PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival Internacional de Teatro de Rua de Porto Alegre

Protocolo SPI: 001901-11.00/15-0

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                   Processo nº 1901-11.00/15-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                   Parecer nº 035/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DE RUA DE PORTO ALEGRE 2016”, é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto cultural Festival Internacional de Teatro de Rua de Porto Alegre 2016, da categoria artes cênicas, com data de realização prevista para o período de 10 a 18 de abril de 2016 tem como proponente o produtor cultural Associação Rede do Circo, CEPC 4501, contando com Alexandre José Vargas da Silva na função de coordenador geral, Cuco Produções na produção executiva, Clarice Baumgartem BD Produções na assessoria de imprensa, Explosão cultural – escritório de criação cultural na função de assistência de produção, Roberto Onófrio Consultoria na contabilidade e consultoria fiscal, tendo Roberto dos Santos Onófrio como contador, a Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, na coordenação e apoio ao festival.

Com orçamento de R$ 1.229.195,44 (um milhão duzentos e vinte e nove mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com a participação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com o valor de R$ 149.999,48 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais, quarenta e oito centavos), o que representa 12,20% do orçamento do projeto.

O proponente do 8º Festival Internacional de Teatro de Rua de Porto Alegre - Ano 2016, em seu projeto, afirma que o evento oferece ao público a maior diversidade possível de linguagens teatrais de rua objetivando a revalorização artística do Teatro de Rua do Rio Grande do Sul, produzindo reflexão, desafiando posturas e posicionamentos estabelecidos além de abrir espaço para o diálogo franco sobre a produção teatral contemporânea e sua relação com o espaço público.

Segundo o projeto, o Festival conta com quatro eixos estruturais: I) Apresentações (inclusive descentralizadas), com grupos locais, de outros Estados e Países. II) Formação: com workshops e oficinas. III) Reflexão: Seminários, palestras, lançamento de livros e geração de conteúdo. IV) Ações Especiais: Homenagens e Rodada de Negócios. O resultado pretendido é atingir um público entre 90.000 a 100.000 pessoas.

Serão 30 grupos de Teatro de Rua executando 90 apresentações em parques, praças, bairros e ruas do centro de Porto Alegre, 1 Seminário de Teatro de Rua no Brasil e 3 Workshops.

Na abertura do evento, o centro de Porto Alegre receberá na esquina Democrática e o Largo Glênio Peres, apresentações simultâneas por todos os grupos participantes. Para descentralizar o 8° FESTIVAL, bairros, parques e praças serão visitados por todos os grupos. No fechamento das apresentações o Brique da Redenção terá todos os grupos se apresentando ininterruptamente das 9h até às 21h.

Está projetada a participação de 30 grupos realizando 90 apresentações sendo 10 convidados nacionais, a saber: Cia Clowns de Shakespeare (RN), Anti Status Quo Companhia de Dança (DF), Maikon K(PR), Grupo Galpão (MG), Maria Cutia (MG), Cia dos Pés (SP), OpovoEmPé (SP), Cia Paulicea e Cia Do Miolo (SP), A Brava (SP) e Teatro de Operações (RJ). b) 18 grupos de teatro de rua que serão selecionados por uma curadoria, mediante um processo de inscrição nacional em edital público. A participação se dará: 1º mediante a formalização de inscrição. 2º quando selecionado pela curadoria. A curadoria é composta pela Coordenação do 8º Festival Internacional de Teatro de Rua de Porto Alegre e a Coordenação de Artes Cênicas do município de Porto Alegre.

É o relatório.

2. O projeto está apresentado dentro dos padrões do sistema Unificado de Financiamento a Cultura, inserido comprovações, prestações de contas, reportagens e outras informações complementares, de inteira responsabilidade do proponente, permitindo adequada análise daquilo que se propõe.

Um projeto deste porte merece um plano pedagógico contemplando o conteúdo, formato e propostas a serem executadas além dos curriculuns dos ministrantes permitindo que se conheça a total abrangência e profundidade das atividades formadoras.

