PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Noel Guarany � Minhas Andan�as: A Constru��o de uma Identidade Missioneira do Ga�cho

Protocolo SPI: 003519-11.00/14-8

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2>                                                                 Processo nº 3519-11.00/14-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 244/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “Noel Guarany – Minhas Andanças: A Construção de uma Identidade Missioneira do Gaúcho” é aprovado.

1 – O projeto “Noel Guarany – Minhas Andanças: A Construção de uma Identidade Missioneira do Gaúcho” consiste na produção de um documentário em longa-metragem sobre a obra de Noel Guarany – que, segundo seus realizadores, contrapõem frontalmente o padrão entendido como o gaúcho clássico, forjado nas teorias do positivismo e mitificado por interesses políticos que remontam os períodos pós-1835 e, principalmente, da dominação do Partido Republicano no início do século XX, quando foi criada toda a simbologia hoje cantada de “verso em prosa” pelos tradicionalistas. Também pretende explorar a análise das relações entre essa obra, a trajetória de Noel e o contexto em que se desenvolveu, sobretudo nas décadas de 1970 e 1980, período de intensas mobilizações pela democracia no Brasil.

Para tanto, além de recorrer a fontes escritas (entrevistas, reportagens, correspondências públicas e privadas) e, especialmente, às próprias canções do missioneiro, está prevista a realização de entrevistas com pessoas que tiveram alguma relação com ele: a família, amigos, parceiros de música, entre outros.

Para além do documentário, está prevista a produção de uma trilha sonora com músicas de Noel Guarany e parceiros, interpretadas por diversos músicos da vertente missioneira.

A área especifica do projeto é o AUDIOVISUAL – produção de cinema em longa-metragem, e seu período de realização está determinada sem data fixa, com a realização nas cidades de PORTO ALEGRE – Centro e Zona Leste, SANTA MARIA – Centro e Campus UFSM, BOSSOROCA, SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ITAQUI, SÃO LUIZ GONZAGA, SÃO BORJA – Barrancas do Rio Uruguai, CIDADES DE OUTROS PAÍSES – San Tomé/Argentina.

O produtor cultural é a COOPERATIVA CATARSE - COLETIVO DE COMUNICAÇÃO LTDA CEPC: 4675, que atuará na direção de produção e direção de trilha sonora. A equipe principal tem a participação das seguintes pessoas: Gustavo Maurer Gomes Türck, Produção Executiva, Co-Direção e Operação de Câmera. Tiago Soares Rodrigues, Direção e Operação de Câmera. Jefferson Kologeski Pinheiro, Produção. Rafael Bittencourt Corrêa, Artista Gráfico. David Santos da Cunha, Pesquisador. Têmis Nicolaidis Cardoso, Edição/Montagem, Finalização e Autoração do DVD. A contadora é a Senhora Márcia Paes Gomes - CRC: 53110.

Encaminhado e validado pelo sistema Pró-Cultura/RS da SEDAC, no dia 21 de julho de 2014. Habilitado pelo setor de análise técnica em 21 de agosto, encaminhado ao Conselho Estadual de Cultura – CEC no dia 22 de agosto, sendo entregue a este relator para exarar parecer em 28 de agosto do corrente ano.

O valor solicitado integralmente ao sistema LIC é de R$ 210.302,44 (duzentos e dez mil, trezentos e dois reais, com quarenta e quatro centavos), 100% do projeto.

A aprovação por este pleno se faz necessária, tendo em vista que é um dos projetos já contemplados pelo Edital Natura Musical RS 2014, que apresenta como condicionante ao incentivo sua aprovação na “Lei Estadual de Incentivo à Cultura no Estado”.

Em 05 e 20 de agosto de 2014, o SAT-SEDAC baixou o projeto “em diligência” questionando alguns itens do projeto. Tendo o produtor respondido a contento todas as dúvidas erguidas pelo setor competente.

É o relatório.

2 – O projeto está bem formatado e fiel à proposta apresentada pelo produtor, é, sem dúvidas, de extrema importância e possui grande mérito cultural. Apresenta-se como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo a Cultura – LIC para produções audiovisuais no Estado do Rio Grande do Sul, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta sua documentação de acordo com as exigências do sistema, como determina a lei vigente, sendo avaliado e validado pelo setor técnico competente da SEDAC, sem restrições.

Para este relator, este documentário é a oportunidade do Rio Grande do Sul e do Brasil registrar e preservar para as futuras gerações um período da vida e da obra de um dos quatro troncos missioneiros, o respeitado e consagrado musico gaúcho: Noel Guarany.  De personalidade única, soube expressar pela música e pela poesia, a paixão por sua terra, seu povo, sua história, assim como as inúmeras desigualdades políticas e sociais de nosso país naquele período e que se estende nos dias atuais.

Transcrevo parte da proposta deste projeto para retratar um pouco mais este ilustre gaúcho missioneiro: Noel Borges do Canto Fabrício da Silva nasceu na região que atualmente corresponde ao Município de Bossoroca, e que, na época, ano de 1941, pertencia a São Luiz Gonzaga. São Luiz localiza-se na região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul próximo à fronteira com a Argentina, que é demarcada pelo Rio Uruguai.

