PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOARTE DE J�LIO DE CASTILHOS

Protocolo SPI: 002664-11.00/14-4

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

<h2 align=\"center\">Processo nº 2664-11.00/14-4</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 200/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “EXPOARTE DE JÚLIO DE CASTILHOS 7 ª EDIÇÃO” é aprovado.

1 – O projeto “EXPOARTE DE JÚLIO DE CASTILHOS”, evento não vinculado à data fixa, foi encaminhado a esta conselheira no dia 16/07/2014, após ter sido diligenciado pelo SAT/SEDAC no dia 16/06/2014 e ter procedido às correções necessárias dia 28/06/2014. É da área: ARTES INTEGRADAS e prevê a realização de um evento cultural com dança, música e mostra de trovadores, durante 04 dias no município de JÚLIO DE CASTILHOS (RS), no Parque de Exposições Miguel Waihrich Filho. Todas as atividades terão acesso gratuito. O proponente é JESPROART - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS e o contador é Vantuil Santos de Lima.

O valor total do projeto é R$ 197.320,00. O proponente está solicitando o apoio de 100% dos recursos para a LIC, não conta com receita da Prefeitura.

Segundo o proponente, o projeto 7ª EXPOARTE de Júlio de Castilhos é um evento já conhecido no meio artístico e possui a característica de inovar a cada ano, para dar continuidade às ações culturais dos anos anteriores. Esta edição pretende realizar um evento com shows de danças; shows musicais; promover intercâmbio de artistas locais e regionais; promover a integração entre os artistas e público; incentivar os trovadores da região a participarem da Mostra de Trovadores; beneficiar os grupos de danças convidados e os grupos de escolas com pagamento de cachês, com o intuito de incentivar a dar continuidade no trabalho, se qualificando para as próximas edições do EXPOARTE.

É o relatório.

2 – O projeto está suficiente quanto às informações prestadas, e adequado em relação às metas e aos objetivos propostos; apresenta atividades culturais, currículos, cartas de anuências, programa pedagógico e termo de responsabilidade ambiental em anexo. Conforme as atividades apresentadas nas metas, o evento contempla: shows musicais, shows de danças folclóricas, mostra de danças e mostra de trovadores. O evento não possui data fixa e será executado somente após a sua aprovação. Está previsto para ser realizado dentro de 03 meses, o prazo parece curto para um evento deste porte.

O proponente justifica que o evento tem a intenção de valorizar e integrar grupos formadores da cultura regional e popular. Serão oferecidos ao público visitante atrativos culturais variados e shows musicais que representam a diversidade musical presente na cultura de nosso Estado. A metodologia informa que haverá: 01 mostra de dança com a participação de 31 grupos de danças convidados, e de grupos da comunidade escolar da região que irão apresentar trabalhos coreográficos. O proponente informa que não haverá regulamento de participação, e que a mostra irá oferecer espaço livre de 15 minutos para cada grupo se apresentar mediante confirmação de inscrição e credenciamento nos dias do evento. O evento oferecerá ajuda de custo no valor de R$350,00 para incentivar os grupos de danças, minimizando suas despesas de deslocamento e permitindo a participação de artistas amadores e profissionais em um mesmo espaço (está previsto 31 cachês para os grupos de danças e 31 troféus de participação); 11 shows musicais de diversos vários gêneros (Jeitinho Diferente, Victor Piaz, Grupo Peghada, Banda Making Of, Banda Kooks, Banda Lord B, Tudo Di Bom, Grupo Os Castilhenses, Léo e Ricardo, Grupo Tchê Barbaridade e Volmir Martins e Grupo); 02 shows de danças folclóricas (G.F.Calhandra e Ballet Elizabeth Santos); 01 oficina de dança que será realizada pelo profissional Valtair Souza com a oficina "Vavá 50 anos dançando pela vida"; e 01 Encontro de Trovadores.

