PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Reabilita��o Casa da Mem�ria Merlin

Protocolo SPI: 003981-11.00/14-1

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

<h2 align=\"center\">Processo nº 3981-11.00/14-1</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 155/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “Reabilitação Casa da Memória Merlin” é aprovado.

1. O projeto proposto para análise situa-se na área de RESTAURO DE BEM TOMBADO (Art.4º,VII, Lei 13.490/10), Classificação: II - Construção e restauro, evento não vinculado a data fixa, e tem como produtor cultural a ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DE PEDRA (CEPC: 536). Após passar pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.

Foi apresentado inicialmente em 2012, passou por várias diligências do SAT, tendo sido aprovado e arquivado. O arquivamento do processo deu-se devido à expiração dos prazos para a execução e da vigência da captação, em 01/03/2014. Houve a tentativa de prorrogação, que, entretanto, foi indeferida pelo requerimento ter sido protocolado fora dos prazos determinados para esse fim.

Em 29/09/2014, retornou ao sistema para análise, tendo sido encaminhado ao CEC em 01/10/2014. Na ocasião, entendeu-se ser necessária nova diligência solicitando, ao IPHAE, um parecer técnico. Isso porque havia a proposta de demolição de uma edificação anexa à casa principal e a colocação de lona tensionada, o que poderia interferir com o entorno do bem tombado. O projeto retornou ao Conselho em maio de 2015.

Trata-se da reabilitação da Casa da Memória Merlin, edificação que é Patrimônio Histórico tombado de Bento Gonçalves. O novo uso prevê espaço para exposições temporárias relacionadas à imigração italiana na região, bem como a memória do processo de construção do prédio e da família Merlin. Ao mesmo tempo, esse projeto dará condições para que essa edificação possa ter uma finalidade cultural voltada às necessidades da comunidade, entre elas, ser a sede da Associação Caminhos de Pedra, hoje com 20 anos de existência, e local para a realização das atividades culturais desenvolvidas por grupos folclóricos locais: Grupo de Danças folclóricas italianas Caminhos de Pedra (adulto e infantil), Coro Caminhos de Pedra, Grupos de Flauta Doce, Grupo Teatral São Miguel, Orquestra de Câmara Caminhos de Pedra e Banda Musical São Pedro.

A área onde está localizado o projeto faz parte do Roteiro Caminhos de Pedra, que surgiu a partir de um levantamento do acervo arquitetônico de todo o interior do município de Bento Gonçalves, realizado no ano de 1987 pelo IPHAN. O referido roteiro, atualmente atração turística bem sucedida, contempla o resgate de todo o patrimônio cultural, incluindo o arquitetônico, o idioma, o folclore, a arte, as habilidades manuais etc.

O objetivo geral do projeto é reabilitar a Casa da Memória Merlin, e alguns de seus objetivos específicos são manter os materiais e os aspectos estéticos da edificação e seu entorno, garantindo a preservação da autenticidade dos processos construtivos e de suas peculiaridades, resgatar a autoestima dos munícipes, promover atividades de inclusão social, proporcionar à comunidade bentogonçalvense um espaço de atividades culturais, enfatizando o legado do Imigrante Italiano, fomentar o turismo cultural, permitir o livre acesso da população local e visitantes.

O valor orçado totaliza R$ 1.316.413,99 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e noventa e nove centavos), sendo que 6,64%, R$ 87.420,62 (oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), serão provenientes de recursos do proponente e 93,36%, o equivalente a R$ 1.228.993,37 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos), solicitados ao Sistema LIC. O contador responsável é Katiana Sehn (CRC nº 0337720-0).

É o relatório.

2. Não há dúvidas de que se está tratando de um dos maiores patrimônios do Rio Grande do Sul, quando falamos dos legados das imigrações em nosso estado, em especial, a alemã e a italiana. Os italianos chegaram aqui há exatos 140 anos, trazendo sua cultura e história, hoje preservadas através de um acervo material e imaterial.

O roteiro dos Caminhos de Pedra tem tido um papel fundamental na divulgação e salvaguarda de um conjunto riquíssimo de elementos formadores de nossa identidade. São mais de 70 edificações em pedra, madeira e alvenaria dispersas num raio de 10 km, que representam o que há de mais genuíno da história da imigração italiana, que ocupou a serra a partir de 1875.

