PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Acervo Documental da Regi�o Carbon�fera do RS

Protocolo SPI: 001416-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Andre Venzon

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Processo nº 1416-11.00/15-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                   Parecer nº 126/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “ACERVO DOCUMENTAL DA REGIÃO CARBONÍFERA DO RS”, em grau de readequação, é acolhido.

1 – O projeto “ACERVO DOCUMENTAL DA REGIÃO CARBONÍFERA DO RS – 3ª Edição”, da área de Restauro de Bem Tombado, conforme ART 4º, VII, Lei 13.490/10, foi aprovado por este conselho em 19/05/2016; solicita readequação referente ao prazo de execução de 10 meses de operação para 20 meses com as devidas remunerações da equipe existente. Também foi acrescentado dois novos itens: captação de recursos R$ 20.000,00 e publicação online R$ 30.000,00, todos deferidos pelo SAT. Segundo a produtora SURYA PROJETOS LTDA, CEPC 4318, sob responsabilidade da Srª Clarice Beatriz Puperi Ficagna, tal readequação se faz necessária pois ao iniciarem o projeto, foi verificado que em função do Acervo do Museu do Carvão, em Arroio dos Ratos/RS, ter ficado sem os devidos cuidados de climatização, muito do material trabalhado nas primeiras duas etapas do projeto, principalmente da higienização, foram comprometidas e o trabalho teve que ser refeito para estar em condições de acesso ao público. Durante este período também foi constatado que o papel de um captador de recursos é fundamental para somar com os esforços que a centenária Companhia de Pesquisas e Lavras Minerais – COPELMI (proprietária do acervo) vem fazendo para dar continuidade e sustentabilidade a pesquisa. Ainda justifica que: “a publicação online será a garantia que mesmo que haja perda do acervo local, haverá um registro digital online gratuito e distribuído nas redes sociais que mantenha a salvo a memória deste acervo”. O laudo técnico do IPHAE, apresentado nos anexos, inclusive com fotos, atesta a situação do arquivo em salvaguarda do Museu do Carvão, que ficou sem um pessoa responsável por um período de 11 meses. Segundo a proponente, com esta readequação o projeto poderá vir a concluir a etapa de restauro e catalogação do acervo obtendo condições de galgar outros patamares de financiamentos federais e internacionais, com a finalidade de manter esta importante pesquisa da história de uma das nossas principais matrizes energéticas. A coordenação do projeto é da organização não-governamental Arquivistas Sem Fronteiras.

É o relatório.

2 – O Museu Estadual do Carvão, criado em 1986, em Arroio dos Ratos/RS â”€ não obstante o valor histórico e cultural das ruínas do antigo “Poço 1”, inaugurado em 1908, das galerias e prédio da Termelétrica, restaurada em 1994, onde funcionou a primeira Usina Termelétrica do Brasil, de 1924 a 1956, construída pela Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo (C.E.F.S.M.J.) â”€ tem como objetivo preservar a história da exploração do carvão e da história dos mineiros, guardando um importante arquivo, registrando a história da mineração carbonífera do Rio Grande do Sul, ferramentas e utensílios de extração mineral, peças em porcelana para eletricidade, tijolos refratários vindos da Europa, fotografias, livros, mapas, entre outros objetos e documentos que registram a história das minas do carvão. Além de se tratar de um depositário da história da mineração gaúcha, o Museu foi criado para atuar como um Centro Cultural de acolhida e promoção das mais diferentes linguagens da cultura, propondo ações educativas com as escolas, especialmente sobre o tema preservação, estimulando o sentimento de apropriação e de pertencimento da comunidade.

Pode ser dizer que a implantação de museus e casas de cultura pelo interior do RS tem raízes nas políticas culturais francesas, iniciadas por André Malraux, escritor e primeiro ministro da cultura da França (1959), que tratavam de garantir, para os cidadãos, a igualdade de acesso as obras da cultura. Neste sentido, uma “casa de cultura”, como o Museu do Carvão, responde a esse conhecimento de um estilo contemporâneo e à vontade de comunica-lo a todos, transformando o privilégio de outrora em um bem comum do agora. Filosofia já compartilhada na apresentação da publicação “Museu Estadual do Carvão: Guia Histórico (1891-1936), editada pelos Arquivistas sem Fronteiras do Brasil - ASF (2016). Visão também expressa na estratégia de divulgação e comunicação do projeto que, através da sua assessoria e ao longo dos 20 meses de trabalho, convidará a população para contribuir com o acervo disponível na comunidade, doando fotos e documentos; visitando o espaço do acervo para consulta acadêmica; participando de palestras para alunos das escolas da região; utilizando a consulta dos mapas das minas de carvão nos nove municípios para construção de políticas públicas pelos gestores municipais; entre outras ações que confluem nas redes sociais e site do Museu. Ainda somam com este objetivo elaborar e inserir no site da instituição um software que permita a acessibilidade do material pesquisado pela população, conforme orientação do sistema internacional de arquivologia, que utiliza meio digital por banco de dados específico para esta função.

