O projeto “FESTA NACIONAL DA MÚSICA 10ª EDIÇÃO” é aprovado.
1 – O projeto “FESTA NACIONAL DA MÚSICA 10ª EDIÇÃO”, após habilitação do Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é encaminhado a este Conselho nos termos da Legislação em Vigor e propõe a realização do evento não vinculado a data fixa, apresentado pelo proponente EDITORAÇÃO DE REVISTAS E MANUAIS LTDA - CEPC: 5356.
A Festa Nacional da Música é a reunião anual de centenas de músicos, técnicos, produtores, compositores, maestros, cantores, executivos, juristas entre outros profissionais ligados à música brasileira e que decidem os rumos da indústria fonográfica nacional. No período, os encontros setoriais se multiplicam como forma de interação e discussão dos temas de interesse da classe musical. O evento acontece na cidade de Canela, com grandes espetáculos no Centro de Feiras, realizados em horários diferenciados dos shows apresentados de modo espontâneo nos 04 palcos instalados no ambiente do Hotel Laje de Pedra, bem como dos programados ao Salão Implúvio.
Nos Objetivos Específicos, o Proponente salienta que a Festa Nacional da Música tem como fundamento provocar a discussão de temas de interesse da música brasileira. Com tal estímulo, o evento vem desenvolver e incitar a proposição de novas leis e regulamentos para disciplinar a indústria fonográfica, e promover a integração da classe musical gaúcha com os artistas de todo o país com vistas na criação de parcerias e novos projetos do segmento musical.
O Congresso Nacional da Música vem debatendo, em cada nova edição, assuntos da mais alta relevância para o setor da música bem como para o enlevo da indústria criativa. Tem sido assuntos em foco nas edições anteriores: pirataria, música na internet, associativismo, previdência social, empregabilidade do setor, premiações, Cartão BNDES para classe, ECAD e articulação política em pleitos de interesse nacional e de caráter reformatório, reparatório e progressista do setor fonográfico nacional. Para essa nova edição, propõe temas que abordam a sensibilização, mobilização e capacitação do setor com foco na exportação da produção musical brasileira, seja em forma de shows e turnês internacionais, seja na forma de venda de produtos acabados, licenças para replicação, exploração virtual da propriedade intelectual de autores e intérpretes, sincronização com filmes e propaganda além das fronteiras do país na integração colaborativa com músicos estrangeiros e suas participações em feiras e exposições setoriais no estrangeiro. O desenvolvimento tecnológico e as novas tendências de produção, edição, difusão e distribuição musical serão abordados com ênfase no fomento da independência criativa e produtiva do setor, melhorando e ampliando o acesso de novos artistas e dos já consagradas músicos às tecnologias hoje disponíveis e que revolucionam a indústria fonográfica em todo o mundo.
Ferramentas como: estúdios domésticos, sistemas de gravação em computadores, instrumentos virtuais, comércio e divulgação virtual, sites de relacionamento e mecanismos de difusão à disposição do controle de artistas, permearão as discussões sobre o desenvolvimento setorial e sua manutenção.
Outro foco de suma importância para o segmento artístico-musical brasileiro é a articulação dos principais formadores de opinião do país com os poderes legislativo e executivo brasileiros. A implantação e a fase pós-aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 98/07 de autoria do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) e coautoria suprapartidária de outros 15 parlamentares, e que teve sua gestação na edição 2007 do encontro e encaminhada ao Congresso Nacional, onde foi aprovada. Mantendo o foco principal do Congresso e com o objetivo de incrementar o mote da exportação da música brasileira, o Prêmio Nacional da Música trará nesta edição mais evidência para artistas, músicos, profissionais e colaboradores do setor musical brasileiro que tiveram uma posição de destaque na produção musical do país e na exportação de seus trabalhos.
A Mostra Nacional da Música desta edição abrangerá não apenas a apresentação pública gratuita de estrelas da música brasileira, debates e oficinas desenvolvidos pelos diversos profissionais presentes ao evento, mas aumentará também a exposição de tecnologia destinada à produção e difusão de conteúdo audiovisual na nova economia que se desenha para o setor, permitindo que artistas, músicos, produtores, técnicos e demais profissionais do segmento possam ter contato direto e comparativo com uma quantidade de tendências tecnológicas de ponta e vislumbrem modelos estéticos e negociais que possam desenvolver sua arte e produtos.
O valor total do projeto é orçado em R$ 1.462.487,40 (um milhão quatrocentos e sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos); Patrocínios ou doações sem incentivo fiscal somam R$ 507.980,00 (quinhentos e sete mil novecentos e oitenta reais); Receitas originárias do MinC é de R$504.997,40 (quinhentos e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos); O valor de financiamento solicitado à LIC é de R$ 449.510,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil quinhentos e dez reais).