Foi ali que o cantor, instrumentista e compositor iniciou-se na música, quando tinha em torno de quinze anos. Após desentendimentos e decepções com o exército brasileiro, quando serviu à Pátria no 3° Regimento de Cavalaria de São Luiz, em 1960, ele iniciou uma espécie de peregrinação pelo interior de vários países da América do Sul: Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina e centro-oeste do Brasil. Nessas andanças, por regiões que – como os chamados Sete Povos das Missões do Rio Grande do Sul – também tiveram em sua história a presença das missões jesuíticas, que o pesquisado passou a criar e a defender uma identidade missioneira, adotando desde então o nome de Noel Guarany. Nos anos 1970, no Brasil, iniciou sua produção fonográfica e, para além dos discos, teve uma rica participação nas agitações populares ocorridas num período marcado pela ditadura militar.

Há notícias de sua participação como artista em eventos ligados às lutas políticas que estavam ocorrendo no país, tais como greve dos bancários no Rio Grande do Sul, aniversário do jornal alternativo Versus, em São Paulo (show censurado), e eventos culturais de estudantes universitários em Santa Maria, Porto Alegre e outras cidades. Merece destaque também sua crítica sempre presente à história oficial do Rio Grande do Sul, às instituições que a defendiam e a propagavam, ao militarismo então vigente e bastante presente na cultura regional, à política de direitos autorais e outros relativos aos artistas, além de sua preocupação com as desigualdades sociais e os problemas ambientais de seu tempo. Tudo isso se fez muito presente ao longo de toda a sua obra musical.

Destaco a importância do incentivo à produção audiovisual gaúcha como esta apresentada. Setor este que vem na última década se destacando com potencial qualidade de produção artística e cultural, fomentando um mercado que gera emprego, renda e responsável para a abertura para produções artísticas realizadas no Rio Grande do Sul para o cenário nacional e internacional.

O Plano de Distribuição e ação sociocultural merece destaque pela sua abrangência, pois cópias do documentário finalizado (dvd’s) serão disponibilizados à TVE (RS) para a sua exibição, conforme prevê do Art.13 da IN nº 01/2014.

Ainda receberão exemplares do documentário: TV Brasil, SEDAC, FM Cultura, UFRGS – Departamentos de História e Música, UFSM – Departamento de História e DCE,  MinC – Escritório Regional RS, Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, Sindibancários, Telesur – Regional Brasil, Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, TV OVO – Santa Maria, Espaço Cultural Comitê Latino-Americano, Piquete do Grêmio do Prata, IPHAN – Superintendência de São Miguel das Missões. CTN Sinos de São Miguel,

Também secretarias dos municípios de São Luiz Gonzaga, Bossoroca, São Miguel das Missões, Palmeira das Missões, São Borja, Itaqui, Santana do Livramento, Bagé, Santa Maria, Porto e Alegre. Memorial do Rio Grande do Sul, Neide Fabrício da Silva (esposa de Noel Guarany) e colaboradores do filme e público em geral.

As demais atividades previstas são ações de lançamento na internet, sessões de cinema nos principais locais onde se encontra presente a história de Noel Guarany, com a presença, quando possível, dos músicos parceiros, amigos e familiares, além de, em uma ou outra ocasião, haver apresentação ao vivo da trilha sonora e da obra de Noel e, em outras, o debate da temática abordada. O filme e toda a produção do projeto também terá um lançamento online, quando se disponibilizará a íntegra dos produtos produzidos para acesso livre e irrestrito.

Este relator sugere ao produtor que se viabilize (talvez já possua), nos locais de exibição, o acesso à autodescrição, assim como a tradução do filme para Pessoas com Deficiência – PCD, e outras formas de garantir a acessibilidade a esta produção cultural a população.

Ouvido o pleno, sugerimos ainda, se possível, à produtora que contemple os cursos de história de outras universidade públicas, comunitárias e privadas existente no estado, como forma de divulgar e ser um instrumento de empoderamento deste importante trabalho.

Acuso o fato de não estarem anexos no sistema online qualquer documento relativo à autorização ou indenização aos direitos autorais da obra do protagonista do documentário. Entendo que como já houve a análise técnica do SAT/SEDAC, assim como previsto no próprio Edital da Natura RS, deve-se ser atendido este item quanto a sua questão legal jurídica.

Reafirmo meu entendimento de que, ao investirmos nas culturas locais, assim como em tantas outras expressões da rica diversidade cultural em nosso estado estamos cumprindo com uma de nossas prerrogativas: a de socializar e ampliar as políticas públicas culturais através dos recursos de isenção de tributos, destacando assim as inúmeras e diversas potencialidades do povo gaúcho.

3. Em conclusão, o projeto “Noel Guarany – Minhas Andanças: A Construção de uma Identidade Missioneira do Gaúcho” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais no valor de até R$ 210.302,44 (duzentos e dez mil, trezentos e dois reais, com quarenta e quatro centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA/RS.

Porto Alegre, 11 de setembro de 2014.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 11 de setembro de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (16)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Noel Guarany � Minhas Andan�as: A Constru��o de uma Identidade Missioneira do Ga�cho

Protocolo SPI: 003519-11.00/14-8

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o