PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Manuten��o das Atividades Culturais do Departamento Art�stico Adulto do CTG Galp�o Campeiro

Protocolo SPI: 001889-11.00/14-0

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

<h2 align=\"center\">Processo nº 1889-11.00/14-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 191/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “Manutenção das Atividades Culturais do Departamento Artístico Adulto do CTG Galpão Campeiro” é aprovado.

1 – O projeto é apresentado por CTG GALPÃO CAMPEIRO, do Município de Erechim.

Foi submetido à análise técnica por parte do sistema Pró-Cultura e habilitado pela Secretaria, tendo sido encaminhado a este Conselho, para parecer, nos termos da legislação em vigor.

O projeto apresenta como responsável legal e coordenador Paulo Roberto Pereira. Constam igualmente relacionados os responsáveis pela contadoria, captação de recursos e assessoria administrativo-financeira.

Trata-se de projeto sem data fixa.

O CTG Galpão Campeiro tem sua data de fundação em 1952. Trata-se, assim, da primeira entidade do gênero na 19ª Região Tradicionalista e oitava no estado. A entidade é atuante e constitui referência comunitária, no que diz respeito a lazer e cultura, conforme se depreende da fundamentação apresentada no projeto e de breve pesquisa por internet.

É apresentado como objetivo fundamental: “viabilizar a manutenção das atividades culturais do Departamento Artístico Adulto Do CTG Galpão Campeiro, visando alcançar melhores resultados nas apresentações nos concursos e eventos que constam no calendário da 19ª RT MTG (Movimento Tradicionalista Gaúcho)”.

Como objetivos específicos, elencam-se:

• Oferecer maior qualificação para os componentes do Departamento Artístico Adulto, através da contratação de instrutor e coreógrafo de danças tradicionalistas, e da presença de grupo vocal em ensaios três vezes por semana na sede da entidade;

• Desenvolver nos jovens que frequentam a entidade o desejo de continuar dançando, declamando, cantando e tocando desde as categorias de base até chegarem à idade para participar da Invernada Adulta;

• Adquirir indumentária típica que possa melhor caracterizar o grupo nas apresentações em concursos e eventos;

• Promover oficinas de danças tradicionalistas gratuitas para alunos de Escolas da Rede Pública de Ensino e Invernadas da Entidade, ministradas pelos próprios integrantes do Departamento Artístico Adulto;

• Manter viva a tradição e o amor pelas artes do RS, adquirindo cada vez mais adeptos às entidades tradicionalistas.

Para sua completa realização, os custos do projeto alcançam o valor de R$ 74.505,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais), solicitados integralmente ao sistema LIC.

É o relatório.

2 – O projeto se utiliza de justificação que se apoia em um suposto valor a priori do Movimento Tradicionalista e de seus princípios, objetivos e resultados. De se lamentar que a construção da argumentação não se detenha um pouco mais em pontos que permitam uma valoração independente dessa posição específica. Se, por um lado, essa é uma fragilidade que se encontra na construção de outros projetos que se relacionam com esse universo simbólico, é importante observar que, no caso em exame, isso se torna, em alguma medida, mais grave. A entidade demanda o Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais com o objetivo principal de manter um de seus departamentos pelo período de seis meses.

Não se trata, assim, de um ou mais eventos culturais concretos, com data e público especificados; a avaliação deste Conselho tem, desta forma, ampliado o seu aspecto subjetivo: torna-se necessário decidir sobre o quão oportuna, relevante e meritória é para a sociedade rio-grandense a atividade ordinária de um departamento do CTG Galpão Campeiro.

É nesse sentido que este parecerista considera o projeto falto de desenvolvimento em sua argumentação: se a manutenção de uma entidade se justifica pelo valor dos princípios sustentados por um organismo maior a que se encontra filiada (Movimento Tradicionalista Gaúcho), é necessário discutir-se estes princípios e sua efetividade no mundo plural e diverso da cultura do estado, a menos que (o que seria intoleravelmente parcial) este Conselho partisse da premissa de endossá-los.

Por essa razão e uma vez mais, ressalta-se aqui, como fundamento do incentivo à iniciativa, o seu caráter comunitário, pela inserção da entidade na vida sociocultural de Erechim e da região; o apoio à formação e aprimoramento de bailarinos e músicos já atuantes; a qualificação da representação de um aspecto legítimo da identidade regional, inclusive com a aquisição de indumentária adequada; a proposta positiva da realização de oficinas junto à rede pública de ensino, atendendo a necessidade de contrapartida de interesse público.

De apontar, também, o custo bem proporcionado de cada item da planilha e sua soma relativamente modesta.

Chama a atenção, finalmente, a não participação da Prefeitura Municipal e a opção da entidade por não buscar parte dos recursos com alguma forma de comercialização, comum em situações semelhantes.

3.  Conclui-se, diante do exposto, pela aprovação do projeto “Manutenção das Atividades Culturais do Departamento Artístico Adulto do CTG Galpão Campeiro”, por seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 74.505,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 07 de agosto de 2014.

Demétrio de Freitas Xavier,

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 07 de agosto de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Rafael Pavan dos Passos, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (17).

Não acompanharam o Relator: Luis Carlos Sadowiski da Silva (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Manuten��o das Atividades Culturais do Departamento Art�stico Adulto do CTG Galp�o Campeiro

Protocolo SPI: 001889-11.00/14-0

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

Ata de vota��o