PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Bienal de Artes Visuais do Mercosul

Protocolo SPI: 004039-11.00/14-8

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

<h2 align=\"center\">Processo nº 4039-11.00/14-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 047/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “Bienal de Artes Visuais do Mercosul – 10ª edição - 2015” é aprovado.

1.  Trata o parecer de projeto cultural da área de Artes Visuais: artes plásticas, evento vinculado a data fixa (de 11/05/2015 a 22/11/2015), cujo Produtor Cultural é a Fundação Bienal de Artes Visuais do Mercosul, sob responsabilidade legal do seu Diretor Presidente, Senhor José Antônio Fernandes Martins.

Tem como objetivo geral a realização das exposições que compõem a 10ª Bienal de Artes Visuais do Mercosul e desenvolver o programa educativo integrante do projeto. Entre os objetivos específicos, destacamos envolver maior proporção aos artistas locais ao mesmo tempo em que procura consolidar o perfil internacional já alcançado, ultrapassando o núcleo imediato dos países vizinhos; associar que as ações educativas sejam intrínsecas ao projeto curatorial, não paralelo ou derivativo dele; contribuir para a capacitação de professores, promover o curso de mediação com o propósito de preparar grupos de estudantes a atuarem como interlocutores junto ao público; dar continuidade ao atendimento ao público escolar; promover a Escola Experimental de Curadoria; produzir o seminário sobre arte contemporânea e educação.

O projeto prevê financiamento pelo Sistema Pró-Cultura RS num total solicitado de R$ 9.435.416,78, os quais foram 100% habilitados. Está também habilitado para captação pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Os valores solicitados ao Sistema Pró-Cultura referem-se à produção e execução (93,34%), divulgação (3,28%), administração (1,41%) e impostos, taxas e seguros (1,97%). O orçamento do projeto prevê um custo total de R$ 25.262.618,38.

Sob o título “Mensagens de uma nova América”, o projeto da 10ª Bienal de Artes Visuais do Mercosul apresenta-se como uma retomada de uma vocação histórica a partir de uma plataforma curatorial voltada novamente para a exibição da produção de artistas dos países da América Latina através de uma exposição de grande porte. Está estruturada em quatro grandes campos conceituais: A jornada da adversidade, A insurgência dos sentidos, O desapagamento dos trópicos, e A jornada continua. Os três primeiros são compostos por oito mostras. O campo A jornada continua contempla a Escola Experimental de Curadoria, projeto de formação profissional na área.

Apresentado como projeto de política cultural a longo prazo, tem tido uma estratégia de fora para dentro até agora, e considera-se estar num “momento propício para intensificar a relação com o local, particularmente o cenário brasileiro, do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre.

As oito mostras, para as quais estão previstos oitocentos mil visitantes, serão realizadas entre 25 de setembro e 22 de novembro de 2015. Serão utilizados nove locais: Museu de Arte do RS (MARGS), Santander Cultural, Memorial do Rio Grande do Sul, Museu de Comunicação José Hipólito da Costa, Usina do Gasômetro, Espaço Cultura Érico Veríssimo, Casa de Cultura Mário Quintana, Paço dos Açorianos, e um galpão ainda em prospecção. Todos os espaços expositivos formam uma área total de 11.632 m².

Os agendamentos escolares para visitas orientadas aos espaços expositivos preveem o atendimento de centro e trinta mil estudantes. A Bienal disponibilizará, ainda, transporte gratuito para quarenta e cinco mil alunos da rede pública de ensino de Porto Alegre e cidades vizinhas num raio de até 100 km da capital.

O programa de formação de professores prevê o atendimento a mil professores em 24 formações entre os meses de maio e agosto de 2015, em parceria com secretarias municipais de educação, Secretaria Estadual de Educação e coordenadorias regionais, bem como com SINPRO, SINEPE e universidades e outras instituições de ensino parceiras. Para cada formação haverá dois encontros, ministrados por seis arte educadores sob uma coordenação geral do programa.

O curso de formação de mediadores formará trezentos e cinquenta estudantes universitários a partir do 3º semestre de diversas áreas do conhecimento. O curso terá duração de 112 horas, distribuídas em 32 encontros a ser realizados entre junho e setembro de 2015. Contará com 32 palestrantes locais, nacionais e estrangeiros. Destes 350 formados, serão contratados 255 para mediação – contratados pelo Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul.

