PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Caf� de Cambona

Protocolo SPI: 004044-11.00/14-6

Parecer aprovado - Conselheiro Hamilton Dias Braga

<h2 align=\"center\">Processo nº 3993-11.00/14-9</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 337/2014 CEC/RS</h2>

O projeto "12º Café de Cambona – 2015” é aprovado.

1 – O projeto “12º Café de Cambona – 2015”, devidamente habilitado pela Diretoria de Economia da Cultura da SEDAC após diligências, é encaminhado a este Colegiado para a pertinente análise. Foi apresentado pela empresa cultural M. J. Produtora de Eventos Ltda – ME (CEPC 5367) cujo responsável legal é Jorgina Jandira de Moraes – também produtora-executiva do evento. A Prefeitura Municipal participa diretamente e o coordenador-geral é José Oliveira Estivalet.

Trata-se de projeto da área de Tradição e Folclore que tem como objetivo “dar continuidade e promover melhorias ao Café de Cambona, evento já tradicional do Município de São Nicolau. Há mais de 25 anos o município realiza esse evento que a partir de 2009 passou a ser anual e que em 2014 teve realizada a sua décima primeira edição. O Café de Cambona consiste em uma homenagem aos antigos costumes dos tropeiros e um excelente serviço para a salvaguarda e manutenção das tradições gaúchas. Neste evento, o Município de São Nicolau oportuniza aos seus habitantes e à população das cidades vizinhas a vivencia com os antigos hábitos dos tropeiros da região, como o bolo frito untado no açúcar e, batizando o projeto, o café de cambona. Realizado na Praça Roque Gonzales de Santa Cruz, o evento recebe diversos galpões, nos quais o bolinho e o café de cambona são servidos gratuitamente ao público visitante. Os galpões são organizados por entidades locais, responsáveis por todos os cuidados necessários para sua manutenção. O público, após a degustação, tem a oportunidade de votar naqueles que foram, ao seu gosto, os melhores bolinhos e cafés, bem como no galpão mais hospitaleiro.”

São Nicolau é considerada a primeira cidade do Rio Grande do Sul, fundada em 1626.  Foi também a primeira redução jesuítica em nosso estado.  No local foi realizada a primeira missa em solo gaúcho. Seus primeiros habitantes eram ameríndios. Foi cedida ao domínio dos espanhóis  pelo Tratado de Madri em 1750, voltando a fazer parte do Brasil em 1801 com o fim das guerras guaraníticas e expulsão dos jesuítas das terras brasileiras. O seu sítio histórico apresenta antigas edificações reconhecidas como patrimônio nacional pelo IPHAN. Estas são algumas das características que fazem com que a gestão municipal procure consolidar o evento “Café de Cambona” como potência, assim promovendo o município e mostrando a hospitalidade de seus habitantes para toda a região.

O Café de Cambona garante um passeio no tempo, com informações históricas e culturais sobre o município e o seu patrimônio, bem como sobre os costumes e tradições acerca do café de cambona e do tropeirismo no Rio Grande do Sul, atividade essencial para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul durante o Brasil colonial. Por mais que hoje, devido ao nosso tempo e progresso seja algo de prática inviável, é de extrema importância para a sociedade ter conhecimento e acesso a esta tradição, pois ela é essencial para a formação identitária da cidade de São Nicolau e seus habitantes.

A edição 2015 foi ampliada em todos os sentidos: em vez de uma única apresentação artística deverá contar com três espetáculos de porte: Mano Lima, Elton Saldanha e Pedro Ortaça.  Para o próximo ano o projeto está orçado em R$ 175.070,10 – sendo R$ 17.920,00 (10,24%) bancados  pela  Prefeitura  Municipal  de  São  Nicolau  e  R$ 157.150,10  (89,76%)  solicitados à LIC.

É o relatório.

2 – O projeto está adequadamente formatado contendo relatórios, cartas de anuência, orçamentos, notícias jornalísticas referentes às edições 2013 e 2014, currículos artísticos e profissionais, mapas, fotos, plano de redução do impacto ambiental, planilhas de custos das três últimas edições, entre outros documentos relacionados ao evento. O orçamento é adequado às dimensões do projeto e está assim distribuído: 70,09% destinados à produção e execução; 16,83% para divulgação; 13,08% para despesas administrativas. Esse evento, já tradicional nessa região peculiar – berço dos Sete Povos das Missões e que, por isso, recebeu especial atenção da UNESCO – conta com ativo envolvimento da comunidade e passou por um processo de crescimento exponencial em suas últimas edições. Em 2011 recebeu um público aproximado de 15.000 pessoas. Em 2012 quase vinte mil, alcançando a marca de 25.000 pessoas nos anos de 2013 e 2014. Isso levou a Prefeitura Municipal a expandir e qualificar a promoção, buscando recursos através do Sistema Pró-cultura.

3. Possuidor de mérito cultural, relevância e oportunidade o projeto “12º Café de Cambona – 2015” é aprovado, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 157.150,10 (cento e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta reais e dez centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 18 de outubro de 2014.

Hamilton Dias Braga

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 19 de novembro de 2014.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Aldo Gonçalves Cardoso Júnior, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Fabrício de Albuquerque Sortica, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (17)

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PROCERGS 2024

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Caf� de Cambona

Protocolo SPI: 004044-11.00/14-6

Parecer aprovado - Conselheiro Hamilton Dias Braga

Ata de vota��o