O contador responsável é Remigio Scotti Filho - CRC: 37.933
É o relatório
2 – O projeto FESTA NACIONAL DA MÚSICA 10ª EDIÇÃO, graças a ousadia e ao espírito empreendedor de seu criador, Fernando Vieira, é o maior evento na área da música produzido no Brasil, que se desenvolve e cresce desde sua primeira edição em território estadual, sempre a proporcionar grandes espetáculos com artistas renomados, acrescido de debates, troca de ideias, discussões de projetos artísticos, divulgação de obras e trabalhos que foram realizados durante o ano, e mobilização em prol de Leis Federais que venham dignificar o mundo da música brasileira.
Esta programação é muito esperada pelo público, bem como pelos artistas, e projeta o Rio Grande do Sul ao cenário nacional de cultura. Na ocasião, muitas negociações ligadas à música acontecem de fato. Pelas oportunidades, pela dimensão e pelo legado que esse encontro proporciona, é inegável sua importância cultural para a cidade de Canela, para o Estado e para o país. A partir desse encontro a indústria fonográfica traça caminhos para os anos seguintes, há rodadas de negócios, mostra de novidades em instrumentos musicais com acesso irrestrito aos músicos, novas tecnologias digitais a serviço da música; os compositores nacionais e regionais catituam suas obras entre os cantores, trocam informações sobre o mercado nacional; convivem com notórios empresários em amplo espaço de movimento raro em ecletismo de convivência da classe musical.
A festa dura 04 dias. Dentro da programação anual há o Congresso de Abertura Oficial da Festa Nacional da Música com autoridades estadual e nacional na área da Cultura, sempre marcado pela presença do Ministro ou Ministra da Cultura, artistas nacionais e regionais, e, a partir das 22 horas, grandes Shows e Premiações no salão de eventos do Hotel Laje de Pedra.
Nos quatro dias a festa realiza palestra sobre os mais variados temas, sempre no horário das 09 às 11 horas e às 15 horas no auditório do Hotel. O tradicional Gre-Nal dos Artistas no Estádio do Serrano FC de Canela ocorre no primeiro dia. No segundo e terceiro dias, sempre às 19 horas e 30 minutos é a vez dos Shows com artistas sertanejos e gospel que se apresentam no Centro de Eventos de Canela, atendendo às camadas populares do público fluente de toda região.
Nas dependências do Hotel Laje de Pedra são montados 04 palcos em ambientes diferenciados e estes espaços ficam à disposição dos artistas. No Último dia, às 10 horas, se realiza uma grande confraternização de Encerramento da Festa Nacional da Música.
Para que o evento tenha pleno sucesso é necessário que todos os participantes tenham claro o espírito do evento, que é a confraternização. Este importante evento não é feito somente pela produção, mas também por todos os artistas, empresários e entidades ligadas à música que se dispõe a estarem presentes no município de Canela por quarto dias a fim de trocarem experiências, formarem parecerias e debaterem os problemas da música popular brasileira.
Mais informações podem ser adquiridas no site do evento: www.festanacionaldamusica.com.br e neste site, todos poderão constatar a presença de ícones da música popular brasileira como: Angela Maria, Cauby Peixoto, Rosemeri, Bete Carvalho, Golden Boys, Guilherme Arantes, Alceu Valença, Fagner, Sérgio Reis, Elba Ramalho, Margarete Menezes, Sandra de Sá, The Fevers, Luiza Possi entre tantas outras presenças assíduas que vem de suas cidades, trancam suas agendas e sobem a serra gaúcha para prestigiar nosso estado, sem cobrança de cachê.
Os saudosos: Emílio Santiago, Jair Rodrigues, Adriana Marques da Rádio Esmeralda, Geraldo Flack e Rui Biriva já foram homenageados em edições anteriores.
Os gaúchos também são presenças constante, a exemplo de Nelson Coelho de Castro, Bebeto Alves, Kleiton e Kledir, Raul Elwanger, Jeronimo Jardim, Tonho Croco, Sérginho Mohá, Nenhum de Nós, Marisa Rotemberg, Juliano Barreto, Greice Morelli, Mônica Tomasi, Gisele de Santi, Kako Xavier, e inumeráveis nomes importantes em nosso cenário musical.
A reunião dessa significativa quantidade de estrelas e profissionais da nossa música em um mesmo lugar e durante quatro dias de concentração e isolamento torna possível o desenvolvimento de debates acalorados e de elogiável relevância. E tudo isso exige uma engrenagem logística de extrema complexidade e precisão. Os espetáculos são totalmente gratuitos e adequados a qualquer público. O acesso do público obedece à ordem de chegada e é limitado à capacidade do local de realização dos espetáculos. O número estimado é de 15000 pessoas que terão acesso com base nessa capacidade definida previamente.
3. Em conclusão, o projeto “FESTA NACIONAL DA MÚSICA 10ª EDIÇÃO”, por seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é aprovado para receber incentivos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS no valor de R$ 449.510,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil quinhentos e dez reais).
Porto Alegre, 16 de Julho de 2014
Loma Berenice Gomes Pereira
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.
Sessão das 10 horas do dia 16 de julho de 2014.
Presentes: 19 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares Daniela Carvalhal Israel, Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Luis Carlos Sadowiski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Vinicius Vieira e Walter Galvani da Silveira. (17)
Neidmar Roger Charao Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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