É o relatório.

2. O projeto da 10ª Bienal de Artes Visuais do Mercosul mostra-se consistente, bem formatado, condizente com a densidade e diversidade programática de um projeto deste porte. Este projeto apresenta números superlativos: prevendo 800 mil visitantes, cursos de formação para mil professores, 130 mil estudantes em visitas guiadas, dos quais 45 mil terão transporte gratuito, mais de 11 mil metros quadrados de espaços expositivos, produção de livros e outras publicações que somam cerca de 17 mil exemplares, quase 600 obras de arte em exposição, entre outras atividades. Tamanha diversidade e grandeza torna improvável que elaborar um relatório capaz de refleti-los de forma completa.

Tendo sido já contemplada no Pronac, verificou-se inconformidade em relação ao disposto no Decreto 49.080 de 2012, Art. 4º, que altera o Art. 14 do Decreto 47.618/10 (“Art. 14. Não será admitida a solicitação e a utilização de fontes de financiamento diferentes para cobertura de um mesmo item de despesa.”), o que demandou diligência por parte deste Conselho a fim de solicitar a adequação legal, a qual foi atendida na forma de encaminhamento por parte do proponente de ofício (Ofício nº 007/2015) ao Ministério da Cultura protocolizado em 6 de fevereiro último. Neste ofício, o proponente declara a alteração da fonte de financiamento, conforme planilha também anexa ao MinC e ao Sistema Pró-Cultura. Compreendemos, deste modo, ter sido atendido o objeto da diligência.

Reconhecido seu indubitável mérito, relevância e oportunidade, não somente do projeto em tela, mas no histórico e reconhecimento das nove edições anteriores, resta-nos, neste parecer focar em apontar algumas debilidades e preocupações suscitadas na análise do projeto.

A Bienal do Mercosul tem sido destaque mesmo em nível internacional, não apenas por ser o maior conjunto de eventos de arte latino-americana mas também  por seu importante e exemplar projeto educativo/pedagógico. Para o qual o programa de formação dos mediadores cumpre papel fundamental por sua originalidade e diversidade de atividades e de participantes.

Nos causa preocupação quanto a uma possível perda de qualidade das ações educativas devido a algumas mudanças propostas tanto no processo seletivo, quanto do projeto educativo para esta edição. A primeira delas diz respeito à limitação dos selecionáveis apenas entre estudantes universitários, restringindo a atuação de profissionais da área. Além disso, previsto no projeto a contratação dos mediadores via Centro de Integração Empresa Escola (CIEE/RS), e ao mesmo tempo não fica claro como ocorrerá a seleção dos 255 mediadores. Manifestamos nossa posição de que qualquer seleção no que diz respeito aos mediadores seja efetuada diretamente pela organização da Bienal.

Outra questão refere-se à perda de diversidade de participantes do projeto educativo, sobretudo em relação à última edição que promoveu atividades que procuravam agregar não apenas os candidatos a mediadores, promovendo desde o momento de formação uma interação entre o público potencial e mediadores.

Preocupa-nos ainda, diante do objetivo proposto de “associar que ações educativas sejam intrínsecas ao projeto curatorial, não paralelo ou derivativo dele”, que isto possa refletir em grande perda de significado de uma arte educação com conteúdo e forma mais amplas e abrangentes; ou ainda que haja maior perda de autonomia do projeto educativo e dos mediadores no processo de formação, ou mesmo na própria prática da mediação.

3. Em conclusão, o projeto “Bienal de Artes Visuais do Mercosul – 10ª edição – 2015” é aprovado por reconhecimento de seu mérito, relevância e oportunidade, estando apto a receber incentivos até o valor máximo de R$ 9.435.416,78 (nove milhões quatrocentos e trinta e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 02 de março de 2015.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 02 de março de 2015.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (13)

Abstenções: Daniela Carvalhal Israel, Luiz Carlos Sadowski da Silva (02)

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Bienal de Artes Visuais do Mercosul

Protocolo SPI: 004039-11.00/14-8

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o