PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Centro Cultural 25 de Julho de Santa Cruz do Sul

Protocolo SPI: 001837-11.00/14-6

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h2 align=\"center\">Processo nº 1837-11.00/14-6</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 242/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “CENTRO CULTURAL 25 DE JULHO DE SANTA CRUZ DO SUL” é aprovado.

1 – O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. A presente proposta foi distribuída a um primeiro conselheiro, sendo posteriormente redistribuída ao presente relator, tendo em vista as especificidades da proposta, que inclui projeto arquitetônico, o que a faz ter o seu prazo máximo prolongado por um período de até 90 dias para análise e emissão de parecer, como prevê o regimento. O produtor cultural é o CENTRO CULTURAL 25 DE JULHO, com endereço na Rua Independência, 333, bairro Centro, no município de Santa Cruz do Sul, que propõe a construção de uma nova sede para abrigar as suas atividades culturais, que possibilitará manter seu calendário de ações ligadas à cultura germânica durante o ano todo. O período de realização da proposta não é vinculado a data fixa. O projeto apresenta como responsável legal e direção administrativa Rejane Ines Frey Bohm, na função de direção administrativa, que o submete na área Espaço Cultural (Art. 4º,VIII, Lei 13.490/10). O objeto da proposta se localiza no município de Santa Cruz do Sul, no Parque da Oktoberfest. A equipe principal conta ainda com a pessoa jurídica de Cult Assessoria e Projetos Culturais na função de assessoria e coordenação da produção executiva, a empresa CK Engenharia como responsável pela obra e acompanhamento da construção do Centro cultural através do controle do trabalho dos funcionários, compra de materiais e avaliação técnica. A ficha técnica inclui ainda Layla Bressler como arquiteta responsável pelo projeto arquitetônico e acompanhamento da execução da obra, e também o contador Sergio Francisco Schuster.

O projeto tem como meta a construção de uma sede para abrigar todas as atividades culturais do Centro Cultural 25 de Julho de Santa Cruz do Sul, que mantém um calendário de atividades culturais ligadas à cultura germânica durante o ano todo. A necessidade de manter viva a cultura imaterial é o mote para a construção de uma nova sede que abrigue todas as atividades e permita a continuidade do fazer cultural na região. A sede terá 2 pavimentos e sótão, contando com uma área total de 1788m². O projeto encaminhado busca na etapa de produção uma pesquisa histórica sobre o Centro Cultural 25 de Julho de Santa Cruz, com registro fotográfico da obra por todo o período de sua execução, resultando em um material gráfico e de divulgação. Para a obra, os valores incluem preparação do canteiro, movimentações de terra, fundações, estruturas em concreto armado, vedações em alvenaria de tijolos, reboco, cobertura, instalações elétricas, hidrossanitárias e de incêndio, impermeabilização e pavimentação externa, revestimentos, iluminação e demais itens que compõem a execução da nova sede. O custo total é de R$ 2.980.245,73 (dois milhões, novecentos e oitenta mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), sendo os valores integralmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura.

O Centro Cultural, que atualmente está localizado em uma edificação a ser demolida, foi fundado em 25 de Julho de 1986 na sede do Serviço Social do Comércio, com o objetivo de resgatar e preservar os costumes e tradições dos imigrantes alemães, preservando trajes típicos do passado, cantos populares, língua alemã e biblioteca, gastronomia típica, programa radiofônico com música alemã e informações, e ainda o departamento de esportes, que inclui várias atividades, como Eisstocksport, que é um esporte que passa de geração a geração na Alemanha e também é praticado aqui. As atividades do Centro Cultural 25 de Julho são mostradas para o grande público na Oktoberfest de Santa Cruz do Sul e também em eventos quando solicitados. Suas ações culturais atendem um grande número de participantes, e o espaço físico atual não comporta todos, sendo este o motivo do encaminhamento deste projeto, que visa à construção de uma nova sede, com área proporcional à demanda existente e à previsão de crescimento das ações do Centro.

É o relatório.

