PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restauro Igreja Nossa Senhora da Purifica��o - 2� etapa

Protocolo SPI: 000089-11.00/15-6

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

<h2 align=\"center\">Processo nº 0089-11.00/15-6</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 062/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “Restauro Igreja Nossa Senhora da Purificação - 2ª etapa” é aprovado.

1. O projeto proposto à análise situa-se na área RESTAURO DE BEM TOMBADO (Art.4º, VII, Lei 13.490/10) – Classificação: II – Construção e restauro. Tem como produtor cultural a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM PRINCÍPIO (CEPC: 3796), e é um evento não vinculado a data fixa. Após procedimentos realizados pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.

Trata-se da segunda fase do projeto de restauro da igreja, iniciado em 2013. Compreende a execução das belíssimas pinturas murais executadas por Ferdinand Schlatter entre 1908 e 1910, a conclusão do restauro arquitetônico, a execução do projeto luminotécnico, restauro das esquadrias e dos vitrais importados da Boêmia no século passado, execução das instalações elétricas, hidrossanitários e pluviais e o restauro do Capitel datado de 1908.

A concretização do projeto de restauração deu-se em função do somatório de esforços entre a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada. A percepção da importância deste patrimônio para sua comunidade transparece não só na execução do restauro arquitetônico, mas também nas atividades associadas a ele. Desta forma, como outros produtos do presente projeto, está a produção de 5.000 folders, de uma peça de teatro e de 500 DVDs com o processo de restauro, para que as pessoas conheçam a diferença entre reforma e restauro, a ser lançado ao final do trabalho. Além disso, o projeto compreende o restauro das pinturas murais e telas internas e restauro do oratório.

A opção de solicitar financiamento apenas ao Sistema Pró-Cultura deu-se em função da maior probabilidade de captação de recursos. As visitas às empresas, que patrocinaram a 1ª etapa e que estarão patrocinando a 2ª etapa, demonstraram que não havia potencial para captação pelo Imposto de Renda, através da Lei Rouanet, e sim pelo ICMS. A Prefeitura de Bom Princípio vai aportar R$ 262.269,98 (duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), o equivalente a 10% do valor total. Ao Sistema Pró-Cultura foi solicitada a quantia de R$ 2.358.830,99 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta reais e noventa e nove centavos). O valor total é R$ 2.621.100,97 (dois milhões, seiscentos e vinte e um mil e cem reais, com noventa e sete centavos). O contador responsável é Paulo Roberto Fagan Vieceli (CRC: 61615).

É o relatório.

2. O projeto, como já citado, constitui a segunda fase do processo de restauração da Igreja Nossa Senhora da Purificação, obra de inestimável valor cultural e histórico, construída entre os anos de 1871 e 1910. Tal edificação é considerada o “primeiro templo religioso do Rio Grande do Sul, solenemente consagrado em 1898, pelo Bispo Dom Cláudio Ponce de Leão”, e é um imenso legado cultural da colonização alemã em nosso estado. A igreja é tombada como patrimônio cultural pelo município de Bom Princípio, pelo Decreto Municipal nº 044, de 22 de outubro de 2010.

Mas não está apenas na edificação, o patrimônio a ser preservado. No interior da igreja, encontram-se as pinturas bíblicas de Karl Ferdinand Schlatter, feitas entre 1908 e 1910, e que foram parcialmente apagadas no período da 2ª Guerra Mundial, por conterem dizeres em alemão. Schlatter também produziu, em Porto Alegre, pinturas na Igreja Nossa Senhora das Dores e na Biblioteca Pública, essas últimas, lastimavelmente “recobertas com a desculpa de que poderiam distrair os leitores e serem pinturas acadêmicas sem valor”, segundo o Prof. Ciro Simon.

Além das pinturas artísticas e decorativas, a Igreja Matriz possui um órgão de tubos importado da Alemanha em 1923, o altar-mor construído pelo artesão Miguel Flach em 1884, as imagens sacras, vindas da Alemanha, de Nosso Senhor Coração de Jesus, São José e dois anjos adoradores, e os vitrais importados da Boêmia.

A equipe que realizou a primeira fase da restauração deverá ser mantida, sendo o arquiteto Edegar Bittencourt da Luz responsável pela execução do projeto arquitetônico e a artista plástica Adriana Gugliano, pela restauração das pinturas murais e esculturas, ambos profissionais reconhecidos em suas áreas de atuação. Saliente-se que as pinturas consistem em 36 telas pintadas a óleo e fixadas no forro da igreja, além de pinturas murais e decorativas, estas últimas realizadas utilizando a técnica de pintura estêncil. Ao mestre organeiro Manfred Worlitschek caberá a tarefa de desmontagem, armazenamento e remontagem dos tubos do órgão da igreja.

O projeto fundamenta-se em intervenções pautadas conforme orientações e princípios contidos nas cartas sobre patrimônio e restauro, apresentando plano de acessibilidade para pessoas com deficiência.

No entanto, o Produtor deve atentar-se à necessidade de adequação à Instrução Normativa nº 001/2014, quanto à distribuição do vídeo documentário a ser produzido, devendo ser entregues 05 (cinco) cópias para o Instituto Estadual do Cinema – IECINE e 05 (cinco) cópias para a Fundação Cultural Piratini – TVE/RS, conforme o art. 13, § 1º da citada IN.

Considerando o resultado da primeira etapa de restauro e as propostas para a presente fase, o IPHAE apresentou manifestação favorável à aprovação do presente projeto. E, transcrevendo um trecho da referida manifestação, assinada pela Arq. Miriam S. Rodrigues, encerro minha análise:

“A conclusão desta etapa representa a finalização de uma obra de restauração exemplar, com a efetiva apropriação e valoração da comunidade local com vistas à preservação de seu principal referencial cultural. Por sua qualidade arquitetônica, elementos artísticos, mobilização do setor privado, público, comunidade e rigor técnico, a sua efetiva restauração será um marco positivo na proteção do Patrimônio em nosso Estado”.

3. Em conclusão, o projeto “Restauro Igreja Nossa Senhora da Purificação - 2ª etapa”, por seu mérito, relevância e oportunidade, é aprovado para receber incentivos até o valor de R$ 2.358.830,99 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta reais e noventa e nove centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.

Porto Alegre, 16 de março de 2015.

Jacqueline Custódio

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 19 de março de 2015.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (13)

Abstenções: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Vinicius Vieira (02)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Restauro Igreja Nossa Senhora da Purifica��o - 2� etapa

Protocolo SPI: 000089-11.00/15-6

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Ata de vota��o