PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

65� EXPOROSUL E 9� FENACITRUS - programa��o art�stica e cultural

Protocolo SPI: 001881-11.00/14-9

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

<h2 align=\"center\">Processo nº 1881-11.00/14-4</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 202/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “65ª EXPOROSUL E 9ª FENACITRUS – PROGRAMAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL” é aprovado.

1 – O processo trata do pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização da programação cultural e artística da “65ª EXPOFEIRA AGROPECUÁRIA DE ROSÁRIO DO SUL E 9ª FENACITRUS”, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento “MÚSICA: Eventos”, e está programado para realizar-se de 07 a 09 de outubro de 2014 no Parque de Exposições Ananias Vasconcelos, na cidade de Rosário do Sul.

O proponente do projeto é a ASSOCIAÇÃO GAUDERIADA DA CANÇÃO GAÚCHA, CEPC: 3665, na figura de seu representante legal Paulo Fernando Fernandes, produtor cultural; a equipe principal é formada ainda por Manoel Crizório Pereira Osório, auxiliar administrativo e Tiago Paff Fernandes, coordenador geral do projeto; a contadora é Maria Emilce Ozório Pereira, CRC nº 33.453. Também participa do projeto o Sindicato Rural de Rosário do Sul, na figura de seu representante legal Airton Oliveira Marçal, presidente da entidade.

O proponente informa que a EXPOFEIRA e a FENACITRUS são eventos que ocorrem anualmente na cidade de Rosário do Sul, e que fazem parte do calendário estadual de eventos. A cidade destaca-se por seu pioneirismo na produção de mudas e de citrus de mesa sem semente, e tem na agropecuária a atividade mantenedora da economia local. Aliada às atividades deste evento de grande importância, tanto para o município quanto para as cidades vizinhas, é oferecida programação cultural e artística como forma de proporcionar o acesso às diversas áreas da cultura, transformando o parque de exposições “em um espaço amplo e diversificado onde dança, teatro, música, artesanato, culinária, produção pecuária e agricultura geram juntas conhecimento, curiosidades, descobertas e talentos”.

Sobre a importância do evento para a comunidade, declara que “unindo a produção pecuária, a agricultura e as manifestações artísticas relacionadas ao homem do campo, torna possível aproximar a comunidade que não tem acesso aos hábitos e costumes do gaúcho como, por exemplo, através de uma simples visitação de estudantes das escolas públicas ao pavilhão dos animais expondo suas características de pelagem, como vivem, como se alimentam. Assim entenderão e interpretarão leras e composições gaúchas sobre as lidas campeiras; danças folclóricas; apresentações musicais nativistas... entenderão também da origem econômica de nosso município enraizada nas atividades primárias”.

As metas do projeto tratam da realização de visitação de 05 turmas de alunos das escolas do município aos pavilhões de animais; apresentações de shows; apresentações de danças folclóricas; espaço para tertúlia livre; apresentação musical nativista e realização de palestras temáticas.

O cronograma do projeto prevê a realização em um período de 04 meses, compreendendo as etapas de pré-produção, produção e pós-produção, dando conta desde a elaboração do projeto e sua inscrição no sistema Pró-Cultura/RS até a finalização e prestação de contas. Conta, ainda, com etapa de divulgação ocorrendo simultaneamente às etapas do projeto.

A planilha de custos foi habilitada em 100% do valor proposto para realização do projeto que soma R$363.335,82 (trezentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), sendo distribuídos desta forma: R$37.050,00 (trinta e sete mil e cinquenta reais) de recursos do próprio proponente, correspondendo a 10,20%; R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais) provenientes da comercialização de bens e serviços, correspondendo a 18,17%; R$76.294,50 (setenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) de patrocínios ou doações, correspondendo a 21% do total; e R$183.335,82 (cento e oitenta e três mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos) solicitados ao sistema Pró-Cultura LIC/RS, equivalentes a 50,64% do custo total.

