PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Frederico em Luz

Protocolo SPI: 002703-11.00/14-9

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

<h2 align=\"center\">Processo nº 2703-11.00/14-6</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 266/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “Frederico em Luz 1ª edição 2014” é aprovado.

1 – Trata-se de projeto da área de “Artes Integradas”, vinculado a data fixa, cujo proponente é Nova, Produções de Eventos Artísticos e Culturais LTDA, sob responsabilidade legal de Flávio Lenir Schwede, e com participação da Prefeitura Municipal. Propõe a realização de atividades de cunho artístico, desenvolvidos em torno da temática do Natal, durante 11 dias consecutivos, entre os dias 20 e 31 de dezembro de 2014, no Município de Frederico Westphalen.

A despeito de o evento intitular-se como 1ª Edição, a primeira edição do evento, conforme consta no corpo do projeto em tela, ocorreu em 2009. Suas origens remontam a atividades organizadas desde o início dos anos 1990, iniciativa conjunta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e movimentos católicos jovens. A associação e interação entre a comunidade e o poder público levaram à realização de diversas edições do que se chamou “Natal Vida”, o qual por fim converteu-se em Frederico em Luz. Até este ano, as atividades foram custeadas com verbas orçamentárias da própria Prefeitura Municipal e de pequenas empresas.

O evento contará com shows, espetáculos teatrais, apresentações de dança e intervenções circenses. As atividades, de livre acesso e gratuitas, serão realizadas em espaços públicos do centro da cidade, e contará com dois palcos a serem instalados na Praça da Matriz e defronte a Catedral de Santo Antônio.

“O Natal é uma das datas comemorativas mais importantes para todos os povos, tendo sido no Cristianismo, o marco inicial do Ciclo do Natal. Embora tradicionalmente seja uma data especial cristã, esta é amplamente comemorada por muitos seguidores de outras religiões, sendo que alguns de seus costumes populares e temas comemorativos têm origens pré-cristãs. Universal, abrangente, calorosa, assim é a festa de Natal, que envolve a todos. Uma das mais coloridas celebrações da humanidade, é uma das maiores festas da civilização.

Através das atividades propostas no projeto Frederico em Luz, pretende-se estimular o sentimento da solidariedade, tão necessário nos dias atuais, proposto através das encenações e vivências artísticas. A arte representa um papel significativo no que compete à resignificação dos valores humanos. Através dela, é possível analisar de forma crítica as relações humanas, a partir do distanciamento necessário que possibilita a reflexão e a mudança. Pensando nisso, este projeto objetiva-se a levar à população de Frederico Westphalen, apresentações cênicas de relevância cultural e qualitativa, com o intuito de proporcionar momentos de reflexão acerca de nossas próprias ações enquanto indivíduo e cidadão.”

Citação de trecho do projeto apresentado.

Seus objetivos específicos constituem-se em:

<ul>
	<li>Oportunizar à população trabalhadora e aos jovens estudantes o acesso à cultura;</li>
	<li>Cultuar a comemoração e reforçar o espírito natalino como forma de promover valores morais, como a fraternidade e a humanidade, aplacando as diferenças sociais;</li>
	<li>Proporcionar à população momentos culturais de qualidade;</li>
	<li>Apoiar e contribuir para a continuidade e a consolidação de propostas que estimulem produções artísticas na arte em geral em todas as suas formas de expressões;</li>
	<li>Estabelecer a confraternização, e promover a boa convivência da população regional através da música, da dança e do teatro;</li>
	<li>Estimular a audição de instrumentais através de apresentações de bandas e grupos de qualidade;</li>
	<li>Promover o acesso da população aos bens culturais do estado;</li>
	<li>Estimular a formação de plateia para os artistas locais e regionais;</li>
	<li>Estimular o sentimento de solidariedade;</li>
</ul>

O orçamento proposto compreende a soma de R$ 684.388,72, dos quais 10,21% (R$ 69.905,42) são de receitas originárias da prefeitura. Após análise e diligência por parte do Setor de Análise Técnica, o valor habilitado para financiamento via Sistema LIC/RS é de R$ 430.043,30. A contadora é Cláudia Meneghel, do escritório Organizações Contábeis Alto Uruguai.

É o relatório:

2 – Eventos natalinos têm indubitável potencial de promover a atividade turística, e enquanto tal devem ser estimulado pelos órgãos públicos em todos os níveis, devido à sua capacidade de promover o desenvolvimento econômico local. No entanto, é questionável seu papel como atividade a ser financiada através de recursos públicos cuja finalidade é incentivar o desenvolvimento das manifestações culturais.

Entendemos meritórios e oportunos projetos com tal temática para serem contemplados pela Lei de Incentivo à Cultura, sempre que priorizar a produção cultural local, a diversidade de manifestações artísticas e culturais, a inclusão social, e descentralização territorial; e incentivar a valorização dos bens culturais materiais e imateriais.

