PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Esta��o da Cultura de Montenegro - 3� Etapa

Protocolo SPI: 000259-11.00/15-7

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h2 align=\"center\">Processo nº 0259-11.00/15-7</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 149/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “Estação de Cultura de Montenegro – 3ª etapa” é aprovado.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a Entidade de Filantropia, Cultura e Arte – EFICA, registrada com o CEPC 2330. O período de realização não é vinculado a data fixa. A proposta apresenta como responsável legal a pessoa de Clarice Olandia Biehl, com o projeto Estação de Cultura de Montenegro – 3ª Etapa tendo sido submetido na área de espaço cultural.  A realização se dará na rua Osvaldo Aranha, 2215, no município de Montenegro. Constam na ficha técnica ainda a pessoa jurídica da entidade EFICA na produção cultural, Hannelore Tessemer e Pedro Buhler como arquitetos, e a empresa HP Eng. Construções Ltda, responsável pela execução da obra. Entre outros participantes, cabe mencionar também a Prefeitura de Montenegro, que tem como responsável legal o Prefeito Municipal Sr. Paulo Euclides Garcia de Azevedo, e Nadia Schule Mussig Fabre, na função de diretora de projetos e captação de recursos.

O projeto tem como objetivo a execução da terceira etapa de restauro e recuperação de um conjunto de prédios que compreende, nesta fase, a volumetria onde funcionava o antigo restaurante. Dessa forma, se dará continuidade à revitalização do complexo da estação ferroviária, sendo a antiga estação gradativamente transformada em um espaço cultural, situado em um conjunto arquitetônico tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), como constam nos documentos anexos. O proponente menciona que, caso venha a ser aprovado, o patrocinador será a Brasken, e que as dependências deste espaço serão usadas pela comunidade, pela UERGS e pela FUNDARTE. O proponente também justifica, entre outros fatores, com a necessidade de complementar o restauro já iniciado pelo risco de insalubridade e incêndio, visto que este prédio objeto deste projeto cultural situa-se junto a outros dois já restaurados. A primeira etapa compreendeu a recuperação do prédio da estação propriamente dita; na segunda etapa, foi recuperado o antigo prédio dos telégrafos. A volumetria do antigo restaurante, objeto do restauro nesta terceira etapa, também é parte integrante do conjunto tombado da estação ferroviária de Montenegro, em ambiente que estão previstos novos usos, com áreas destinadas a atividades culturais, sociais e educativas. O prazo de execução da obra está previsto para 7 meses, e o custo total é de R$ 867.167.95 (oitocentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 698.306,30 (seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e seis reais e trinta centavos) solicitados ao Sistema Pró-Cultura RS e outros R$ 168.861,65 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos) de recursos oriundos da Prefeitura.

É o relatório.

2. O projeto possui grande mérito, não somente por se tratar de um bem tombado, que poderia já justificar sua aprovação, mas também pelo uso essencialmente cultural que os responsáveis pelo complexo estão designando às áreas edificadas já restauradas em etapas anteriores. Trata-se agora da complementação de um projeto grandioso e de extrema relevância para a comunidade local e para os municípios vizinhos, que teve que ser dividido em diferentes fases para poder ser executado com maior eficácia e organização. As duas edificações já restauradas nas etapas anteriores se apresentam justapostas ao volume a ser restaurado na terceira etapa, fato que credencia ainda mais o projeto, principalmente ao se visualizar as imagens e demais arquivos em anexo, que demonstram que o complexo edificado ganha importância ao ser compreendido em seu todo. Ou seja, pelo fato de serem conexos, os prédios dependem visualmente uns dos outros, e a parte não restaurada compromete a unidade da referida estação cultural.

Os anteprojetos apresentados, desenvolvidos em conformidade com as orientações do IPHAE, estão suficientemente detalhados para uma adequada compreensão por parte do relator. Estão incluídos, nos anexos, implantação, localização, plantas baixas, cortes, fachadas, projeto hidrossanitário e elétrico, plano de prevenção contra incêndio, cronograma físico-financeiro, entre outros. Do ponto de vista estritamente técnico, chama a atenção o detalhamento do orçamento apresentado, que se distingue pelo grau de especificidade listado, enumerando um a um os itens que compõem o valor final. As rubricas apresentadas estão organizadas e com transparência, dando credibilidade à proposta, em quantias de acordo com os valores praticados no mercado. Além disso, como ponto bastante positivo, podemos acrescentar a participação da Prefeitura, que contribui com quase 20% do valor total, extrapolando em muito os valores via de regra apresentados ao Sistema Pró-Cultura em situações semelhantes a essa.

Muitas são as possibilidades de integração das artes, da memória e do convívio social que esse complexo edificado histórico vem proporcionando em suas dependências já recuperadas, o que também reforça seu já reconhecido valor afetivo junto aos moradores e visitantes da cidade de Montenegro. A continuidade da execução do projeto é de extrema importância, pois o local vem se consolidando como um ambiente aberto e com atividades de real interesse público. Sua concretização possibilitará a ampliação das ações em processo, proporcionando que diversas gerações da população de Montenegro e das cidades lindeiras possam usufruir de um lugar que une história, educação e cultura, em edificações amplas que proporcionam que diferentes manifestações possam ser realizadas concomitantemente, caracterizando mais ainda o lugar como um espaço flexível, de múltiplos usos, que estimula o convívio comunitário e fortalece a diversidade cultural.

3. Em conclusão, o projeto “Estação de Cultura de Montenegro – 3ª etapa” é aprovado por reconhecimento de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, estando apto a receber incentivos até o valor máximo de R$ 698.306,30 (seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e seis reais e trinta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 15 de junho de 2015.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 15 de junho de 2015.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (16)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Esta��o da Cultura de Montenegro - 3� Etapa

Protocolo SPI: 000259-11.00/15-7

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o