O Município de Júlio de Castilhos está localizado na Região Central do Estado, e possui 19.579 habitantes conforme o último senso do IBGE. O proponente esclarece que atualmente a região possui artistas que não são oportunizados com um espaço para a demonstração de suas artes, a EXPOARTE é um projeto que visa expor a cada ano diferentes atividades culturais, entre elas a dança, a música e a mostra de artesanato, bem como outras ações culturais ao longo de seis anos, desta forma incentivando o desenvolvimento do potencial artístico dos artistas participantes. O objetivo é fomentar a cultura gaúcha, e oportunizar a livre expressão da arte dos artistas da região. Estas ações estimulam o desenvolvimento cultural da região central do estado gerando um espaço de preservação. E ainda, as atividades mobilizarão as comunidades escolares do município, as entidades, as sociedades e as associações de bairros, incentivando jovens, crianças e adultos a realizarem trabalhos destinados a apresentações no evento, promovendo o envolvimento e a integração das camadas sociais num ambiente de aprendizagem e de desenvolvimento cultural.

A EXPOARTE é um evento que apresenta uma estrutura independente junto ao Parque de Exposições Miguel Waihrich Filho, o projeto tem o apoio da Associação EXPOJUC através da cessão do espaço físico pelo Sindicato Rural de Júlio de Castilhos e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município que irá viabilizar a presença dos alunos da rede escolar, fornecendo ônibus para o deslocamento, que já coloca suas escolas municipais à disposição do projeto firmando a participação de seus alunos na Mostra de Danças. A Prefeitura Municipal de Júlio de Castilhos não investe financeiramente no evento, apenas auxilia com de mão de obra e alguns materiais e limpeza urbana. O proponente informa, também, que a empresa COTRIJUC tem interesse em patrocinar o evento através do sistema LIC.

O proponente anexou o croqui do local do evento, Parque de Exposições Miguel Waihrich Filho, porém este não informa medidas de acessibilidade. Sugerimos ao proponente que atente-se as medidas de acessibilidade conforme definidas na Resolução CEC/ e em legislação específica de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Como por exemplo, local com facilidade para cadeirantes e idosos, rampas e espaços reservados, bem como banheiros químicos com acessibilidade.

Em relação à democratização de acesso, o proponente informa no plano de distribuição que não haverá venda de ingressos. Quanto ao público médio dos anos anteriores, estavam inseridos em uma parceria de agregação de público junto a Exposição Feira da Júlio de Castilhos com um público médio de 25.000 (vinte e cinco mil) pessoas durante sua realização. Considerando que neste ano o evento se realizará somente após a aprovação, possivelmente não estará inseridos este público, devido as datas da Exposição já estarem marcadas para os dias 09 à 12 de outubro de 2014.

O proponente apresenta plano de divulgação e justifica que foi preparada para atender a região, desta forma contempla Jornais e Rádios de empresas da região que fortalecerão a publicidade regional para atrair um maior número de pessoas no evento, o projeto contará também com cartazes, folders, banners e faixas que serão disponibilizados pelas mais diversas regiões. Com relação ao material de divulgação, o proponente deverá cumprir o determinado pelos Artigos 30 e 31 da I.N nº 01/SEDAC/2014. O evento apresenta repercussão local e regional.

O projeto contribui para o alcance dos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere o projeto.

Os custos previstos estão em acordo com valores médios praticados no mercado regional, o valor total é de R$ 197.320,00 com a estimativa de público de vinte e cinco mil pessoas, apresentando um valor aproximado de R$ 7,89 por pessoa.

NOTA: Ressaltamos que a análise técnica deteve-se nas informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.

3. Em conclusão, o projeto “EXPOARTE DE JÚLIO DE CASTILHOS 7ª EDIÇÃO” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 197.320,00 (cento e noventa e sete mil e trezentos e vinte reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às  Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA/RS.

Porto Alegre, 13 de agosto de 2014.

Adriana Donato dos Reis

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 13de agosto de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Leandro Artur Anton, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Rafael Pavan dos Passos, Luis Carlos Sadowiski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (15)

Ausentes no momento da votação: Milton Flores da Cunha Mattos (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOARTE DE J�LIO DE CASTILHOS

Protocolo SPI: 002664-11.00/14-4

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

Ata de vota��o