Todavia, se é desestimulante verificar e reconhecer os transtornos causados pela má gestão dos nossos museus públicos, e até mesmo os privados, precisamos louvar o interesse e a persistência de proponentes que elaboram projetos nesta seara. Justo num momento em que o Estado debate a retomada da extração mineral em outras regiões, não promover um corte entre o passado e o presente, a ruptura entre o conhecimento e a cultura, ressalta a importância do projeto de pesquisa em tela. Apesar de não pertencer a natureza da proposta, recomendamos ao proponente observar junto a instituição em que desenvolverá seu trabalho a necessidade de ter um PCCI, bem como estudar junto ao modelo de software a ser elaborado algum dispositivo que contemple o acesso ao conteúdo publicado para pessoas com necessidades especiais.

No início da década de 80, uma campanha pela preservação do nosso símbolo maior da democratização da cultura, a Usina do Gasômetro, evitou sua demolição pela administração municipal da capital, sendo salva através de um movimento de preservação encampado por várias entidades civis. Naquele momento, uma das vozes mais pulsantes do meio artístico rio-grandense em defesa do nosso patrimônio ambiental, Zoravia Bettiol, gravou seu testemunho em um cartaz que estampava com um desenho de sua autoria este ponto de referência arquitetônico e geográfico de Porto Alegre: “A cidade que não é capaz de preservar quem lhe deu a luz, não merece nem o nome que tem.”

Esta frase reverbera ainda nos dias de hoje, quando assistimos incrédulos o cambaleante funcionamento dos nossos espaços culturais... Diante deste contexto, torna-se ainda mais relevante preservar o arquivo da mineração carbonífera no RS, pois sabemos que o carvão que chegava a Usina do Gasômetro, onde era produzido o gás utilizado para a iluminação de rua da cidade, vinha pelo Guaíba e era proveniente da região das minas de São Jeronimo, e contribuiu de forma significativa para a modernização não apenas de Porto Alegre, mas também do Brasil, quando a industrialização nacional dava os seus primeiros passos.

Mas se por aqui ainda debatemos em seminários qual o melhor modelo de gestão para os equipamentos culturais, vejamos novamente o exemplo do país de Victor Hugo, ao escolher a pequena cidade de Lens, localizada na região norte da França, para a construção sobre minas de carvão abandonadas, aquela que seria a primeira sede do museu dos museus, o Louvre, fora de Paris, uma região muito castigada pela crise econômica, em que o projeto ajudou a revitalizar a área. Assim afirmou Guy Delcourt, prefeito de Lens ao aceitar o desafio oferecendo 20 hectares para contemporânea edificação: “Vamos substituir as imagens geralmente negativas sobre a mineração”. O novo museu, que custou mais de 150 milhões de euros (cerca de 414 milhões de reais, ou seja 1/3 do estádio Mané Garrincha), foi inaugurado em 2012. Para Daniel Percheron, presidente da região de Nord-Pas-de-Calais, onde o índice de desemprego era superior a 16%: “Nós sabemos que um museu não faz verão. Mas pelo menos avisa o final do inverno”. A primeira exposição temporária proposta pelo museu foi intitulada Renascimento – Revoluções nas artes na Europa, 1400-1530, composta por mais de 250 obras divididas em 13 salas e entre as quais se destaca a Santa Ana, de Leonardo Da Vinci. O novo centro cultural se espelhou no conceito da cidade espanhola de Bilbao, no País Basco, que se tornou em um polo econômico e cultural graças ao Museu Guggenheim, projetado por Frank Gehry.

Enquanto isso, o Museu do Carvão viu seu insipiente acervo artístico no últimos anos migrar para outras instituições museológicas, visto que o espaço nunca ofereceu condições adequadas para a conservação das obras de arte. Hoje ainda resta no local, graças as instalações restauradas da “Casa Branca” e da “Casa Amarela” e ao competente e heroico trabalho do ASF, o arquivo que é objeto de pesquisa do presente projeto e representa o principal acervo salvaguardado por esta instituição, que é na realidade a alma deste Museu.

3 - Em conclusão, o projeto "ACERVO DOCUMENTAL DA REGIÃO CARBONÍFERA DO RS – 3ª EDIÇÃO", em grau de readequação, é acolhido.

Porto Alegre, 24 de maio de 2017.

André Venzon

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

Sessão das 13h30min do dia 24 de maio de 2017.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Vinicius Vieira, Luiz Carlos Sadowski da Silva e Rafael Pavan dos Passos.