Ainda que este projeto não atenda todos os objetivos acima propostos, consideramos meritória sua aprovação para financiamento via Sistema Pró-Cultura RS, avaliando como positiva sua capacidade de mobilização da população em espaços públicos especialmente ambientados para receber as atividades culturais do evento.

Tendo o projeto sofrido glosas num montante correspondente a aproximadamente 30% do valor proposto (a maioria das glosas dizem respeito a desconformidades no agenciamento de artistas através de um único produtor cultural), não nos parece oportuno propor mais glosas, no entanto cabe-nos sugerir para futuras edições do evento:

<ul>
	<li>A ampliação do o número de artistas da cidade e da região, visando incentivar a produção cultural local;</li>
	<li>A diversificação de fontes de recursos, a exemplo de outros eventos semelhantes, bem como uma maior participação da Prefeitura.</li>
</ul>

3. Em conclusão, o projeto “Frederico em Luz, 1ª edição, 2014” é aprovado por reconhecimento de seu mérito, relevância e oportunidade, estando apto a receber incentivos até o valor máximo de R$ 430.043,30 (quatrocentos e trinta mil, quarenta e três reais e trinta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 07 de outubro de 2014.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 17 de setembro de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (13)

Não acompanharam o Relator: Luiz Carlos Sadowski da Silva, Hamilton Dias Braga (02)

Ausentes no momento da votação: Leandro Artur Anton (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

<h2 align=\"center\">Processo nº 2703-11.00/14-6</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 266/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “Frederico em Luz 1ª edição 2014” é aprovado.

1 – Trata-se de projeto da área de “Artes Integradas”, vinculado a data fixa, cujo proponente é Nova, Produções de Eventos Artísticos e Culturais LTDA, sob responsabilidade legal de Flávio Lenir Schwede, e com participação da Prefeitura Municipal. Propõe a realização de atividades de cunho artístico, desenvolvidos em torno da temática do Natal, durante 11 dias consecutivos, entre os dias 20 e 31 de dezembro de 2014, no Município de Frederico Westphalen.

“O Natal é uma das datas comemorativas mais importantes para todos os povos, tendo sido no Cristianismo, o marco inicial do Ciclo do Natal. Embora tradicionalmente seja uma data especial cristã, esta é amplamente comemorada por muitos seguidores de outras religiões, sendo que alguns de seus costumes populares e temas comemorativos têm origens pré-cristãs. Universal, abrangente, calorosa, assim é a festa de Natal, que envolve a todos. Uma das mais coloridas celebrações da humanidade, é uma das maiores festas da civilização.

Através das atividades propostas no projeto Frederico em Luz, pretende-se estimular o sentimento da solidariedade, tão necessário nos dias atuais, proposto através das encenações e vivências artísticas. A arte representa um papel significativo no que compete à resignificação dos valores humanos. Através dela, é possível analisar de forma crítica as relações humanas, a partir do distanciamento necessário que possibilita a reflexão e a mudança. Pensando nisso, este projeto objetiva-se a levar à população de Frederico Westphalen, apresentações cênicas de relevância cultural e qualitativa, com o intuito de proporcionar momentos de reflexão acerca de nossas próprias ações enquanto indivíduo e cidadão.”

Citação de trecho do projeto apresentado.

Seus objetivos específicos constituem-se em:

O orçamento proposto compreende a soma de R$ 684.388,72, dos quais 10,21% (R$ 69.905,42) são de receitas originárias da prefeitura. Após análise e diligência por parte do Setor de Análise Técnica, o valor habilitado para financiamento via Sistema LIC/RS é de R$ 499.948,72. A contadora é Cláudia Meneghel, do escritório Organizações Contábeis Alto Uruguai.

É o relatório:

2 – Eventos natalinos têm indubitável potencial de promover a atividade turística, e enquanto tal devem ser estimulado pelos órgãos públicos em todos os níveis, devido à sua capacidade de promover o desenvolvimento econômico local. No entanto, é questionável seu papel como atividade a ser financiada através de recursos públicos cuja finalidade é incentivar o desenvolvimento das manifestações culturais.

3. Em conclusão, o projeto “Frederico em Luz, 1ª edição, 2014” é aprovado por reconhecimento de seu mérito, relevância e oportunidade, estando apto a receber incentivos até o valor máximo de R$ 499.948,72 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 17 de setembro de 2014.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 17 de setembro de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Não acompanharam o Relator: Luiz Carlos Sadowski da Silva, Hamilton Dias Braga (02)

Ausentes no momento da votação: Leandro Artur Anton (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Frederico em Luz

Protocolo SPI: 002703-11.00/14-9

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o