PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festa Nacional da Musica

Protocolo SPI: 16/1100-0000410-4

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Processo nº 410-11.00/16-4</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Parecer nº 121/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “FESTA NACIONAL DA MUSICA 12ª EDIÇÃO 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto foi encaminhado a esta conselheira no dia 30/05/2016. É da área: Música e será realizado do 16/10/2016 à 19/10/2016 em Porto Alegre (RS). Todas as atividades terão acesso gratuito. O Proponente é V. F. PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, seu responsável legal é FERNANDO DERIVI VIEIRA.

O valor total do projeto é R$ 482.500,00 o proponente está solicitando 306.000,00 de apoio sistema Pró-Cultura - LIC, com receita da Prefeitura no valor de 176.500,00.

O projeto tem por objetivo, a realização da Festa Nacional da Música, encontro anual que reúne músicos, técnicos, produtores, compositores, executivos e profissionais ligados à música brasileira. Os participantes se reúnem durante os 04 dias, para discutir os rumos da indústria fonográfica e o futuro da música. O tema em destaque será a ampliação do espaço dedicado aos músicos independentes e novos artistas. O evento acontece na cidade de Porto Alegre/RS com grandes espetáculos no Auditório Araujo Viana, no centro de eventos do Hotel Plaza São Rafael e no Largo Glênio Peres.

É o relatório.

2. O projeto está bem estruturado e contém informações suficientes.  Apresenta equipe qualificada, os currículos, cartas de anuências e programa pedagógico em anexo. O projeto será realizado em 07 meses.

Segundo o proponente, o evento concentra mais de 1.000 profissionais entre músicos, autores, intérpretes, juristas, empresários, técnicos, produtores executivos do mercado fonográfico, gravadoras, selos, editores musicais, lojistas, atacadistas e distribuidores. A Festa Nacional Música contempla em sua estrutura três aspectos de igual importância: O Congresso Nacional da Música; o Prêmio Nacional da Música e a Mostra Nacional da Música. Nestes encontros ocorrem debates relevantes para o setor da música incluindo a indústria criativa. A edição de 2016 irá tratar do desenvolvimento tecnológico e as novas tendências de produção, edição, difusão e distribuição musical; com ênfase no fomento, na independência criativa e na ampliação do acesso de novos artistas. Ao total serão 10 shows com artistas nacionais e regionais. Realização de 2 shows no Auditório Araújo Viana; realização de 1 show no Largo Glenio Peres; a noite do Premio Nacional da Música no Centro de eventos do Hotel Plaza São Rafael; espaço reservado para lançamentos nacionais de CDS DVS e novas mídias, Reunião do Conecta; palestras, painéis e debates, entre os temos: Ecad, direito autoral, música popular e outros, no Hotel Plaza São Rafael.

Em relação ao desenvolvimento da economia da cultura e formação de mercado, o proponente informa que a dimensão do evento gera grande quantidade de empregos indiretos, movimentando mais de 200 profissionais nas áreas de montagem de palco, sonorização, iluminação, produção, transporte e receptivo. Devido a sua complexidade logística, considerando que não há venda de ingressos ou produtos de qualquer espécie, se faz necessário a busca de financiamento público, para complementar cobertura das despesas do orçamento geral, uma vez que grande parte dos recursos vem da iniciativa privada. A Festa Nacional da Música é considerada o maior evento nacional na área neste formato. Esta conselheira entende que o projeto é relevante por sua dimensão simbólica, cidadã e econômica.

O proponente não informa medidas de acessibilidade, informa que em todos os locais terá espaço reservado para deficientes físicos. Sugerimos ao proponente atentar-se as medidas de acessibilidade conforme definidas na resolução do CEC e em legislação específica e de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009. Como por exemplo, local com facilidade para cadeirantes e idosos, rampas e espaços reservados, bem como banheiros químicos com acessibilidade.

Em relação à democratização de acesso, o proponente informa que a mostra é gratuita e aberta ao público, tanto as apresentações musicais quanto os debates e oficinas desenvolvidos pelos diversos profissionais presentes no evento. Haverá um show nacional com artistas de diferentes estilos para 3.500 alunos da rede municipal, no Auditório Araújo Viana.

O plano básico de divulgação contará com mídia televisiva; folders internet e cartazes; com relação ao material de divulgação, o proponente deverá cumprir o determinado pelos Artigos 30 e 31 da I.N nº 01/SEDAC/2016. O evento apresenta repercussão local e regional.

NOTA: Ressaltamos que a análise técnica deteve-se nas informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.

3. Em conclusão, o projeto “Festa Nacional da Música 12ª Edição 2016”, é recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró Cultura RS.

Porto Alegre, 05 de junho de 2016.

Adriana Donato dos Reis

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 06 de junho de 2016.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Élvio Pereira Vargas, Lisete Bertotto Corrêa, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Marco Aurélio Alves, Maria Silveira Marques e Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos, Antônio Carlos Côrtes e Ruben Francisco Oliveira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 07/06/2016 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Festa Nacional da Musica

Protocolo SPI: 16/1100-0000410-4

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

Ata de vota��o