PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Acervo Documental da Regi�o Carbon�fera do RS

Protocolo SPI: 004027-11.00/14-0

Parecer aprovado - Conselheiro Lisete Bertotto Corr�a

<h2 align=\"center\">Processo nº 4027-11.00/14-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 354/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “Acervo Documental da Região Carbonífera do RS” é aprovado.

1 – O projeto “Acervo Documental da Região Carbonífera” passou pela análise técnica do Sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho, em conformidade com os termos da legislação em vigor, para análise e emissão de parecer. É encaminhado pela produtora cultural SURYA PROJETOS LTDA, do Município de Porto Alegre, cuja responsável legal é a Senhora Clarice Beatriz Puperi Ficagn. Submetido na área de RESTAURO DE BEM TOMBADO, o projeto será coordenado pela professora doutora e pesquisadora de história da Universidade Federal de Pelotas Senhora Clarice Gontarski Speranza. A Arquivista Jessica Fernanda Cherer Cardoso executará a função de Responsável Arquivista. A historiadora e arquivista Raquel Silva da Fonseca executará a função de Técnico Arquivista. A Contadora Responsável pelo projeto será a senhora Marice Fronchett. O projeto prevê a parceria da ASF Brasil (Arquivistas Sem Fronteiras) cujo responsável legal é o professor doutor, arquivista, documentalista e advogado JORGE EDUARDO ENRIQUEZ VIVAR.

O projeto objetiva identificar, registrar e desenvolver ações relacionadas à documentação da atividade mineradora, bem como às referências culturais da região mineradora do Baixo Jacuí, Arroio dos Ratos, Minas do Leão e Butiá. O projeto prevê a realização de organização arquivística do acervo documental e do inventariamento e divulgação das manifestações culturais características da região. Possibilitando ampla divulgação dos resultados da pesquisa, os resultados objetivos do projeto serão a organização de acervo documental, documentário visual, sítio de internet e exposição museológica. Assim, é necessário promover ações de salvaguarda para as referências culturais identificadas. O projeto terá três etapas 1) Higienização qualificada dos documentos; 2) Organização dos documentos conforme Plano de Classificação; Identificação preliminar das tipologias documentais (ofícios, notas fiscais etc.) – Registro dos documentos em instrumento específico (não-digital). Descrição sumária dos conjuntos documentais; 3) Acondicionamento definitivo dos documentos em caixas específicas para este fim.

Para sua completa realização, os custos do projeto somam a quantia de R$ 370.634,42 (trezentos e setenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), que serão solicitados ao Sistema Pró-Cultura.

É o relatório

2 – O projeto está bem constituído com objetivos claros e processo bem detalhado para atingir as fases previstas na metodologia: avaliação documental e levantamento preliminar de fontes; desenvolvimento das atividades; documentação e encerramento do projeto. A avaliação documental servirá como reconhecimento da situação dos documentos recolhidos ao acervo, permitindo, desde logo, a elaboração de ferramentas prévias para a organização desses documentos. Através desse levantamento, poderão ser estabelecidas as metodologias a serem utilizadas para o posterior desenvolvimento das ações de organização arquivística da documentação. Para a realização do inventário de referências culturais, o levantamento preliminar refere-se à etapa de preparação da equipe para o trabalho de campo, que se inicia com a delimitação do sítio que será inventariado.

Nos anexos constam as cartas de aceite de todos os trabalhadores e parceiros do projeto, inclusive a Parceria ASF (Arquivistas Sem Fronteiras) – Instituição Internacional que foi criada na Cidade de Barcelona e atua no Brasil desde 2008, tendo sede em Porto Alegre, e cujos objetivos são: a conservação de patrimônios documentais associados de identidade de uma nação ou de um povo e a preservação e construção da memória através do resgate e preservação de acervos documentais. Consta a carta de anuência do IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Rio Grande do Sul), assinada por sua diretora, Miriam Sartori Rodrigues, declarando que o projeto contempla as necessidades identificadas no diagnóstico que foi apresentado ao IPAHE, que, a partir disso, deu orientações e contribuições, manifestando-se, assim, favoravelmente ao projeto. Nos anexos constam ainda os currículos da equipe qualificada para levar adiante os objetivos do projeto.

Este projeto, que deverá durar 12 meses, integra o conjunto de ações estabelecidas no Termo de Parceria da Secretaria Estadual da Cultura com a Copelmi Mineradora, e se propõe a executar a restauração do acervo artístico, histórico, documental e fotográfico do Museu Estadual do Carvão, através de projetos específicos de qualificação desses acervos, tornando-os plenamente acessíveis, tanto ao público visitante quanto aos pesquisadores interessados em analisar as informações relativas aos marcos culturais do universo da mineração, do ofício do minerador, da vida cotidiana desses trabalhadores e das comunidades cujo desenvolvimento foi condicionado pela mineração. É objetivo deste projeto, ao mesmo tempo, a realização parcial do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), atingindo os municípios de Arroio dos Ratos, Minas do Leão e Butiá, principais cidades em que visa a identificar as principais manifestações culturais daquelas comunidades, as quais configuram o que se denomina patrimônio imaterial de uma população. Assim, serão recolhidos registros bibliográficos, documentais e de depoimentos orais que possibilitam indicações de ofícios, lugares, celebrações, formas de expressão, de resistência à exploração e de solidariedade que são singulares, isto é, característicos da cultura vivida durante décadas pelas comunidades cujas trajetórias estão relacionadas ao ofício da mineração. Enfim, é um projeto que resgata uma parte da história destas comunidades, de pessoas simples e trabalhadoras que construíram com suas mãos e sua saúde a história da mineração do lugar. Com este projeto, será preservado na oralidade recolhida o sentimento de quem vivenciou esta mesma história, gerando assim auto-estima e sentimento de pertença com o lugar e seus arredores.

O projeto dialoga com as seguintes metas do Plano Nacional de Cultura: Meta 8 – Reconhecimento de Território criativo – com a atualização do Museu Estadual do carvão; Meta 10 – aumento na média nacional de competitividade dos destinos turísticos brasileiros; Meta 40 – Aumento na Internet de conteúdos que estejam em domínios públicos ou licenciados.

3. Em conclusão, o projeto “Acervo Documental da Região Carbonífera do RS”, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é aprovado, podendo vir a receber incentivos fiscais até o valor de R$ 370.634,42 (trezentos e setenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 02 de dezembro de 2014.

Lisete Bertotto Corrêa

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 02 de dezembro de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (13)

Não acompanharam o Relator: Leandro Artur Anton (01)

Abstenções: Demétrio de Freitas Xavier, Daniela Carvalhal Israel (02)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Acervo Documental da Regi�o Carbon�fera do RS

Protocolo SPI: 004027-11.00/14-0

Parecer aprovado - Conselheiro Lisete Bertotto Corr�a

Ata de vota��o