PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RODEIO CRIOULO E ART�STICO COMEMORATIVO � 60 ANOS DE FREDERICO WESTPHALEN

Protocolo SPI: 004720-11.00/14-9

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2 align=\"center\">Processo nº 4008-11.00/14-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 379/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “Rodeio Crioulo e Artístico Comemorativo – 60 Anos De Frederico Westphalen” é aprovado.

1 – O presente projeto solicita a liberação de até R$ 158.090,00 (cento e cinquenta e oito mil e noventa centavos) em isenções fiscais, representando 67,90%, de um total de R$ 232.840,00 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta reais), sendo que R$ 46.050,00 (quarenta e seis mil reais com cinquenta centavos), representando o total de 19,78%, são recursos previstos para com a comercialização de bens e serviços e R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) que representa 1,55%, são recursos próprios do proponente. A Prefeitura Municipal participa com o valor correspondente à R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais), 10,98% do projeto.

O Produtor Cultural é o CTG RODEIO DA QUERÊNCIA, CEPC: 1902, tendo como responsável legal o Senhor Joncimar Reolon. Compõem a equipe principal o Senhor Admir Alonso, Mauro Dalla Costa, Ademir Chiarelo, FOUR Agência e Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen na pessoa do Senhor Roberto Felin Junior, Prefeito Municipal. O Contador responsável é Cleo Marchesan, CRC: 51166.

Com entrada no sistema Pró-Cultura/RS em 27 de agosto de 2014, avaliado e habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura através do Setor de Análise Técnica – SAT, em 29 de outubro, através do parecer 0000000302/2014, tendo como avalista a Servidora Deisiane Gomes. Encaminhado a este Conselho, delegado a este relator a exarar parecer em 15 de dezembro do corrente ano.

A proposta apresentada consiste na realização de um rodeio crioulo com suas ações culturais voltadas a homenagear os 60 anos de emancipação deste município. Com isso, através de um evento de raiz tradicionalista irá proporcionar ao município um número expressivo de pessoas ligadas ao tradicionalismo gaúcho para que possam através das provas artísticas e campeiras valorizar esse tão importante momento. A programação está prevista sua realização nos dias 27 e 28 de fevereiro e 01 de março no parque de rodeios do CTG Rodeio da Querência as margens da rodovia BR 368.

Desta forma, se organizará um rodeio que terá como pontos importantes as provas artísticas no qual os diversos CTGs presentes poderão contrapor o trabalho realizado com as demais entidades, sendo premiados os melhores. Assim também se constituem as provas campeiras. As quais nas provas de laço trio e equipe, além das diversas modalidades, bucam demonstrar todo o apego à tradição através do manejo do laço e da destreza sobre o cavalo.

O evento contemplará ainda os espetáculos do cantor missioneiro Pedro Ortaça, Matheus Teixeira e grupo Pachola e Grupo Alma de Andejo.

É o relatório.

2 – Não há dúvidas da importância e mérito cultural deste projeto, que se apresenta como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo a Cultura – LIC para as cidades do interior do Estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta documentação de acordo com a exigência do sistema, tais como planilha orçamentária, contratos, anuências, orçamentos, etc...como determina a lei vigente.

Trata se de um evento que busca inserir-se no calendário anual deste município e do Estado, tendo como proposta oportunizar uma variedade de atividades culturais, neste ano de forma especial tendo em vista os festejos do sexagésimo ano de emancipação desta importante comunidade localizada no médio alto Uruguai do Estado.

Sugere-se que a produtora possa atender a nova normativa deste conselho no que diz respeito à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Assim como, o cumprimento e atendimento das legislações, Federal Lei nº 10.519 de 17 de julho de 2002, e Estadual Nº 11.719, DE 07 de janeiro de 2002, alterada pela lei 12.567 de 13 julho de 2006, que tratam sobre a realização destes eventos.

Por fim, entendo que os rodeios, em nosso estado, cumprem uma função importante não só pela sua história, mas pela sua organização e objetivos bem definidos, que por si só já o habilitam para pleitearem os recursos através da Lei. 13.490, que busca o fortalecimento da cultura gaúcha tradicionalista.

3. Em conclusão, o projeto “Rodeio Crioulo e Artístico Comemorativo – 60 Anos De Frederico Westphalen” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até R$ 158.090,00 (cento e cinquenta e oito mil e noventa centavos), do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA/RS.

Porto Alegre, 16 de dezembro de 2014.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 16 de dezembro de 2014.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Aldo Gonçalves Cardoso Júnior, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (15)

Não acompanharam o Relator: Luiz Carlos Sadowski da Silva (01)

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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RODEIO CRIOULO E ART�STICO COMEMORATIVO � 60 ANOS DE FREDERICO WESTPHALEN

Protocolo SPI: 004720-11.00/14-9

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o