I
O projeto “13º Concurso de Trova – 2014” é aprovado.
1 – O projeto “13º Concurso de Trova – 2014” solicita ao Sistema Pró-Cultura a liberação de até R$ 92.840,00 (noventa e dois mil e oitocentos e quarenta reais) em isenções fiscais, representando o total de 100%. Não há contrapartida da Administração Pública do município de Carazinho.
O evento em análise está em sua 13ª edição, com período de realização previsto para 22/11/2014 a 23/11/2014, e será realizado no Município de Carazinho. Não haverá cobrança de ingressos.
O presente projeto pretende realizar o 13º Concurso de Trova e com isso levar Carazinho novamente à seleção dos melhores trovadores do Estado. Existe a expectativa de inscrição de 60 trovadores para esta edição e mais 15 para a categoria especial.
O produtor cultural é o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS UNIDOS PELA TRADIÇÃO RIO-GRANDENSE (CEPC: 3780). Participam da equipe principal: o senhor ORLANDO ADELIO WANDSCHEER, como responsável legal; a senhora Neusa Peroza, como coordenadora; o senhor Jose Luiz S. da Rosa, como Coordenador de Organização; o senhor Pedro Américo, como Coordenador de Cultura. O contador responsável pelo projeto é Laércio Antonio Peroza (CRC: 64.171.0-7).
O projeto foi validado junto ao sistema 20/05/2014, foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura através do Setor de Análise Técnica em 17/07/2014 e encaminhado a este Conselho em 25/07/2014, sendo entregue a este Conselheiro para exarar parecer a este conselheiro em 19/08/2014, nos termos da legislação em vigor.
É o relatório.
2 – O projeto está bem formatado e fiel à proposta apresentada pelos produtores. É, sem dúvidas, de extrema importância e possui grande mérito cultural. Apresenta-se como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo a Cultura para as cidades do interior do Estado, fomentando e democratizando a cultura e garantindo o acesso da população. O processo apresenta documentações de acordo com a exigência do sistema, como determina a lei vigente.
Neste ano, pretende-se trazer novamente a Carazinho a seleção dos melhores trovadores do Estado. O Concurso de Trova não se realiza apenas para determinar os melhores trovadores, mas, sobretudo, como forma de fomento e preservação desta tão importante expressão cultural do Rio Grande do Sul, em especial dentro do ambiente tradicionalista. O Concurso de Trova, a cada edição, se firma mais no cenário cultural local, regional e estadual, pois a sua proposta de preservação e perpetuação deste tão importante viés da nossa cultura parece ter encontrado resposta entre aqueles que reconhecem a importância deste tipo de manifestação para o nosso contexto cultural. A cada ano, o evento é prestigiado por trovadores da mais alta qualidade, bem como um público fiel que vem crescendo ano a ano. Para tanto, a necessidade do apoio ao projeto através do incentivo do Pró-Cultura RS é imprescindível.
3. Em conclusão, o projeto “13º Concurso de Trova – 2014” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos fiscais até o valor de R$ 86.840,00 (oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS
Porto Alegre, 16 de setembro de 2014.
André José Kryszczun
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.
Sessão das 14 horas do dia 16 de setembro de 2014.
Presentes: 21 Conselheiros.
Ausentes no momento da votação: Hamilton Dias Braga, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich (03)
Neidmar Roger Charao Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS