PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

NATAL NAS �GUAS

Protocolo SPI: 001882-11.00/14-1

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

<h2 align=\"center\">Processo nº 1882-11.00/14-4</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 208/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “NATAL NAS ÁGUAS 2014” é aprovado.

1 – O processo trata do pedido de financiamento, através do sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização do evento cultural “Natal nas Águas 2014”, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento de TRADIÇÃO E FOLCLORE e está previsto para acontecer entre 30 de novembro e 21 de dezembro de 2014, tendo como local de realização a Barragem Eclusa, Parque Pôr do Sol, localizada na cidade de Bom Retiro do Sul.

O produtor cultural é Lindonor de Almeida Oliveira, CEPC nº 3233, e a equipe principal é formada por: Rosane Silveira da Luz Silva – ME, como captadora de recursos; Diego Oliveira da Silva, Auxiliar Administrativo e Juliana Tadday Ribeiro, Secretária;  o contador é Amaro José Quadros Reis, CRC nº 054586/0-8. Também participa do projeto o Município de Bom Retiro do Sul, através de apoio para estrutura e contrapartida para o evento.

O proponente informa que o projeto NATAL NAS ÁGUAS será realizado na cidade de Bom Retiro do Sul, no período de 30 de novembro a 21 de dezembro de 2014, apresentando uma intensa programação, e terá como sede a Barragem Eclusa, o Ginásio Municipal e o Centro Cultural Esportivo, estendendo diversas ações pelos bairros do município durante a sua realização. As ações propostas pelo evento serão direcionadas à comunidade e ao público visitante, que terão acesso gratuito a todos os bens culturais oferecidos. A estimativa de público é de quarenta mil pessoas durante a realização do projeto. O objetivo é oportunizar a comunidade e o acesso gratuito à cultura, possibilitar a formação e a valorização de artistas locais, atrair o turismo e ampliar a visibilidade do Município de Bom Retiro do Sul.

Afirma, ainda, que o evento é o resgate da memória cultural do local, intencionando promover o desenvolvimento da comunidade e refinar as atitudes de solidariedade, de respeito e amor ao próximo, aceitação das diferenças, vínculos de afetividade e autoestima, e a integração sociocultural. Com o propósito específico de oportunizar aos talentos locais um intercâmbio cultural com profissionais oriundos de diversas regiões do estado, o cronograma do projeto apresenta atividades direcionadas à área da dança, artes visuais, canto e artes cênicas, com intercâmbio cultural, shows musicais, desfile temático, peças teatrais, apresentação de Orquestras, Auto de Natal, apresentação de bandas locais, show com grupos de danças, encenações do presépio vivo, oficinas de danças, música, teatro, artesanato e palestras culturais. As ações propostas pelo evento serão direcionadas à comunidade e ao público visitante, indicadas para todas as faixas etárias, com o objetivo de permitir a troca de experiências e a construção coletiva do conhecimento da cultura. A Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul participa do projeto através de recursos, infraestrutura, pagamento de despesas de segurança, show da Cia Sorriso, Grupo “Ascarte”, assim como disponibiliza funcionários públicos para suprir demandas como: limpeza, eletricistas e marceneiros.

O custo total de realização do projeto é previsto em R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), sendo R$60.000,00 (sessenta mil reais) de recursos provenientes da Prefeitura (16,67% do total), e o restante (83,33%) solicitados para financiamento através do Sistema LIC RS, no valor de R$300.000,00,00 (trezentos mil reais), tendo sido integralmente habilitados o orçamento e a planilha de custos do projeto pelo Setor de Análise Técnica da SEDAC.

É o relatório.

2 – O projeto está bem formatado em seus objetivos e metas e apresenta uma planilha de custos condizente com as atividades propostas. Tem o mérito de privilegiar o envolvimento da comunidade local e da região, contemplando atividades artísticas e culturais diversas que são, em sua maioria, apresentadas por grupos da própria cidade ou de outras cidades do interior do estado, além de proporcionar espaço para apresentação de novos talentos, com previsão de cachês para todas as atividades e apresentações.

Cabe mencionar aqui o envolvimento da prefeitura do município, não somente na sua participação através de recursos e de infraestrutura, mas também por apresentar um plano de redução de impacto ambiental com estudo de possíveis efeitos da grande circulação de pessoas no local do evento – uma barragem hídrica – prevendo e dimensionando medidas para a coleta de lixos e resíduos, instalação de banheiros químicos e também uma cerca de isolamento para manter o público a uma margem segura de distância – estimada entre 5 e 10 metros –, e também evitar o contato e poluição direta do rio Taquari, um dos principais recursos hídricos do Estado.

Importante também destacar o fato de que, apesar do evento ter um local principal de realização, estão previstas ações a serem desenvolvidas em comunidades diversas do município, além do envolvimento da cidade como um todo em um cronograma organizado ao longo de cerca de 20 dias. Outro fato importante é o de não haver comercialização de espaços, sendo estes oferecidos aos artesãos locais para exporem seus trabalhos, conforme mapa de ocupação previamente definido pela organização do evento.

Ressalto apenas que para um evento que se propõe, conforme temática apresentada pelo produtor, à descentralização e a inclusão da cultura, é de vital importância considerar não somente a inclusão social no sentido de tornar acessível o evento às comunidades periféricas e menos privilegiadas, mas também planejar ações de acessibilidade como, por exemplo, apresentações artísticas com audiodescrição, traduções para Braile e Libras, e demais atividades e ações que promovam a integração entre os diversos tipos de público, o que fica como recomendação, mesmo que não venha a ser contemplada nesta edição do evento, para projetos futuros. Chamo a atenção do produtor para a RESOLUÇÃO Nº 001/2014 CEC/RS, que está entrando em vigor e que passa a servir como base para avaliação de novos projetos apresentados ao sistema Pro Cultura.

3. Em conclusão, o projeto “NATAL NAS ÁGUAS 2014”, por seu mérito relevância e oportunidade, é aprovado para receber incentivos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Porto Alegre, 21 de agosto de 2014.

Fabricio de Albuquerque Sortica

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 21 de agosto de 2014.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Luis Carlos Sadowiski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (10)

Abstenções: Loma Berenice Gomes Pereira (01)

Ausentes no momento da votação: André Kryszczun, Leandro Artur Anton, Demétrio de Freitas Xavier (03)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

NATAL NAS �GUAS

Protocolo SPI: 001882-11.00/14-1

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

Ata de vota��o