A inexistência de um plano de impacto ambiental impede que conheçamos as ações preventivas, mitigatórias ou compensatórias que serão efetivadas afim de preservar o ambiente onde tais ações serão realizadas. A liberação de captação deverá estar sujeita a apresentação deste plano.

O estatutos do deficiente e do idoso preveem que os projetos financiados com recursos públicos deverão contemplar ações voltadas à estes públicos. Não encontramos no projeto ou em seus anexos, menção a estas relevantes questões que deverão ser anexadas quando da efetivação do projeto.

O Plano de Divulgação, existente no projeto, permite compreender a proposta e verificar de sua eficácia e eficiência. No que se refere a democratização no acesso, é possível entender que por trata-se de evento gratuito e além disto, descentralizado estará permitindo a presença de diferentes segmentos sociais, faixas etárias e identidades culturais.

Esta proposta contempla “rodada de negócios” demonstrando a seriedade com que trata a economia da cultura assim como através de seus Seminários, lançamentos de livros, palestras e outras atividades estará abrindo novos canais de conhecimento, debate e estímulo ao pensamento crítico e libertário, uma das maiores e melhores características do teatro de rua produzido no Rio Grande do sul.

Não cabe firmar neste parecer, as impressões do Relator quando a inestimável importância da arte produzida e apresentada nas ruas das cidades. As artes de rua, sejam visuais ou circenses, teatrais, musicais ou ainda de dança contemplam um universo de possibilidades e fontes inesgotáveis de estímulos para as imprescindíveis transformações humanas e sociais que muitos preconizam mas as manifestações de arte de rua efetivamente produzem. Discorrer sobre os efeitos multiplicadores e resultados favoráveis desta arte, merece estudo mais aprofundado do que um parecer sobre um projeto.

Todo e qualquer investimento neste segmento cultural, de importância similar as manifestações populares do carnaval ou do folclore ou de preservação da memória merecem ser feitos e é de lamentar que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre reserve orçamento tão insignificante - se comparado a outras promoções ou eventos de grande porte para o município.

Entendemos que o teatro de rua merece incentivos públicos e este evento, que contará com 90 espetáculos atingindo público estimado em 100 mil pessoas merecer a atenção devida. Desconhecemos as razões da inexistência de participação do Ministério da Cultura neste projeto já que, segundo o proponente, este é o maior e mais importante evento do gênero no País. Já passa da hora de entender que os grandes investimentos não podem limitar-se ao centro do País. Sugerimos que o Ministério da Cultura seja provocado a participar deste que configura-se um dos maiores eventos de artes cênicas da região sul do País.

Ainda que entendendo a magnitude desta iniciativa e projeto porém considerando a significativa quantidade de propostas que também merecem ser contempladas com incentivos do orçamento público estadual, através de renúncia fiscal, o projeto receberá uma glosa genérica de 34% (trinta e quatro por cento) do valor solicitado.

Sugerimos que nas próximas edições o projeto retorne a quantidade de oficinas, workshopps e palestras assim como reforçar a dIvulgação nas comunidades envolvidas nas atividades descentralizadas junto a Associações de Bairro, programas sociais e Estabelecimentos de ensino.

O 8º Festival Internacional de Teatro de Rua de Porto Alegre é um projeto de evidente mérito, relevância e oportunidade e sua realização em muito irá contribuir para o desenvolvimento cultural de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul assim como ampliará o debate, o conhecimento e a formação técnica além de estimular à formação de novas plateias e a democratização no acesso à cultura.

3. Em conclusão, o projeto cultural “Festival Internacional de Teatro de Rua de Porto Alegre” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de 700.000,00 (setecentos mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 27 de janeiro de 2016.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 27 de janeiro de 2015.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Letícia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/01/2016 e considerados prioritários.</h1>

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival Internacional de Teatro de Rua de Porto Alegre

Protocolo SPI: 001901-11.00/15-0

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o