PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Calif�rnia da Can��o Nativa do Estado de Rio Grande do Sul

Protocolo SPI: 003520-11.00/14-8

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

<h2 align=\"center\">Processo nº 3520-11.00/14-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 328/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “CALIFÓRNIA DA CANÇÃO NATIVA DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL 38ª EDIÇÃO 2014” é aprovado.

1 – O projeto “CALIFÓRNIA DA CANÇÃO NATIVA DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL 38ª EDIÇÃO 2014”, após diligências, é encaminhado a este Conselho pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura nos termos da Legislação em vigor. Inscrito pelo Produtor Cultural FATO SINGULAR PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, CEPC: 3820. Trata-se da produção de um festival competitivo de música gaúcha a ser realizado no Município de Uruguaiana, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa. A apresentação pública se dará em 04 (quatro) noites, sendo 03 (três) de caráter eliminatório. Na quarta noite se apresentam as finalistas que deverão ser eleitas por um corpo de jurados, conforme desempenho técnico no palco. Deverão ser triadas 21 (vinte e uma) composições que receberão, cada uma, o valor de R$3.000,00 (três mil reais), e deste grupo serão selecionadas 12 (doze) composições que disputarão as premiações paralelas no palco da noite final, as quais receberão um adicional de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Na metodologia regulamentar do evento, a Comissão Organizadora enquadrará as composições classificadas em 03 (três) linhas distintas, a saber:

Linha Campeira: identifica-se com os usos e costumes campeiros do Rio Grande do Sul; nesta linha enquadram-se as composições apresentadas com instrumentos acústicos identificados com o campo, e outros que possam ser improvisados como arranjos complementares relativos à expressão campeira. Os arranjos vocais devem guardar a simplicidade própria do canto campeiro.

Linha de manifestação rio-grandense: Enfoca aspectos sócio-culturais e geográficos do Rio Grande do Sul, não limitados estritamente à linha campeira. Nesta linha enquadram-se composições apresentadas com instrumentos acústicos, porém com liberdade de arranjos vocais, característicos de cada região do Rio Grande do Sul. Também podem ser utilizados instrumentos elétricos como: contrabaixo e o piano elétrico.

Linha Livre: A que, partindo das linhas definidas na alínea “A”, projeta-se com sentido de universalidades artísticas, em termos de tratamento poético-musical. Nesta linha não há qualquer restrição ao instrumental ou ao vocal.

Os vencedores serão premiados com troféus e valores em espécie, os quais deverão ser disponibilizados aos responsáveis pelo recebimento, devidamente indicados na Ficha de Inscrição, em até 60 (sessenta) dias após a realização do evento.

A Comissão Organizadora procederá com a edição de 3000 cópias de um livro de poemas de 40 páginas contendo artigos sobre este tradicional evento, com informações sobre a cidade para turistas, um pouco da história da Califórnia, todos os ganhadores das Calhandras, os vencedores da última edição, todas as letras das músicas concorrentes e suas fichas técnicas.

Serão editados 2000 CDs – cujo plano de distribuição consta na apresentação. A previsão de público de 4960 pessoas.

Dos CDs, o proponente pressupõe a venda de 1200 exemplares ao valor unitário de R$ 20,00, totalizando R$ 24.000,00; mais a venda de 966 ingressos a R$ 20 reias, totalizando R$ 19.320,00 (dezenove mil trezentos e vinte reais). O valor total de comercialização de bens é de R$ 43.320,00 (quarenta e três mil trezentos e vinte reais). O recurso aportado pelo Proponente é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e o valor de financiamento solicitado resultou em R$ 223.810,00 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e dez reais).

O valor total do projeto monta em R$ 271.130,00 (duzentos e setenta e um mil cento e trinta reais).

Assina a assessoria contábil: Ivoné Emílio Colpo – CRC: 44749.

É o relatório.

2 – O festival “Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana” registra uma história de 41 anos de existência e é considerado a “mãe dos festivais”. A preservação deste evento tem o fito de difundir a manifestação cultural de origem regional; estimular o surgimento de novos talentos no cenário musical do Rio Grande do Sul; fomentar a produção musical nativista gaúcha e valorizar a nossa cultura divulgando temas do contexto sul-riograndense que retratem origens e formação étnica e história.

Este evento é o maior e mais antigo festival de música nativa do estado. Após 4 anos sem ter sido realizado por motivos vários, ao retornar em 2013 recebeu caloroso acolhimento do público que o prestigiou nas 04 noites de sua realização. Na composição da programação estão previstos shows com artistas emblemáticos que participaram ativamente na construção da história do Festival, e ainda hoje prestigiam a memória deste arauto que representa a raiz e a essência de todos os outros festivais do gênero. A memória permanente da Califórnia será relembrada nas vozes de João de Almeida Neto, Victor Hugo, Luiz Carlos Borges, e brindada também com os shows do Quarteto e o talento do exímio instrumentista Felipe Azevedo. A Califórnia objetiva novamente compor a agenda de eventos do estado, é o que esperamos que aconteça, e que seus produtores encontrem a fórmula para mantê-la presente na agenda cultural dos gaúchos.

Ao longo do tempo, a Califórnia da Canção Nativa oportunizou e deu visibilidade para novos talentos em nosso cenário poético-musical, oferecendo ao público um evento e um produto cultural de qualidade. Desde sua primeira edição, em 1971, se manteve na agenda de eventos do Rio Grande do Sul por mais de 03 décadas, ultrapassou fronteiras e recebeu, em 2005, do Governo do Estado, o título de Patrimônio Cultural e ainda a declaração de “Irmandade” do Festival de Folclore de Cosquín, na Argentina, maior evento folclórico da América Latina. “A Califórnia é mais que um festival, trata-se de um movimento que se consolidou como espaço de intercâmbio cultural, oportunizou o surgimento de novos talentos e saindo dos limites onde foi concebido, conquistou público e enraizou-se no cenário musical” da América Latina e do Brasil.

Tamanho reconhecimento de todos os gaúchos e simpatizantes de outras paragens, lamentamos o fato de o Proponente não ter instruído corretamente este projeto, ou atendido os questionamentos do Setor de Análise Técnica da SEDAC, já em sua primeira diligência, ocorrida em 27 de julho de 2014, haja vista o glossário de informações que oportunizam a habilitação de projetos inscritos ao pleito de financiamento. Na ausência de esclarecimentos plausíveis, foi realizada outra diligência em 16 de julho, seguida de outra em 18 de agosto e por fim em 02 de outubro. Contudo, a relatora após analisar a proposta teve ainda que realizar outra diligência em 23 de outubro.  Oportuno lembrar que a todos é concedido o direito de ingresso na LIC, entretanto, os deveres para com as leis que regem o Sistema são extensivamente iguais a todos os cadastrados, inclusive aos projetos de produções de grande porte que se realizam em datas fixas no calendário de eventos anuais.

3. Em conclusão, o projeto “CALIFÓRNIA DA CANÇÃO NATIVA DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL 38 ª EDIÇÃO 2014” é aprovado por seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos fiscais até o valor de R$ 223.810,00 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e dez reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 13 de novembro de 2014.

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 13 de novembro de 2014.

Presentes: XX Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira.

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024