PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Caminho do Natal

Protocolo SPI: 003521-11.00/14-8

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

<h2 align=\"center\">Processo nº 3521-11.00/14-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 321/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “CAMINHO DO NATAL – 1ª EDIÇÃO” é aprovado.

1 – O processo trata do pedido de financiamento, pelo Sistema Pró-Cultura RS, para a realização da primeira edição do evento CAMINHO DO NATAL, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento de ARTES INTEGRADAS, com realização prevista para o período de 06 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015, em diversos espaços da cidade de Porto Alegre, como: Praça da Matriz, Rua Duque de Caxias, Av. Independência, Praça Dom Sebastião, Praça Julio de Castilhos, Av. Mostardeiro, Parcão, Av. Goethe, Jardins do DMAE, Av. 24 de Outubro, Rua Ramiro Barcelos, Av. Cristóvão Colombo, Shopping Total, Av. Alberto Bins, Rua Pinto Bandeira, Pop Center, Av. Mauá, Mercado Público, Usina do Gasômetro.

O proponente do projeto é a Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, CEPC nº 1007, na figura de seus representantes legais Jose Alberto Reus Fortunati, Prefeito Municipal, e Roque Jacoby, Secretário Municipal de Cultura. A equipe principal é formada por Andréa Cancella Back, gerente de projetos da Secretaria Municipal de Cultura; Breno Ketzer Saul, coordenador de artes cênicas; Jorge André Coelho Brittes, coordenador de música; Airton Ricardo Tomazzoni dos Santos, coordenador de dança; Marcus Santos de Mello, coordenador de cinema; Márcio Lontra Pinheiro, coordenador do livro e leitura; Anete Maria Abarno Peres, coordenadora de artes plásticas; Maurício Aguiar de Moura, iluminador; Adriana Mentz Martins ME, administradora do projeto; e Yara Balboni, cenógrafa. O contador é Carlos Leandro Ransan, CRC nº 57395/0.

O proponente informa tratar-se o projeto CAMINHO DO NATAL de “um evento que terá a chancela da realização da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, administrada pela Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre, e contará com a participação de todas as coordenações que fazem parte da mesma, a partir de atividades que serão desenvolvidas nas áreas da música, teatro, dança, livro e leitura, artes plásticas e cinema, proporcionando as mais diversificadas atrações para todas as idades. Serão os mais diferenciados espetáculos, apresentados em locais de fácil acesso do público, com a principal proposta de celebrar o Natal, e acesso totalmente gratuito a população.

Visa realizar a ambientação (com decoração e iluminação) de um trajeto de 9,6km na cidade, que será dado por um ônibus (que não irá gerar custo ao projeto), e seu acesso será gratuito, mediante a entrega de senhas 02 horas antes da partida. O início do percurso será dado na Praça da Matriz, seguindo até o Parcão e retornando ao Centro Histórico, finalizando na Usina do Gasômetro. No trajeto estão previstas atrações culturais durante os finais de semana em diferentes pontos que serão percorridos. O roteiro irá percorrer pela Praça da Matriz, Rua Duque de Caxias, Santa Casa, Praça Dom Sebastião, Av. Independência, Praça Júlio de Castilhos, Rua Mostardeiro, Parcão, Av. Goethe, Jardins do DMAE, Rua 24 de Outubro, Rua Ramiro Barcelos, Av. Cristóvão Colombo, Shopping Total, Av. Alberto Bins, Praça Otávio Rocha, Pop Center, Av. Mauá, Mercado Público, finalizando na Usina do Gasômetro, onde lá será conhecido como Usina do Papai Noel.

A Usina do Gasômetro será a referência do ponto de encontro dos festejos natalinos, num local de confraternização para todas as idades e classes sociais, a fim de celebrar o espírito de Natal, e lá estará presente a figura que todos esperam encontrar, o Papai Noel. Na Usina do Papai Noel serão previstas atrações como: contação de histórias para crianças, Auto de Natal, Oficina de Bonecos de Natal, Ajudantes do Noel, Performance com bailarinos de dança de rua, além de shows musicais como: Christmas in Concert, Orquestra da Ulbra, Orquestra de Câmara do Theatro São Pedro, Isabela Fogaça, Marcello Caminha, Wilsom Paim, Cristina Sorrentino, Orquestra e Coral da PUCRS, Orquestra de Brinquedos, Festival de Coros, Natal no Sul, Orquestra Villa Lobos e Espetáculo de Reis. Ainda estão previstas outras atrações em pontos onde percorrerá o Caminho do Natal: - projeção de cinema nos jardins do DMAE; - Cortejo angelical: com performance de músicos, bailarinos e artistas circenses, criando uma atmosfera de fascínio em apresentações por diferentes locais do percurso.”

O projeto prevê a realização de 10 (dez) apresentações do Cortejo Angelical, 03 (três) atividades de contação de histórias, 10 (dez) performances Ajudantes Noel, 12 (doze) apresentações do Auto de Natal, 25 (vinte e cinco) exibições de vídeo arte, 10 (dez) oficinas de artes plásticas para crianças e 14 (quatorze) atrações musicais no Palco de Natal. O cronograma do projeto prevê um período total de 6 (seis) meses de execução, compreendendo 2 (dois) meses de pré-produção e divulgação, 1 (um) mês de produção e 4 (quatro) meses de pós-produção, contemplando desde a contratação das equipes até a prestação de contas e relatório final do projeto.

