PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

GAUDERIADA DA CAN��O GA�CHA E 26a. GAUDERIADA MIRIM

Protocolo SPI: 002673-11.00/14-3

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

<h2 align=\"center\">Processo nº 2673-11.00/14-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 212/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “GAUDERIADA DA CANÇÃO GAÚCHA E 26° GAUDERIADA MIRIM, 33ª EDIÇÃO – 2015” é aprovado.

1 – O projeto, cujo período de realização será entre 09/01/2015 e 11/01/2015, é apresentado pelo proponente, o Produtor Cultural ASSOCIAÇÃO GAUDERIADA DA CANÇÃO GAÚCHA - CEPC: 3665, e após análise do Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, foi encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.

A proposta em tela tem por objetivo a realização da 33ª edição deste tradicional festival de música gaúcha, e, no período que antecede a apresentação dos concorrentes adultos, realizar a 26° edição da Gauderiada Pré-Mirim, Mirim e Juvenil. Este evento consolidado pela comunidade rosariense é um dos mais expressivos festivais de musica do Estado. A Associação registra sempre a importância da manutenção da Gauderiada Mirim por ser ela a fonte de talentos que darão continuidade aos festivais regionais que se realizam no Rio Grande do Sul. Nesta nova edição, a comissão organizadora da Gauderiada da Canção Gaúcha traz, em três dias de evento, a mostra de uma criteriosa triagem estimada em mais de 600 composições inscritas para a triagem, que resultou em 18 músicas selecionadas. Destas 18 músicas, o corpo de jurados formado por músicos, poetas e interpretes de notável reconhecimento público, selecionará 14 composições, conforme desempenho no palco, que farão parte do registro em CD, e concorrerão aos primeiros lugares.

Os shows orçados são de Mano Lima, Luiz Marenco e Miguel Marques. Cada vez mais forte em termos de fomento da tradição, a Associação Gauderiada espera movimentar nesta nova edição mais de 2.000 pessoas. Será montada a tradicional cidade de lona no Parque de Exposições Ananias Vasconcelos. Todo o processo de inscrições, audição para a triagem e avaliação será online, com vistas na agilidade, economia de tempo e custos aos participantes. Entre patrocinadores, SEDAC, músicos, familiares, imprensa e escolas Municipais e Estaduais serão distribuídos 560 ingressos, os demais serão comercializados a preços populares no valor de R$ 7,00.

Esta proposta apresenta documentação completa para análise de seu mérito cultural.

O valor total do projeto é orçado em R$ 295.604,00 (duzentos e noventa e cinco mil seiscentos e quatro reais); recursos próprios do proponente: R$14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais); as receitas previstas com a comercialização de bens e serviços somam R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). De patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal R$ 25.550,00 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta reais).

O valor do financiamento solicitado a LIC é R$ 229.754,00 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais) e o valor habilitado pelo SAT é de R$ 227. 254,00 (duzentos e vinte e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reias).

A contadora responsável é MARIA EMILCE OSORIO PEREIRA – CRC: 33453.

É o relatório.

2 – O evento tem o fito de contribuir para a manutenção dos festivais de música do Estado.

Com a realização da Gauderiada Mirim, que traz a interpretação de jovens artistas, os promotores deste significativo evento argumentam, com muita propriedade, que os participantes são os futuros músicos que manterão vivo um dos eventos mais tradicionais do Rio Grande do Sul – os Festivais de Música Tradicionalista. Ao longo prazo, este evento irá contribuir para a formação de novas plateias, observando que o espaço dedicado aos jovens, além de preservar o movimento cultural, os resguarda do bombardeio de estilos musicais de consumo imediatista. A realização e preservação dos festivais campeiros são fundamentais para o estímulo da criatividade dos compositores e intérpretes, além de servir como palco de expressão cultural popular em defesa dos valores tradicionais. Entre os objetivos, a equipe organizadora inclui o de valorizar e divulgar a chamada “música de raiz”, e promover o intercâmbio regional e estadual.

Um dos principais eventos da cidade é a Gauderiada da Canção Gaúcha, assim como é referência entre os festivais de música produzidos em nosso estado, haja vista seus 33 anos de realização ininterrupta. Importante salientar que, para a população de Rosário do Sul, a realização deste evento é relevante ao desenvolvimento da cultura local por ser a oportunidade que o público tem de conviver com os artistas, assim como é constatado o congraçamento da comunidade, já que os rosarienses que estudam e trabalham na capital se deslocam para prestigiar o evento; os moradores da cidade se deslocam para acampar no agradável espaço natural do Parque de Exposições Ananias Vasconcelos e receber os visitantes que comparecem a Gauderiada.

Em razão de trocas de governo, vontade política e indisponibilidade anunciada ao aporte financeiro, a Associação Gauderiada da Canção Gaúcha é independente da Prefeitura Municipal. Para manter este evento na agenda anual, os promotores encontraram na LIC efetivo apoio que vem garantindo sua preservação.

O SAT efetuou glosa no total de R$ 2.500,00, subtraindo R$ 500,00 do valor da prestação de serviço de cada um dos cinco jurados, entretanto, o Pleno deste conselho, por entender ser esta uma atividade estafante, já que os membros do júri atuam na triagem ouvindo de 600 a 700 músicas para extrair 18, em média 30 dias antes da realização do evento, e durante os três dias em que se realiza o festival exercem a difícil função de eleger as 14 obras que comporão o CD e respectivamente as composições que deverão ser premiadas, o Conselho Estadual de Cultura solicita a reabilitação integral deste valor.

Considerando o período eleitoral, alerta-se ao produtor que candidatos a cargos eletivos não poderão receber qualquer forma de pagamento oriunda de verbas públicas, atendendo ao que estabelece a legislação específica.

3. Em conclusão, o projeto “GAUDERIADA DA CANÇÃO GAÚCHA E 26ª GAUDERIADA MIRIM, 33 ª EDIÇÃO”, por seu mérito, relevância e oportunidade é aprovado para receber incentivos no valor de R$ 229.754,00 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e cinquenta e quatro reias) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais Pró-cultura/RS.

Porto Alegre, 25 de agosto de 2014.

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 25 de agosto de 2014.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich (15)

Ausentes no momento da votação: André Kryszczun, Walter Galvani da Silveira (02)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

GAUDERIADA DA CAN��O GA�CHA E 26a. GAUDERIADA MIRIM

Protocolo SPI: 002673-11.00/14-3

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

Ata de vota��o