Ausentes no Momento da Votação: Marco Aurélio Alves.

Antônio Carlos Côrtes<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                           Processo nº 1416-11.00/15-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                           Parecer nº 053/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “ACERVO DOCUMENTAL DA REGIÃO CARBONÍFERA DO RS - 2015” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto proposto à análise situa-se na área de RESTAURO DE BEM TOMBADO (Art.4º,VII, Lei 13.490/10), Classificação: II - Construção e restauro. Tem como produtor cultural SURYA PROJETOS LTDA., CEPC: 4318. Após avaliação do Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.<o:p></o:p>

Essa é a terceira fase do processo de recuperação da documentação que constitui o Arquivo Histórico da Mineração do Estado do Rio Grande do Sul. Na primeira fase, foram identificadas mais de 1000 caixas de acervo, que foram recolhidas e higienizadas. No segundo ano de atividades, estes documentos sofreram uma limpeza profunda e restauração, para que neste terceiro ano sejam classificados e colocados para consulta do público em geral.<o:p></o:p>

O objetivo, agora, é realizar as atividades de higienização, organização dos documentos, pesquisa histórica e análise tipológica para a elaboração de instrumentos de busca e organização física do acervo documental atualmente recolhido no Museu Estadual do Carvão.<o:p></o:p>

O resultado do projeto irá permitir o registro, o controle de empréstimo e a preservação dessa documentação, que será disponibilizada para pesquisa e difusão de informações, com foco nas atividades das empresas mineradoras localizadas na região do Baixo Jacuí, ao longo dos anos.<o:p></o:p>

Para a divulgação, será contratada uma empresa de marketing institucional, que prevê com ações junto à população, a fim de obter doações de fotos e documentos, bem como a interação com a comunidade. A disponibilização do acervo à população, de forma digital, dar-se-á através de um programa pautado pelo sistema internacional de arquivologia a ser desenvolvido por empresa de criação de software.<o:p></o:p>

Os valores de financiamento totalizam R$ 478.600,00, solicitados integralmente ao Sistema LIC. A empresa responsável pela contabilidade é Proceconta, CRC nº 3809.<o:p></o:p>

O  projeto em comento foi relatado pela Conselheira Jacqueline Custódio, que sinalizou pela recomendação para avaliação coletiva.  Entretanto, o Pleno o rejeitou e, por força e vigor do que prevê o Regimento Interno em  seu  Art. 20 – Compete ao Presidente: XII – designar relator, substituindo-o em caso de rejeição de seu parecer pelo Pleno, sendo anexados ao processo todos os pareceres; Assim, o projeto  foi encaminhado a nossa relatoria.<o:p></o:p>

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É o relatório.<o:p></o:p>

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2. Como  ensinou o Professor  Maturino Salvador Santos da Luz – “O carvão mineral foi descoberto no Rio Grande do Sul na última década do século XVIII (1795) pelo soldado português Vicente Wenceslau Gomes de Carvalho, na localidade de Curral Alto, na Estância do Leão. Em Arroio dos Ratos a descoberta se deu em 1826, pelos escravizados de Fuão de Freitas. Visando atrair empresas para o Rio Grande do Sul, o Presidente da Província, Luiz Vieira Sinimbú, encarregou o galês James Johnson a realizar novas explorações. Em 1853 redescobre e começa a explorar mina de carvão em Arroio dos Ratos, que passa a produzir o minério a partir de 1855. Para tanto, buscou recursos na Inglaterra para construir a mineradora “Imperial Brazilian Colleries” e construir a estrada de ferro de Arroio dos Ratos a São Jerônimo (20km), às margens do rio Jacuí. O carvão era transportada em vagonetas puxadas por burros. Em 1875, a empresa foi repassada para William Tweede, mas cinco anos depois foi à falência. Em 1882, foi substituída pela “Cia. Minas de Carvão do Arroio dos Ratos”, que operou até 1908. Com a 1ª Guerra Mundial o consumo do carvão mineral nacional aumentou, especialmente por abastecer a Viação Férrea. Passada a guerra, o carvão mineral importado voltou a ocupar o mercado e as mineradoras locais procuraram novo nicho, encontrando-o no abastecimento de energia termoelétrica para as empresas Fiat Lux e Força e Luz, motivo pelo qual se construiu a Usina Termoelétrica da Volta do gasômetro, em Porto Alegre, inaugurada em 1928. Em 1958, praticamente após um século de produção, as minas se exauriram. Agora em 2011, a empresa Copelmi Mineração, munida de alta tecnologia de exploração, solicita a reativação das minas na região carbonífera do baixo Jacuí. Obtém a autorização. Como as ruínas tinham sido transformadas em um museu administrado pelo Governo do Estado, a Copelmi assinou convênio visando restaurar as estruturas remanescentes do complexo do Museu Estadual do Carvão e apoiar o desenvolvimento de projetos culturais. O Museu Estadual do Carvão é composto pelos remanescentes da antiga mina. Trata-se do único museu do tipo no Brasil e é importante referencial para a cultura e história do Estado, em especial do desenvolvimento energético deste. Além disso, a região na qual se encontra o imóvel é carente de espaços culturais. A recuperação destes remanescentes é fundamental para o desenvolvimento cultural não apenas da localidade mas da carente região carbonífera.”<o:p></o:p>

