PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Concertos Did�ticos com Orquestra

Protocolo SPI: 003495-11.00/14-3

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

<h2 align=\"center\">Processo nº 3495-11.00/14-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 270/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “CONCERTOS DIDÁTICOS COM ORQUESTRA” é aprovado.

1 – O projeto é apresentado por CUCO PRODUÇÕES.

Foi submetido à análise técnica por parte do sistema Pró-Cultura e habilitado pela Secretaria, tendo sido encaminhado a este Conselho, para parecer, nos termos da legislação em vigor.

O projeto apresenta como responsável legal LIÉGE DONIDA BIASOTTO.

Constam os responsáveis pela contadoria, coordenação e administração.

Trata-se de projeto não vinculado a data fixa, assim apresentado:

“Este projeto propõe a realização de sete concertos didáticos gratuitos pela Orquestra de Câmara da ULBRA, destinados a estudantes do ensino fundamental das redes de escolas públicas dos municípios de Canoas, Gravatai, Guaíba, São Jerônimo, Esteio, Alvorada e Novo Hamburgo. Os concertos acontecerão em escolas públicas de cada cidade, selecionadas e definidas pelas Secretarias Municipais e Estadual de Educação. Antecipando cada apresentação, serão distribuídas cartilhas para os alunos, buscando o estudo aprofundado do conteúdo antes da fruição das músicas.”

Foram atendidas as diligências do SAT, inabilitando o valor correspondente à captação de recursos, eis que não constava do projeto o nome do responsável, conforme determina o art. 11 §4º da IN 01/2014.

Os objetivos elencados são claros, e o processo está devidamente instruído.

Para sua completa realização, os custos do projeto alcançam o valor de R$ 151.260,00, solicitados integralmente ao Sistema Pró-Cultura. Em razão da glosa referida, habilitaram-se, destes, R$ 139.260,00.

É o relatório.

2 – Trata-se de projeto que já teve, conforme apurado informalmente, 14 edições.

É conhecida de toda a sociedade gaúcha a excelência dos resultados logrados pela Orquestra de Câmara da ULBRA e pela particular concepção do maestro Tiago Flores, no sentido do melhor diálogo das tradições eruditas e populares. O convite a músicos de outras linguagens, a escolha de repertórios e a própria “performance” de palco e atitude pública desconstroem permanentemente aquele combatido caráter elitista – ou, ao menos, elitizado – da música e dos músicos cultos.

Não é diferente no caso em tela, quando, inclusive, pode-se perceber o ponto de vista idealista do militante cultural na modéstia dos valores de planilha.

A ideia da impressão de uma cartilha que ajude a aproximar o estudante do universo erudito – e estima-se que sejam atendidos 3500 estudantes – dá acabamento ao objeto do projeto: permitir que o público, em especial o jovem de camadas médias e baixas do espectro social, se aproprie de uma linguagem artística que tradicionalmente mantém, para com ele, uma relação de negação recíproca. Integralmente louvável, o projeto.

No que respeita à apontada necessidade de que conste o nome do responsável pela captação, opta este conselheiro por não diligenciar o processo – já há bastante tempo concluso –, mantendo, como já dito, a glosa do SAT, até em função da possibilidade da correção do dado em grau de recurso. A glosa mantida tem o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em virtude do não atendimento ao que dispõe o art. 11 §4º da IN 01/2014.

3. Em conclusão, o projeto “CONCERTOS DIDÁTICOS COM ORQUESTRA”, por seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é aprovado, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 139.260,00 (cento e trinta e nove mil, duzentos e sessenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 06 de outubro de 2014.

Demétrio de Freitas Xavier

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 6 de outubro de 2014.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aldo Gonçalves Cardoso Júnior, Élvio Pereira Vargas, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Rafael Pavan dos Passos, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich (11)

Impedimentos: Adriana Donato dos Reis, Luiz Carlos Sadowski da Silva (02)

Ausentes no momento da votação: Walter Galvani da Silveira, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Vinicius Vieira (04)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Concertos Did�ticos com Orquestra

Protocolo SPI: 003495-11.00/14-3

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

Ata de vota��o