A Casa Merlin, objeto da presente proposta, é a maior casa de pedra da região, possuindo três pavimentos e um total de 400 m² de área construída, tendo sido edificada em 1884. O projeto de reabilitação do imóvel tem como objetivo a modernização das instalações, equipamentos e organização espacial dos espaços existentes como forma de melhorar o desempenho funcional do edifício, tornando-o apto para a reutilização completa e atualizada, mantendo a estrutura original. A conversão representa a adaptação estrutural de um edifício ou monumento para restaurar a sua usabilidade.

Nesse sentido, a partir desta adaptação, encontrar-se-á disponível à comunidade um local de inclusão social, que se dará com a presença de diversos grupos culturais, de um espaço de preservação da memória da imigração, bem como de educação patrimonial.

Ao mesmo tempo, por se tratar de um bem tombado, foi contratada uma empresa especializada em restauração, que, dentre outros, foi responsável pelo restauro dos prédios que compõem o complexo da antiga Cervejaria Brahma em Porto Alegre. A produção executiva está a cargo de uma qualificada gestora cultural, que comprova, através de seu currículo, uma forte formação na área patrimonial.

Assim, estão presentes, no projeto, o levantamento sobre as patologias encontradas na edificação, laudo de cobertura vegetal e memorial descritivo da obra. Encontra-se equacionada a demanda da acessibilidade, através da construção de rampa e instalação de um elevador pneumático. Além disso, foram propostas soluções criativas e versáteis para compor o conjunto, como o uso de contêineres e estruturas tensionadas, que podem ser retirados sem danos ao patrimônio.

Saliente-se que o projeto arquitetônico foi custeado pelo proponente e que o produtor preocupou-se com a utilização de mão de obra da região, materiais locais, profissionais que moram e trabalham nas cercanias.

Todavia, esta conselheira aponta para a necessidade de que sejam obedecidas as orientações trazidas pelo levantamento de patologias, em especial sobre o uso das tintas. No estudo das patologias, a tinta recomendada, após a restauração dos rebocos, é a de base de silicato ou de cal, por suas propriedades da respiração de umidade (fl.298, V.I).

Entretanto, no memorial descritivo apresentado (fl.31, encarte Memorial Descritivo, V.III), no que tange à pintura das paredes, a indicação é do uso de tinta Látex PVA. Ocorre que esse tipo de tinta é à base de resinas sintéticas, cuja principal desvantagem é justamente a pouca transpirabilidade. Já as recomendadas, em especial a tinta de cal, que foi utilizada originalmente, permitem manter a alta permeabilidade ao vapor entre a atmosfera e o reboco, deixando a superfície seca e evitando a proliferação de fungos, o acúmulo de sujeiras e a formação de bolhas na tinta.

Também é importante que fique registrado o estranhamento com a ausência da participação financeira da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves no projeto. Tal apoio se justificaria, posto que a recuperação deste bem refletirá diretamente no implemento do turismo e qualificação de um patrimônio do município.

Por fim, ressalte-se a importância do projeto no contexto da mobilização social em torno de tão relevante acervo patrimonial. Não apenas no que diz respeito ao patrimônio material, mas também imaterial, contribuindo para a preservação do dialeto Talian, certificado pelo IPHAN como Referência Cultural Brasileira, e dos costumes de nossos antepassados.

3. Em conclusão, o projeto “Reabilitação Casa da Memória Merlin”, por seu mérito, relevância e oportunidade, é aprovado para receber incentivos até o valor de R$ 1.228.993,37 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.

Porto Alegre, 26 de junho de 2015.

Jacqueline Custódio

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 26 de junho de 2015.

Presentes: 12 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Fabrício de Albuquerque Sortica, Lisete Bertotto Corrêa, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (08)

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos (01)

Ausentes no momento da votação: Demétrio de Freitas Xavier (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Reabilita��o Casa da Mem�ria Merlin

Protocolo SPI: 003981-11.00/14-1

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

Ata de vota��o