O Projeto Arquivo Histórico da Mineração foi planejado para ocorrer em quatro etapas. A primeira delas (jun/nov 2014) foi inteiramente financiada pela COPELMI, ao custo de R$ 150.000,00, e a segunda (dez 2014 a jul 2015) recebeu financiamento da LIC no valor de R$ 370.634,42. O atual projeto busca financiamento para a terceira etapa, a ser realizada de ago 2015 a jun 2016. A 4ª e última etapa, prevista para ocorrer de julho a dezembro do próximo ano, também buscará recursos da Lei de Incentivo, com o valor aproximado de R$ 300.000,00.<o:p></o:p>

Como resultado, o Museu do Carvão disporá de cerca de 500 mil documentos higienizados e catalogados, que contarão a história da mineração no estado. Esse riquíssimo acervo ficará disponível para consulta in loco, assim como disponibilizado via internet.<o:p></o:p>

O projeto vai ao encontro dos anseios da comunidade, que se mobilizou para que esse patrimônio fosse salvaguardado. Este relator pede vênia a Conselheira Jacqueline Custódio para manter a sugestão de que a administração do museu atue de forma abrangente, fomentando projetos cujo objetivo inclua a proteção do patrimônio predial referente ao segundo período áureo da mineração (1936-1945), que vem se perdendo de forma preocupante, já que o do primeiro ciclo (1920-1930) encontra-se resguardado.<o:p></o:p>

Sugerimos também com inspiração na Carta de Veneza (1964)  aprovada no II  Congresso Internacional de Arquitetos em seu art.4º, que providenciem nos meios  para manutenção permanente.<o:p></o:p>

Por outro giro também sugerimos no que couber observar os saberes em termos da documentação que dialogue: Trabalho nos subterrâneos, mineiros com a palavra - cenário de preocupações para a enfermagem do trabalho da lavra de “Aline Künzel Teixeira, Gímerson Erick Ferreira, Dagmar Elaine Kaiser, Clarice Maria Dall'Agnol”.<o:p></o:p>

Resumo<o:p></o:p>

As condições de trabalho em minas subterrâneas são extremas, o mineiro está sujeito, a todo o momento, a presenciar ou sofrer acidentes fatais, incapacitantes ou mutiladores. Estudo descritivo exploratório de abordagem qualitativa que visa conhecer e discutir as condições de trabalho do mineiro, os fatores associados ao risco de exposição laboral e as suas implicações para o trabalho em minas subterrâneas. A coleta dos dados deu-se em 2010, com seis mineiros aposentados que aceitaram participar do estudo, previamente aprovado por Comitê de Ética em Pesquisa. Do corpus da análise de conteúdo despontaram três categorias temáticas: condições de trabalho: a mina...; fatores associados ao risco de exposição laboral: trabalhei...; implicações para o trabalho em minas: seria importante que... Os enfrentamentos aos riscos ambientais, cuidado com o corpo e adoecimentos e acidentes revelam que o modo de organização e práticas do trabalho gera sofrimento para o mineiro. A questão da saúde do trabalhador ultrapassa a técnica e requer a atuação de profissionais, como o Enfermeiro do Trabalho, para promover a saúde.<o:p></o:p>

Em face da documentação apresentada que a nosso ver não discerne totalmente o fazer da assessoria de imprensa, bem como os serviços a serem prestados, embora  constante no cronograma de 10 meses, entende ao parecerista que o projeto deva ser aprovado com glosa linear de 30% (R$ 143.580,00) sem prejuízo ao interesse público eis que podem buscar apoio em outras fontes como ocorrido na primeira etapa.<o:p></o:p>

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3. Em conclusão, o projeto “Acervo Documental da Região Carbonífera do RS - 2015”, é recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 335.020,00 (trezentos e trinta e cinco mil e vinte reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró Cultura RS.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2016.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 25 de fevereiro de 2016.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Letícia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

<h1>Contrário: Rafael Pavan dos Passos</h1>

Abstenções: Jaime Antônio Cimenti e Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/04/2016 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Acervo Documental da Regi�o Carbon�fera do RS

Protocolo SPI: 001416-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Andre Venzon

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o