O processo foi habilitado pelo SAT/SEDAC no dia 27 de maio e encaminhado ao CEC em 16 de junho deste ano, tendo sido recebido para avaliação e elaboração de parecer no dia 27 de junho. Em 10 de julho foi encaminhada diligência ao produtor, solicitando informações adicionais para esclarecimento de dúvidas, tendo sido recebido de volta para continuidade da análise e elaboração de parecer em 25 de julho de 2014.

É o relatório.

2 – O projeto apresentado justifica-se em sua importância regional por oportunizar o acesso a uma diversificada programação cultural, tanto para a população do município em que se realiza como também para os municípios vizinhos, privilegiando, além de atrações de renome estadual, espaço para a apresentação da produção artística local. Por tratar-se de um evento relacionado à principal atividade econômica do município e região, faz uso da relação de parte da população com a agropecuária para aproximar o público que não vive diretamente ligado a esta atividade com questões relacionadas ao campo. Através de visitas guiadas oferecidas a alunos de escolas do município, em que relaciona essas atividades econômicas com os temas tratados pelas diversas formas de expressão artística tradicionalista, proporciona a oportunidade de produção de conhecimento acerca dessa cultura, levando a experiência de visitação ao evento para além do simples lazer e fruição artística.

No decorrer da análise deste projeto, o produtor foi questionado em diligência a respeito dos itens 1.2 e 1.3 da planilha de custos (apresentador e apresentadora) apresentarem valores de remuneração distintos, mesmo tratando-se de atividade equivalente. Em resposta, afirmou que respeitou os valores de cachê artístico apresentados pelos artistas pretendidos (respectivamente Neto Fagundes e Shana Muller), de acordo com o seu objetivo de proporcionar ao público da região a aproximação com personalidades da música e cultura tradicionalista.

Também foi questionado com relação às atividades apresentadas no item 1.17 da planilha de custos, relacionadas ao evento “Dia Gospel”, constante na programação do evento, em específico sobre a atividade “Palestra Pastor Lucinho Barreto de BH”, descrita em meio a outras atividades relacionadas a teatro, dança, literatura e música, cujo valor orçado para o conjunto das atividades é de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Ainda sobre este item, foi também indagado sobre o artigo 3º do estatuto da entidade produtora, que em seu item “a” veda à Entidade “envolver-se direta ou indiretamente em atividades religiosas ou político-partidárias”. Tendo em vista que a resposta do produtor foi insuficiente para esclarecer às duvidas descritas, fica o item 1.17 glosado em sua totalidade.

Além das questões que dizem respeito a itens financiados pelo sistema LIC Pró-Cultura, foi verificado no item 2.18 da planilha de custos, item de responsabilidade do proponente, inconsistência no período total de seis meses orçado para o serviço – assessoria de imprensa –, uma vez que as etapas compreendidas entre pré-produção e pós-produção do projeto acontecem em um período total de quatro meses. Em resposta, o proponente reconheceu a inconsistência, e apresentou como solução a alteração no cronograma da etapa de divulgação do projeto, que inicialmente estava prevista para acontecer em três meses, para equivaler ao período orçado. No entanto, a alteração proposta não está adequada ao estipulado pelo cronograma total do projeto, sendo necessário que o proponente corrija o cronograma de divulgação adequando-o novamente ao período máximo de execução do projeto – quatro meses – e faça a devida correção do item referido na planilha de custos.

Cabe ressaltar como louvável a preocupação do proponente com a preservação do parque de exposições da cidade, tendo apresentado plano de preservação ambiental bem completo e detalhado descrevendo ações de proteção à flora local, monitoramento ao longo do evento, e recuperação da vegetação prejudicada após o encerramento do mesmo.

3. Em conclusão, o projeto “65ª EXPOROSUL E 9ª FENACITRUS – PROGRAMAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL”, por seu mérito relevância e oportunidade, é aprovado para receber incentivos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS no valor de R$ 179.491,32 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos).

Porto Alegre, 18 de agosto de 2014.

Fabricio de Albuquerque Sortica

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 18 de agosto de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Luis Carlos Sadowiski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (13)

Ausentes no momento da votação: André Kryszczun, Vinicius Vieira, Leandro Artur Anton (03)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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65� EXPOROSUL E 9� FENACITRUS - programa��o art�stica e cultural

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Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

Ata de vota��o