PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Revitaliza��o da Casa Vidal - 1� Etapa

Protocolo SPI: 001024-11.00/15-9

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Processo nº 1024-11.00/15-9</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Parecer nº 006/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “REVITALIZAÇÃO DA CASA VIDAL” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto proposto à análise situa-se na área de RESTAURO DE BEM TOMBADO (Art.4º,VII, Lei 13.490/10), Classificação: IV - Projetos Culturais não atrelados a datas fixas. Tem como produtor cultural a Prefeitura Municipal de Taquara. CEPC: 3089. Após avaliação pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura e diligências necessárias, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.<o:p></o:p>

A proposta de revitalização da Casa Vidal tem como objetivo devolver à cidade de Taquara um bem de inestimável valor arquitetônico e histórico, prevendo o restauro da edificação e readequação dos espaços para novos fins voltados às atividades culturais e às necessidades da comunidade.<o:p></o:p>

Como a análise técnica sugeriu uma readequação orçamentária, foram necessárias algumas modificações no projeto original. Inicialmente, o proponente havia planejado, além do restauro do bem, construir uma sala multiuso, única edificação contemporânea. Essa foi excluída, priorizando-se a ativação do Museu Municipal (hoje fechado), a criação do espaço físico do Arquivo Municipal, a Biblioteca Municipal (que hoje localiza-se em imóvel alugado), além de salas para oficinas e alguns equipamentos básicos.<o:p></o:p>

Como objetivos específicos, o projeto pretende, entre outras ações, salvaguardar a construção tombada, usando técnicas específicas de restauro e respeitando normas de acessibilidade, ampliar e dar novos usos ao bem, buscando fomentar a cultura de forma abrangente e desenvolvendo ações na área de educação patrimonial.<o:p></o:p>

Todos os itens previstos no projeto serão licitados, uma vez que o proponente é a própria prefeitura municipal, que aportará R$ 309.102,26 (10,96% do valor a ser financiado), de um total de R$ 2.819.926,51. Desse total, R$ 2.510.824,25 (89,04%) foram solicitados ao Sistema LIC. O contador responsável é André Luis Vaz da Silva, CRC nº 089282/o.<o:p></o:p>

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É o relatório.<o:p></o:p>

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2. De acordo com o Inventário do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural de Taquara, a Casa Vidal é a segunda edificação de alvenaria construída na cidade, na segunda metade do século XIX, durante o Império, no ano de 1882, contando com 1.491 m².<o:p></o:p>

Seu primeiro proprietário foi o Cel. Jorge Fleck, Intendente de Taquara em 1889. Anos mais tarde, foi adquirida por José Júlio Muller, figura política da cidade, que a transformou em um estabelecimento comercial, com venda de tecidos e de ferragens.<o:p></o:p>

No início da década de 1940, Henrique Vidal Kohlrausch, antigo balconista do estabelecimento, adquiriu o negócio, que esteve em atividade até a década de 1990. O prédio ficou popularmente conhecido como "Casa Vidal", denotando a grande importância que aquele comércio representou para a cidade.<o:p></o:p>

Mas sua importância transcende a questão histórica. A originalidade de sua construção reside no fato de que seus tijolos foram unidos com pó de conchas marinhas vindas de Nossa Senhora da Conceição do Arroio, atual município de Osório.<o:p></o:p>

É o prédio de alvenaria mais antigo remanescente na cidade, pois a primeira construção, a casa de Guilherme Lahm, foi a muito demolida. Diz o parecer técnico registrado na ficha do inventário:<o:p></o:p>

A construção, embora tenha sido erigida no período da ocupação pelos imigrantes alemães, possui características coloniais evidenciando a influência dos políticos do período imperial na região - o coronelismo. A volumetria do casarão atesta a importância dos coronéis, pois naquele período, as outras construções eram menores e de apenas um pavimento. A Casa Vidal é um marco histórico para a cidade de Taquara.<o:p></o:p>

No que diz respeito à análise técnica, as arquitetas responsáveis pelo projeto e execução das obras têm formação e experiência em restauro, já tendo participado de outros projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura.<o:p></o:p>

Foi realizado um levantamento bastante detalhado das patologias encontradas e apontadas soluções compatíveis com os procedimentos estabelecidos e reconhecidos de restauro. Assim, evidencia-se a busca das cores originais, incluindo a manutenção de pintura decorativa identificada em um dos ambientes, a reconstituição das partes comprometidas do madeiramento e recomposição do reboco da alvenaria, entre outros procedimentos.<o:p></o:p>

A restauração do espaço não apenas recuperará um prédio de excepcional valor histórico; será dado um novo uso ao local, possibilitando que a cidade tenha, enfim, seu centro cultural. Frise-se que o bem tombado está situado em zona de preservação de patrimônio histórico, definida pelo plano diretor da cidade, justamente a partir da localização da casa.<o:p></o:p>

No entanto, frente a grande demanda de projetos recebidos pelo sistema e aos atuais parâmetros de destinação da LIC, não podendo o somatório de todos os projetos aprovados no mês exceder a R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), optou-se por determinar uma glosa geral de 49% do valor total do processo. O intuito de tal opção é aportar valor inicial, pelo menos, para a manutenção mínima de construção de tal envergadura.

Por fim, o presente projeto reveste-se de vital importância, pelo que a casa representa para o patrimônio histórico, merecendo seu reconhecimento pelo Estado do Rio Grande do Sul. E afigura-se urgente seu início, pois corre sério risco de ruir, o que significaria uma perda incomensurável, simbolizando o descaso com nossa cultura e história.

3. Em conclusão, o projeto “Revitalização da Casa Vidal”, é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 1.280.520,37 (um milhão, duzentos e oitenta mil, quinhentos e vinte reais e trinta e sete centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 10 de janeiro de 2016.

Jacqueline Custódio

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

Sessão das 13h30min do dia 18 de maio de 2016.<o:p></o:p>

Presentes: 18 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Abstenções: Alessandra Carvalho da Motta, Bibiana Mandagará Ribeiro e Maria Silveira Marques.

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Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/05/2016 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

Dael Luis Prestes Rodrigues<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Revitaliza��o da Casa Vidal - 1� Etapa

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Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

Ata de vota��o