PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

PELOTAS DOCE NATAL

Protocolo SPI: 003724-11.00/14-2

Parecer aprovado - Conselheiro Hamilton Dias Braga

<h2 align=\"center\">Processo nº 3724-11.00/14-2</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 327/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “PELOTAS DOCE NATAL – 2014” é aprovado.

1 – O projeto “Pelotas Doce Natal - 2014”, apresentado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Pelotas (CEPC 4799) e devidamente habilitado pela Diretoria de Economia da Cultura da SEDAC após diligências, é encaminhado a este Colegiado para a pertinente análise. O responsável legal é Adilson Lucas Buroxid. Projeto da área Artes Integradas, caracteriza-se como “uma mostra de artes possibilitadora da articulação e do intercâmbio entre a população, os grupos artísticos e artistas em geral, num evento que exalta o Natal, mas que não só se ocupa da função comemorativa natalina, consolidando-se como espaço e ambiente propícios à difusão cultural, promovendo entretenimento, diversão e lazer, por meio da convergência entre a história, a identidade, a arte e a produção cultural de Pelotas. Nessa perspectiva, o Pelotas Doce Natal se configura numa celebração da Arte em Pelotas, durante 35 dias do período natalino, valorizando a produção artístico-cultural pelotense, desenvolvendo programação artística no centro histórico da cidade, Praça Coronel Pedro Osório, Mercado Público, Catedral São Francisco de Paula e nos calçadões. Assim, Pelotas será palco de comemorações natalinas, por meio de atividades artístico-culturais, que incluem apresentações musicais, intervenções e esquetes teatrais, animações artístico-culturais, exposições e instalações de artes, árvore poético-literária, flash mobs, decoração e iluminação natalinas e casa do Papai Noel, além do espetáculo Pelotas Doce Natal.  Incentiva-se, dessa forma, o turismo, o desenvolvimento, o “consumo cultural”, contribuindo para a formação de hábitos e expectativas culturais, divulgando e preservando os bens históricos e valores da arte e da cultura pelotenses através de um evento aberto a todos os públicos e gratuito.”

Serão mais de cem diferentes apresentações artísticas, de variadas áreas e com artistas da cidade, que receberão cachês de R$ 1.000,00 cada um, com apenas duas exceções para espetáculos mais complexos. “O projeto Pelotas Doce Natal surge de maneira a movimentar e estimular a criação, produção, divulgação, socialização e acessibilidade às manifestações artísticas, não como um processo finito, mas como uma ação integrada, tanto pelo seu conteúdo cultural quanto pela maneira como se apresenta, destacando-se por sua capilaridade e pelo potencial gerador do acesso às artes e à produção cultural, num movimento que legitima o lugar estratégico, educativo, político e socializador do fazer cultural. Nesse sentido, a CDL Pelotas pretende que o projeto PELOTAS DOCE NATAL promova a produção de cultura ligada essencialmente à prática, à vivência, ao produto das relações socioculturais e ao seu reflexo enquanto manifestação de uma visão de mundo, de sociedade e de ser humano, no qual os conteúdos culturais serão produzidos das mais variadas formas numa construção identitária da nossa localidade, promovendo espaços para ampla programação, que inclui música, dança, teatro, artes visuais, literatura, pretendendo tornar a cultura mais acessível aos setores menos favorecidos da população, numa perspectiva democrática, humanista e antielitista, buscando incentivar e desenvolver a produção de bens culturais em todas as camadas sociais.”

O orçamento do projeto, cuja execução foi confiada à empresa Ânima – Arte, Cultura, Educação Ltda., totaliza R$ 493.945,00 – sendo R$ 193.995,00 (39,27%) despendidos pela entidade promotora e R$ 299.950,00 (60,73%) solicitados à Lei de Incentivo à Cultura.  Distribuição orçamentária dos recursos solicitados à LIC: produção/execução 85,14% e para despesas administrativas 14,86%. A verba prevista para divulgação representa 6,07% do orçamento total e está inclusa nos recursos aportados pelo produtor.

É o relatório.

2 – O projeto está adequadamente formatado contendo relatórios, cartas de anuência, orçamentos, fotos, currículos artísticos e profissionais, mapas, certidões, detalhes da programação com especificação dos locais, entre outros documentos relacionados ao evento, que conta com orçamento adequado às suas dimensões e características. Age acertadamente a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pelotas ao organizar atividade natalina que prioriza a participação de artistas, produtores e população da cidade, o que, além da variedade e riqueza da programação, contribui para conferir ao projeto mérito cultural, relevância e oportunidade.

3. Em conclusão, o projeto “PELOTAS DOCE NATAL – 2014” é aprovado, podendo vir a receber incentivos fiscais até o valor de R$ 299.950,00 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 12 de novembro de 2014.

Hamilton Dias Braga

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 12 de novembro de 2014.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Fabrício de Albuquerque Sortica, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (14)

Ausentes no momento da votação: Franklin Cunha (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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PELOTAS DOCE NATAL

Protocolo SPI: 003724-11.00/14-2

Parecer aprovado - Conselheiro Hamilton Dias Braga

Ata de vota��o