O projeto “Restauração Igreja Nossa Senhora das Dores” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto proposto à análise situa-se na área RESTAURO DE BEM TOMBADO (Art.4º,VII, Lei 13.490/10) - Classificação: II - Construção e restauro, tem como produtor cultural CULT ASSESSORIA E PROJETOS CULTURAIS LTDA, CEPC: 912, e é um evento não vinculado à data fixa. Após diligências solicitadas pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.
O projeto de restauro diz respeito à única igreja de Porto Alegre tombada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com a proteção oficializada em 1938. De 2001 a 2006, passou por um processo de restauro com verba da LIC/RS, que realizou a troca da fiação e recuperação do interior da nave. Esse processo de restauração serviu de contrapartida para a realização das obras do Projeto Monumenta.
Agora, a proposta apresentada objetiva “a restauração dos Bens Integrados da Igreja das Dores - forro da capela-mor, altar-mor, pinturas murais da capela-mor, arco cruzeiro, portas laterais e tribunas da capela-mor, pinturas murais da nave, Capela Nossa Senhora da Pompéia, Capela do Santíssimo, imaginária, livros, vestimentas e objetos litúrgicos. Além disso, será realizado o PPCI e a realização de obras de recuperação no telhado”.
Como objetivo geral, consta “Restaurar os Bens integrados da Igreja Nossa Senhora das Dores”. Como específicos, são os seguintes objetivos: “Recuperar o telhado da Capela-mor, Realizar o PPCI e o SPDA, Restaurar a Capela -mor, o Altar-mor, a Capela Nossa Senhora de Pompéia e do Santíssimo e os livros, imaginárias, vestimentas e objetos litúrgicos”.
O valor orçado totaliza R$ 3.264.656,06 (três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e seis centavos), recurso integralmente solicitado ao Sistema LIC. O contador responsável é Fernando Leques, da KLB Contábil, CRC nº 048762/0.
É o relatório.
2. A Igreja Nossa Senhora das Dores não necessita de maiores apresentações. Sem dúvida, faz parte do imaginário de nossa população, para além de seu significado religioso, e constitui-se num referencial histórico e turístico de Porto Alegre. Teve sua construção iniciada em 2 de fevereiro de 1807, levando cem anos para ser concluída, sendo a mais antiga igreja da cidade.
O longo tempo gasto para que a igreja fosse concluída trouxe-lhe características pertencentes a diversos estilos. As três esculturas da fachada representam a fé, a esperança e a caridade. A antiga edificação tinha, em seu projeto original, torres barrocas com cúpulas arredondadas, ao gosto português.
No início do século XX, Porto Alegre contava com arquitetos e engenheiros de origem germânica, que trouxeram da Alemanha tendências ecléticas. Um novo projeto da igreja foi apresentado pelo arquiteto Julio Weise e aprovado pela Irmandade denominada Ordem Terceira de Nossa Senhora das Dores. A construção seguiu até 1903 quando foi, finalmente, inaugurada, apresentando corpo em estilo colonial português com fachada eclética: frontispício e altas torres, ornamentados com esculturas em gesso.
Ao longo dos últimos anos, o imóvel vem sendo restaurado, tendo sido contemplado, em 2007, com recursos federais do Programa Monumenta. Agora, tem como necessidades prementes a implantação do Plano de Prevenção contra incêndios (PPCI) e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), bem como a restauração do telhado.
Faz parte do projeto, o Memorial da Igreja das Dores, na antiga capela de Nossa Senhora da Pompéia. O programa do memorial contempla a construção de espaço para reserva técnica, incluindo sala de pesquisa, laboratório de papéis e de fotografia, sala de embalagem e de conservação, entre outros itens. Também estão previstas salas de exposição temporária e permanente, além da restauração do altar de 1930, na Capela do Santíssimo.
Entretanto, chama a atenção que o referido memorial não conste dos objetivos específicos apresentados pelo proponente, apesar de estar incluído na planilha de custos e ter sido examinado pelo IPHAN, conforme Informação Técnica nº 249/2013/IPHAN/RS (fl. 42 a 44 do processo físico). Nesse documento, inclusive, há diversas orientações e restrições impostas pelo órgão, que deverão ser cumpridas quando da execução das intervenções.
A restauradora Suzana Cardoso, responsável pelo projeto de restauração de bens móveis e integrados, é uma profissional reconhecida, já tendo realizado trabalho de restauro na Igreja Nossa Senhora da Conceição, também aqui em Porto Alegre.
Não há dúvida quanto ao mérito e a importância do presente projeto, não só para a cidade, mas também para o estado do Rio Grande do Sul. Contudo, tendo em vista a limitação dos recursos de financiamento disponíveis para o Sistema Pró-Cultura, torna-se forçoso que os projetos previstos nos incisos VII e VIII do art. 4º da Lei nº 13.490/ 2010 - construção, restauro, preservação, conservação e reforma – sejam planejados de forma mais segmentada, visando a execução por etapas.
Da análise do presente projeto, parece indiscutível que, das metas previstas, a execução do PPCI e SPDA, assim como a restauração do telhado, apresentem-se como primordiais. Entretanto, existem rubricas que podem atender a mais de uma meta, não sendo possível discriminar os investimentos específicos para uma ou outra. Ademais, entende-se que a glosa por rubricas, nesse caso, pode inviabilizar o próprio projeto, já que a redução no orçamento deve ter como norte o conhecimento técnico para cada etapa.
Isso posto, optou-se por determinar uma glosa geral de aproximadamente 49% do valor do projeto. As adequações necessárias deverão ser realizadas oportunamente pelo proponente junto à Secretaria Estadual de Cultura, a fim de atender à decisão deste Conselho.
3. Em conclusão, o projeto “Restauração Igreja Nossa Senhora das Dores” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 1.665.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 03 de agosto de 2015.
Jacqueline Custódio
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10 horas do dia 03 de agosto de 2015.
Presidente: Neidmar Roger Charão Alves.
Presentes: 19 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes,Dael Luis Prestes Rodrigues, Fabricio de Albuquerque Sortica, Alessandra Carvalho da Motta, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich e Walter Galvani.
Contrários: Marco Aurélio Alves.
Impedidos: Vinicius Vieira.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/08/2015 e considerados prioritários.
Dael Luis Prestes Rodrigues
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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