O projeto "Natal na Praça – 2014” é aprovado.
1 – O projeto “Natal na Praça – 2014”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de atividades culturais abordando a temática natalina.
Proponente: Prefeitura Municipal de Salvador das Missões.
Segmento Cultural: Tradição e Folclore
Período de realização: 24/12/2014 à 25/12/2014
Valor Total: R$ 45.458,94
Financiamento
Sistema Pró-Cultura: R$ 39.410,10.
O proponente promove, em Salvador das Missões, o evento “NATAL NA PRAÇA”, nos dias 24 e 25 de dezembro de 2014, com encenações e atividades pertinentes às comemorações natalinas. Estima-se que farão parte da apresentação mais de 100 pessoas, entre coro, grupos instrumentais e atores. Objetiva-se com a proposta, que dizem ser inédita no Município, promover, durante os festejos, a descentralização da cultura e a inclusão cultural daqueles que residem em pequenos municípios como Salvador das Missões, que, como, tantos outros, padecem de recursos que sustentam tais eventos, os quais somente poderão ser realizados através de iniciativas que contam com o apoio da Lei de Incentivo à Cultura, e que o acesso será gratuito a todos os interessados.
Como metas, pretende-se apresentar um Concerto Natalino com a Banda Municipal de Salvador das Missões; show "Natal de Oração em Família", com o cantor religioso Antonio Cardoso; teatro natalino, intitulado "Natal dos Palhaços" com Cia Burzum; cantata de Natal, a cargo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Afonso Rodriguês e do Colégio Estadual João de Castilho; encenação do Presépio Vivo; missa de Natal na capela Cristo Rei; chegada do Nikolaus ou Weihnachtsmann (Papai Noel); e realização da Mateada Natalina na praça.
É o relatório.
2 – A proposta, embora de cunho religioso, foi incorporada na tradição deste Estado, assim como no resto do País, em razão de significativa parcela de a população brasileira ser de fé cristã.
O projeto inclui metas que contemplam a Chegada do Nikolaus ou Weihnachtsmann (Papai Noel). Ora, Papai Noel é uma figura alheia aos fundamentos da fé cristã, é de natureza profana, mas apesar de ter, nos dias de hoje, uma forte conotação mercantilista, nos força a tolerar essa inclusão, tendo em vista seu poderoso apelo populista ao qual todos somos forçados a nos render.
Entretanto, o projeto em tela se apresenta ao Sistema Pró-cultura como atividade cultural pelo segmento Tradição e Folclore. Nesta condição, o mais adequado seria comemorar o Natal com um Terno de Reis, pois os Ternos de Reis é a comemoração natalina que faz parte do folclore Rio-Grandense.
Por outro lado, não seria justo penalizar a proposta já que todos os projetos deferidos pela SEDAC, e aprovados por esse Conselho Estadual de Cultura, têm conteúdos da mesma natureza do projeto em julgamento.
Destarte, nosso julgamento quanto à relevância e oportunidade atribui mérito ao projeto, já que apresenta boa quantidade de atividades artísticas natalinas e que nos parecem de razoável qualidade, apresentando, ainda, uma elogiável racionalização de custos, provando, assim, que é possível a realização de evento deste gênero, utilizando, com parcimônia, os recursos públicos a ele destinados, e provando ser possível realizar tais eventos empregando valores bem menos onerosos ao erário do que a grande maioria de projetos de mesma natureza passados por este Conselho Estadual de Cultura.
3. Em conclusão, o projeto “Natal na praça – 2014” é aprovado para receber incentivos, no valor de até R$ 39.410,10 (trinta e nove mil, quatrocentos e dez reais), do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS.
Porto Alegre, 11 de setembro de 2014.
Luiz Carlos Sadowski da Silva
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.
Sessão das 10 horas do dia 11 de setembro de 2014.
Presentes: 18 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Rafael Pavan dos Passos, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (14)
Ausentes no momento da votação: Franklin Cunha, Leoveral Golzer Soares (02)
Neidmar Roger Charao Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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