PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Canto Livre Estudantil

Protocolo SPI: 003501-11.00/14-4

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

<h2 align=\"center\">Processo nº 3501-11.00/14-4</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 274/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “CANTO LIVRE ESTUDANTIL – 4ª EDIÇÃO” é aprovado.

1 – O projeto, apresentado por GAIA CULTURA E ARTE, submetido à análise técnica por parte do Sistema Pró-Cultura e habilitado pela Secretaria, foi encaminhado a este Conselho, para parecer, nos termos da legislação em vigor. Apresenta como responsável legal GILNEI FERNANDO KEIBER. Constam os responsáveis pela contadoria, coordenação e administração. Trata-se de evento não vinculado a data fixa.

Trata-se da quarta edição de evento de âmbito porto-alegrense, descrito como festival competitivo de interpretação musical brasileira, que envolve estudantes do ensino regular e universitário da cidade de Porto Alegre. O festival é dividido nas seguintes categorias: Categoria Infantil (07 a 10 anos), Categoria Infanto-juvenil (11 a 14), Categoria Juvenil (15 a 18 anos de idade) e Categoria Universitária (a partir de 17 anos, sem limite de idade, desde que possuam vínculo estudantil com alguma universidade de Porto Alegre). Ao todo serão distribuídos 28 prêmios, divididos nas categorias: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º lugar, júri popular e melhor torcida organizada, totalizando o montante de R$ 29.550,00 em prêmios. Durante as apresentações dos concorrentes, haverá um intervalo com apresentação da banda Chama Violeta e para encerramento do evento um grande show musical com cantores reconhecidos no cenário regional, que iniciaram sua carreira artística em festivais. O Canto Livre acontecerá no Theatro São Pedro e terá entrada gratuita a todos os interessados, mediante retirada de senhas, meia hora antes no local. O projeto prevê uma etapa de divulgação junto às escolas e um lançamento no Chalé da Praça XV. Os objetivos elencados são claros, e o processo está devidamente instruído.

Para sua completa realização, os custos do projeto alcançam o valor de R$ 620.605,00, integralmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura. Em virtude de glosas por parte do SAT, habilitaram-se, desses, R$ 514.935,00.

É o relatório.

2 – Ressalta-se de imediato no projeto a amplitude de seu alcance, já que propõe a divulgação junto a 400 escolas e a premiação em 28 categorias.

Os festivais de interpretação, que parecem experimentar um ressurgimento, são eventos de suma importância, por seu condão de solidificar junto ao público, em especial o jovem, um patrimônio musical pré-existente – mas também por ressaltar a dimensão artística, criadora, da atividade do intérprete. Fica clara na exposição do projeto, igualmente, a preocupação em ressaltar e preservar o espaço da música popular brasileira, sem xenofobias, mas com a intenção de contribuir ao equilíbrio da assimétrica disputa com suas congêneres estrangeiras – notadamente a estadunidense –, nas canchas da indústria cultural e da mídia.

A planilha de custos dá conta de uma produção intensa e que envolve grande número de pessoas, com valores, em sua maioria, aparentemente compatíveis. A análise técnica, no entanto, readequou valores em mais de trinta itens, glosas aqui mantidas, baseadas nas edições anteriores e, sobretudo, no que preconiza a normativa competente quanto ao percentual destinado à divulgação. Acompanha-se, igualmente, o posicionamento do SAT quanto à captação de recursos e curadoria, por considerá-lo razoável, mas também pelo princípio de não estabelecer, desnecessariamente, uma duplicidade de análise de quesitos da responsabilidade daquele setor.

3. Em conclusão, o projeto “CANTO LIVRE ESTUDANTIL – 4ª EDIÇÃO”, por seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é aprovado, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 514.935,00 (quinhentos e quatorze mil novecentos e trinta e cinco reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 8 de outubro de 2014.

Demétrio de Freitas Xavier

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 8 de outubro de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Rafael Pavan dos Passos, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (13)

Não acompanharam o Relator: Luiz Carlos Sadowski da Silva (01)

Abstenções: Vinicius Vieira, Hamilton Dias Braga (02)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Canto Livre Estudantil

Protocolo SPI: 003501-11.00/14-4

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

Ata de vota��o