O valor total proposto para sua realização é de R$ 2.245.133,01 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e três reais e um centavo), sendo R$ 249.400,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais) de receitas originárias de prefeituras, correspondentes a 11,11% do total, e o restante, 88,89% do total, solicitados ao Sistema Pró-Cultura RS, no valor de R$ 1.995.733,01 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e um centavo). O proponente informa que não há previsão de honorários no projeto para nenhum dos coordenadores de cultura que compõem a equipe principal, por estes fazerem parte do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O mesmo se aplica ao contador, também servidor municipal, que foi designado pela Controladoria Geral do Município como sendo o responsável pela guarda de documentos e prestação de contas deste projeto, conforme documento anexado ao processo. A totalidade de valores e proporções, bem como a planilha de custos do projeto, foram habilitadas integralmente pelo setor de avaliação técnica SAT/SEDAC, conforme parecer nº 237/2014, anexo a este processo.

É o relatório.

2 – O projeto está bem instruído, contendo toda a documentação necessária para a análise de seus objetivos e metas, conforme relatadas pelo proponente. O Caminho do Natal aqui apresentado, com o propósito de oferecer à população de Porto Alegre atrações culturais diversas ao longo de um mês, e sem cobrança de qualquer valor ao público, se vale de repertório extenso de atividades e espetáculos de qualidade, privilegiando a produção artística local, e contando com a curadoria de profissionais de grande competência e reconhecimento no estado, e que atualmente compõe a coordenação dos diferentes departamentos da gestão cultural do município.

Importante observar, no entanto, o fato de as ações propostas concentrarem-se em um roteiro circular que privilegia a região do Centro Histórico da cidade e bairros adjacentes, tendo como ponto principal a Usina do Gasômetro e, opondo-se a este, o bairro Moinhos de Vento. Apesar de historicamente ser o centro da formação e desenvolvimento da cidade, o atualmente denominado Centro Histórico de Porto Alegre em muito se distancia de uma posição geograficamente central em relação à grande extensão territorial e populacional do município, e causa certo estranhamento a falta de preocupação do proponente, enquanto gestor público, em propor ações que contemplem as diferentes regiões e comunidades da capital, e que de fato envolvam a comunidade no espírito natalino, conforme se propõe o projeto em pauta. Em se tratando de uma primeira edição do evento, fica a recomendação de, havendo a perspectiva de continuidade do projeto com uma nova edição no final de 2015, o projeto seja revisto e planejado de forma mais descentralizada e inclusiva, prevendo, por exemplo, por parte da administração municipal, o subsídio do transporte público aos finais de semana durante o período do evento, para que o público possa de fato ter acesso totalmente gratuito à diversidade de espetáculos e atrações oferecida. Outro ponto deficitário a ser revisto é o plano de divulgação do evento, que se limita à publicação de anúncio nos dois principais jornais impressos da cidade – Zero Hora e Correio do Povo – e a contratação de publicidade em 30 outdoors pela cidade, não contemplando outras ações de difusão mais populares como, por exemplo, veiculação em rádio, redes sociais e outras mídias alternativas. Está descrita no corpo do projeto a atuação do setor de Comunicação do município na criação de campanha e a parceria com a Carris para divulgação nas TVs dos ônibus, mas sem maiores detalhes ou mesmo previsão de recursos para produção de material, o que nos impede de avaliar sua efetividade.

Quanto ao orçamento do projeto, aplicam-se os ajustes descritos a seguir:

- Item 1.11 da planilha de custos (produção executiva do projeto cenográfico) – glosa parcial reduzindo o valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) para R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), adequando conforme valores médios praticados no mercado de Porto Alegre, constantes no Boletim de Preços e Serviços FGV- MinC;

- Item 1.13 da planilha de custos (produção executiva do projeto luminotécnico) – glosado na íntegra o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), considerando já contemplado pela rubrica 1.17 - Montagem do projeto luminotécnico, com valor total de R$ 84.988,24 (oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos);

- Item 1.33 da planilha de custos (Cortejo Angelical - Centro de Arte Clube do Professor Gaúcho) – glosado integralmente o valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) devido ao impedimento do prestador de serviço (Aldo Gonçalves C. Junior & Cia. LTDA) em receber valores provenientes de leis de incentivo estaduais, por seu representante legal – Aldo Gonçalves Junior – atualmente ocupar cadeira no Conselho Estadual de Cultura do RS, em mandato iniciado no mês de junho deste ano, com vigência até 2016.

3. Em conclusão, o projeto “CAMINHO DO NATAL – 1ª EDIÇÃO” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 1.883.733,01 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e um centavo) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 6 de novembro de 2014.

Fabricio de Albuquerque Sortica

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 6 de novembro de 2014.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Jacqueline Custódio, Walter Galvani da Silveira (11)

Não acompanharam o Relator: Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva (02)

Abstenções: Élvio Pereira Vargas (01)

Ausentes no momento da votação: Susana Fröhlich (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Caminho do Natal

Protocolo SPI: 003521-11.00/14-8

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

Ata de vota��o