PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ENART - Encontro de Artes e Tradi��o Ga�cha

Protocolo SPI: 001851-11.00/14-3

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2>                                                          Processo nº 1851-11.00/14-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 173/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “ENART – ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO GAÚCHA 2014” é aprovado.

1 – O projeto “ENART - Encontro de Artes e Tradição Gaúcha” será realizado de 14 a 16 de novembro, no parque da Oktoberfest, na cidade de Santa Cruz do Sul. Esta ação artístico-cultural prevê a reunião de 4000 artistas amadores do nosso Estado, que durante três dias participarão de concursos de danças tradicionais; chula; gaita; violino ou rabeca; violão; viola; conjunto instrumental; conjunto vocal; solista vocal, trova galponeira; declamação; pajada; causo gauchesco de galpão; danças gaúchas de salão, além da 15ª Mostra de Arte e Tradição Gaúcha – onde serão apresentados os trabalhos artísticos e de pesquisa produzidos pelas Prendas e Peões regionais – representantes das 30 regiões tradicionalistas.

O projeto em análise está em sua 29ª edição, integra o calendário artístico do Movimento Tradicionalista Gaúcho e conta com o apoio da Prefeitura de Santa Cruz do Sul. O ENART visa à divulgação da cultura, a valorização da arte regional, a promoção do intercâmbio cultural entre os participantes, o incentivo ao desenvolvimento de novos talentos e irá proporcionar ao público um espetáculo ímpar e assim reafirmar a importância dos nossos valores, hábitos e costumes – legado da origem de nosso povo e as suas tradições.

Encaminhado e validado sua entrada no sistema LIC, pela SEDAC/SAT em 14 de maio de 2014. Habilitado pelo setor de análise técnica em 16 de junho, através Parecer: 0000000146/2014, tendo como analista o Servidor Mateus Dalla Rosa. Enviado a este conselho no dia 01 de julho, sendo entregue a este relator para exarar parecer em 14 de julho do corrente ano. A área especifica do evento é “Tradição e Folclore”, e seu período de realização está determinado com data fixa. O produtor cultural é o MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO MTG - CEPC: 27, tendo como responsável legal o Senhor Manoelito Carlos Savaris na função de Proponente, Organizador, Executor e Direção Geral. Conta com a participação do Município de Santa Cruz do Sul. A equipe principal está ainda formada pela Fundação Cultural Gaúcha na organização, Produção e Captação de Recursos e Lara Rosa Lindenmeyer na Produção Cultural, Assessoria, Organização e Coordenação. O contador é o Senhor José Alexandre Fagundes Abbis, CRC: 52423.

A previsão de público é de 70 mil visitantes nos três dias de realização. O valor solicitado integralmente ao sistema LIC é de R$ 279.529,02. (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais, com dois centavos), 35,58%. Sendo que R$ 218.570,00 (duzentos e dezoito mil quinhentos e setenta reais), 27,82% estão previstos como receitas previstas com a comercialização de bens e serviços. Outros R$ 67.466,00 (sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais) são patrocínios ou doações sem incentivo fiscal, totalizando 8,59%. A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul participará com o montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), 28,01 %. O valor total do projeto apresentado é de R$ 785.565,02 (setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais, com dois centavos). Com data de 05 de junho de 2014, o SAT-SEDAC, solicitou “em diligência” questionando alguns itens da planilha de custos, solicitando alterações. Tendo o produtor respondido e esclarecido todos os questionamentos.

É o relatório

2 – O projeto está bem formatado, tendo coerência no plano de trabalho à justificativa e aos objetivos propostos e apresentados pelo produtor, é, sem dúvidas, de extrema importância e possui grande mérito cultural, apresenta-se como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo a Cultura – LIC para as cidades do interior do Estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta documentações de acordo com a exigência do sistema, como determina a lei vigente e avalizado pelo setor técnico competente. O projeto O ENART – Encontro de Artes e Tradição Gaúcha 2014 é a culminância de muito trabalho e dedicação realizados pelas inúmeras entidades tradicionalistas através de suas Patronagens, Prendas e Peões, com suas invernadas mirim, juvenil e adulta do nosso estado durante o ano todo. Destaca-se por ser hoje o maior festival artístico-amador da América Latina, com cerca de 4.000 participantes, oriundos das 30 diferentes regiões tradicionalistas que representam.

Com isso, a sua concepção inicial em buscar “a valorização da cultura e a preservação das nossas tradições, que ao longo de sua história tornou-se um espaço de efetiva participação de artistas amadores, através da apresentação de seus talentos, e da troca de experiências e intercâmbio entre estudantes, a comunidade e o público. Representam o fortalecimento do espírito do trabalho em equipe, do incentivo dos laços de amizade, da acessibilidade às diversidades culturais representadas pelas modalidades do encontro. Bem como na contribuição para a promoção do resgate e para a preservação da identidade cultural, e dos valores e princípios para o pleno desenvolvimento sociocultural”. Não podemos deixar de enaltecer que o ENART representa um marco para a cultura do Rio Grande do Sul, quando no ano de 2005 teve seu reconhecimento através da Lei nº 12.372, onde suas danças tradicionais e as respectivas músicas, letras e coreografias foram reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do nosso Estado.

Reafirmo meu entendimento de que ao investir nas culturas locais, assim como em tantas outras expressões da rica diversidade cultural em nosso estado, estamos cumprindo com uma de nossas prerrogativas: a de socializar e ampliar as políticas públicas e culturais através dos recursos de isenção de tributos, destacando, assim, as inúmeras e diversas potencialidades do povo gaúcho.

3. Em conclusão, o projeto “ENART – Encontro de Artes e Tradição Gaúcha 2014” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais no valor de até R$ 279.529,02 (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais com dois centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 23 de julho de 2014.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 23 de julho de 2014.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Fabrício de Albuquerque Sortica, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Luis Carlos Sadowiski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (12).

Abstenções: Demétrio de Freitas Xavier, Franklin Cunha (02).

Ausentes no momento da votação: Daniela Carvalhal Israel, Hamilton Dias Braga, Rafael Pavan dos Passos, Vinicius Vieira (04).

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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ENART - Encontro de Artes e Tradi��o Ga�cha

Protocolo SPI: 001851-11.00/14-3

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o