2 – O projeto “CENTRO CULTURAL 25 DE JULHO DE SANTA CRUZ DO SUL” possui grande mérito, pois o novo lugar edificado de encontro e de trocas terá condições de receber as atividades corriqueiras realizadas anualmente, bem como criar condições para que novas ações possam ser desenvolvidas. Espaços como esse representam a memória coletiva daqueles que objetivam manter viva a cultura de sua etnia, como nesse caso em particular. A edificação pretendida será palco para a valorização de diversas ações relacionadas a essa cultura, atuando como guarda-chuva para a valorização da identidade local, possibilitando inclusive sua transformação. Apesar de o projeto buscar recurso para uma intervenção arquitetônica destinada a um público específico, ele tem seu mérito potencializado pelo fato de incluir grande parcela da comunidade de toda a região, assim oportunizando e criando lugar para as mais diversas manifestações da cultura germânica.

Tecnicamente, a proposta atende com excelência aos requisitos solicitados para a área submetida, pois apresenta projeto arquitetônico de maneira suficiente, incluindo plantas, cortes e fachadas, memorial, além de projeto estrutural, projetos complementares, de instalações elétricas, hidrossanitárias, de prevenção contra incêndio, cronograma físico-financeiro, orçamento, registros e anotações de responsabilidade técnica, entre diversos outros anexos que suprem de forma bastante satisfatória as exigências previstas para uma adequada interpretação do objeto proposto. Além disso, pode-se verificar nos anexos o parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, que atesta de maneira positiva a intervenção da nova edificação no parque da Oktoberfest, afirmando que a localização não se encontra em área de bem tombado pelo referido Instituto, portanto “não havendo restrições ao empreendimento proposto”.

Mesmo que o projeto arquitetônico não apresente em seu conteúdo uma composição do objeto construído que remeta a uma manifestação contemporânea da arquitetura, cabe ao relator qualificá-lo pelo seu aspecto funcional, de uso, ou mesmo no que diz respeito ao imaginário presente no modelo adotado, intimamente relacionado aos saberes oriundos da própria região. Dessa forma, para ilustrar, cabe citar o professor Edison Leite*, que destaca que “a palavra patrimônio está associada à noção de herança, de memória do indivíduo, de bens de família. O termo patrimônio – em espanhol herencia – implica a idéia de algo a ser deixado ou transmitido a gerações futuras. A idéia de um patrimônio comum a um grupo social, definidor de sua identidade e enquanto tal merecedor de proteção, nasce no final do século XVIII, com a visão moderna de história e de cidade.” Assim, não entrando no mérito da forma arquitetônica adotada pela arquiteta Layla Bressler, cabe trazer o fator positivo de que a atribuição de valores e significados ao novo prédio remete a uma sensibilidade que atua no sentido de congregar seu povo, reunindo em torno de sentimentos de pertencimento e induzindo ao que se poderia chamar de uma sacralidade do patrimônio, que independe da forma adotada ou buscada pela arquiteta projetista.

Dessa maneira, independentemente do projeto arquitetônico apresentado, se diferencia o volume edificado mais pelo seu uso e possibilidades que se criam do que pela contemporaneidade da arquitetura, que talvez pudesse proporcionar maior visibilidade e ressignificação das manifestações artísticas atuais que serão realizadas no novo prédio caso o edifício assim tivesse sido projetado. Contudo, ainda o projeto cultural se destaca pela intenção de que se criem condições para o desenvolvimento da cultura com a consolidação de um novo ambiente na cidade de Santa Cruz e região, pois a proposta tem a visível meta de que o lugar se consolide como um espaço de troca, de expressão da criatividade local, que passará a estar apto para receber diversas manifestações regionais, expandindo mais um local de oportunidade com acesso público para as próximas gerações, fortalecendo e muito a cultura germânica no Rio Grande do Sul.

*Édson Leite é Pós-Doutor em Ciências da Comunicação pela ECA-USP e Professor no curso de Graduação de Lazer e Turismo da EACH-USP e no Programa de Pós-Graduação Interunidades em Estética e História da Arte da USP.

3. Em conclusão, o projeto “CENTRO CULTURAL 25 DE JULHO DE SANTA CRUZ DO SUL” é aprovado, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 2.980.245,73 (dois milhões, novecentos e oitenta mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.

Porto Alegre, 8 de setembro de 2014.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 08 de setembro de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (13)

Não acompanharam o Relator: Luiz Carlos Sadowski da Silva (01)

Abstenções: Jacqueline Custódio, Maria Eunice Azambuja de Araújo (02)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Centro Cultural 25 de Julho de Santa Cruz do Sul

Protocolo SPI: 001837-11.00/14-6

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o