participar da avaliação coletiva e receber incentivos de até R$ 156.370,00 (cento e cinquenta e seis mil e trezentos e setenta reais) do Sistema Estadual Pró-Cultura.

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. N° 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 22 de abril de 2014

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 24 de abril de 2014.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (17)

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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OVINOART E FESTA DAS NA��ES - 12� PENCA DA MUSICA NATIVA - 10� PENQUITA

Protocolo SPI: 000950-11.00/14-1

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o