PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival da Musica Popular Ga�cha

Protocolo SPI: 000195-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

<h2 align=\"center\">Processo nº 0195-11.00/15-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 060/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR GAÚCHA 1ª Edição 2015” é aprovado.

1. O projeto “FESTIVAL DA MUSICA POPULAR GAÚCHA 1 ª EDIÇÃO”, habilitado pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho nos termos da Legislação em vigor, é apresentado pelo Produtor Cultural MURLIKI – EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CEPC: 5468). O período de realização do evento não é vinculado a data fixa.

O projeto propõe uma mostra itinerante, a ser realizada nos municípios litorâneos do Imbé, Tramandaí, Cidreira, Pinhal, Palmares do Sul e Pelotas, com shows de músicos gaúchos para apresentações ao ar livre. O projeto em tela pretende fomentar a produção cultural no litoral do estado, levando para os municípios espetáculos musicais de qualidade. Para o Festival, o proponente estima um público de 3000 pessoas por etapa, o que resulta em 18000 para todo o Festival. O cronograma apresenta o número de 2 shows para a etapa de Palmares do Sul; 2 Shows para Pelotas;  3 Shows em Rio Grande ou São Lourenço do Sul; 2 Shows em Tramandaí;  3 na etapa de Imbé; 2 em Cidreira e 2 no Balneário Pinhal. Os 16 shows itinerantes serão com as Bandas: Acústicos e Valvulados e a Chimarruts; Banda Vanera, Banda Fama e a dupla sertaneja Marcos e Márcio.

A montagem do evento terá início sempre as quintas-feiras; dos palcos e camarins, na sexta-feira; e a montagem do som e luz, no sábado pela manhã. O início da tarde será dedicado à passagem do som, e, a partir das 17 horas do sábado, será o início dos shows, tendo seu encerramento às 23 horas, quando inicia a desmontagem de todo o equipamento e limpeza do local. A divulgação do projeto será planejada com as seguintes peças: Spot de rádio, carro de som, Cartazes, Folhetos, anúncios de jornal e site na internet.

No quesito REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, a proponente realizadora do evento demonstra, em documento anexado ao projeto, preocupação em tomar medidas preventivas para que os locais  não tenham impacto ambiental negativo durante o período de execução, haja vista a circulação de grande quantidade de pessoas. Pretende buscar isso com ações preventivas, como limpeza e organização, realizadas antes e após cada etapa, nos espaços físicos ao ar livre e, nesse caso, com a utilização de lixeiras identificadas para cada resíduo, de forma que as empresas concessionárias da coleta de lixo possam facilmente remover e dar a destinação correta, seguindo a legislação ambiental. Deverão ainda ser adotadas medidas preventivas estabelecidas na lei vigente que refere a capacidade de sonoridade, e a montagem de infraestrutura de palco para os espetáculos, através de projeto encaminhado antecipadamente aos órgãos competentes. Em relação à poluição sonora, serão respeitados os horários da Lei do Silêncio no sentido de evitar vazamento de sonorização fora do ambiente necessário ao espectador, medida que será recomendada àempresa de sonorização contratada. Entre a pré- e a pós-produção, é previsto um período de 6 meses para a realização do Projeto, sendo que, para a produção artística, é previsto o período de 2 meses.

O valor total do projeto, habilitado integralmente pelo SAT, é de R$ 573.200,00 (quinhentos e setenta e três mil e duzentos reais). O Contador é Silvio Farias Borba (CRC: 56017).

É o relatório.

2. O Proponente anexou ao projeto a documentação necessária para análise de mérito e relevância. As estruturas para a realização dos shows serão distribuídas da seguinte maneira: em Quintão (Palmares do Sul), a estrutura será montada na Av. dos Bancários, à beira-mar; em Balneário Pinhal, no Largo  Osso da Baleia, próximo à beira-mar; em Pelotas, na Praia do Laranjal – Av. Antonio Augusto de Assumção, à beira da Lagoa; no Imbé, na Avenida Mariluz; em Tramandaí, no pontal da quadra entre a Av Emancipação com a Fernandes Bastos; em Cidreira, no Largo da Concha Acústica.  Na descrição das Metas, consta o município de Rio Grande. Entretanto, no anexo constam imagens de São Lourenço do Sul, localizando-se o largo Laura Alvim também à beira da Lagoa. Um ou outro completa o número de municípios descritos.

De acordo com a documentação referente ao relatório de atividades do Proponente, é constatada uma lista de eventos de grande porte e investimentos culturais dirigidos a um grande número de público, a julgar pela inserção de shows em Projetos como a Festa Estadual do Figo, Festival Internacional de Folclore e Expotur de Nova Petrópolis; Festa do Sorvete, Exposhow com o Tchê Barbaridade, Festa Estadual da Tainha e Show com Daniel no projeto Capão da Canoa FEST; Festa Estadual do Pescador e do Papa Terra em Arroio do Sal com show do Paralamas do Sucesso; Cavalgada dos Tropeiros nos Campos de Cima de Serra; espetáculos de Teatro para a Semana do Bebê em Canela e Expo Bebê em Gramado; Festa Nacional do Pinhão em São Francisco de Paula; Festa Estadual do Abacaxi em Terra de Areia entre outros, além de três eventos importantes de circulação no litoral norte como o Verão cultural 2011 e 2013, que contemplaram, ambos, 14 municípios, e em 2012 o Circuito Gaúcho de Cultura, que contemplou 12 municípios. Este Projeto demanda mais um passo importante, diga-se de passagem, no fomento ao mercado de trabalho dos artistas gaúchos, e, além deste, os Produtores Culturais tem se voltado ao investimento nos artistas locais visionando considerável número de público ao apresentar qualidade estrutural, o que sem dúvida tem fomentado, além da promoção, a qualificação dos shows, em que os músicos por sua vez já percebem a competitividade de mercado face à expansão desses eventos. A proposta cultural é eclética e oportuna, podendo contemplar todos os gostos de acordo com as tendências musicais do público alvo, confirmando assim o objetivo da proposta.

3. Em conclusão, o projeto “FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR GAÚCHA 1ª Edição 2015”, por seu mérito, relevância e oportunidade, é aprovado para receber financiamento até o valor de R$ 573.200,00 (quinhentos e setenta e três mil e duzentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 12 de março de 2015.

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 12 de março de 2015.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Aldo Gonçalves Cardoso Júnior, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (16)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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