PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Carnaval de Rua de S�o Louren�o do Sul

Protocolo SPI: 004038-11.00/14-5

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

<h2 align=\"center\">Processo nº 4038-11.00/14-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 384/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “CARNAVAL DE RUA DE SÃO LOURENÇO DO SUL” é aprovado.

1 – O projeto “CARNAVAL DE RUA DE SÃO LOURENÇO DO SUL”, evento não vinculado a data fixa, foi encaminhado ao Conselho no dia 01/12/2014, após ter sido diligenciado pela SEDAC e ter procedido às correções necessárias. É da área: Carnaval de Rua. Prevê a realização do Carnaval de Rua de São Lourenço do Sul para um público aproximado de 50 mil pessoas, nas ruas do centro do município e arredores, durante o primeiro semestre de 2015. Todas as atividades terão acesso gratuito. O proponente é TABLA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, e a contadora Letícia de Oliveira Rodrigues Labrêa.

O valor total do projeto é R$ 340.163,09. O proponente está solicitando o apoio do Pró-Cultura no valor de R$ 128.643,08. Há também receitas da Prefeitura no valor de R$ 203.528,01 e receitas previstas com comercialização no valor de R$ 7.992,00.

O proponente informa que o Carnaval de Rua de São Lourenço do Sul destaca-se como um dos melhores carnavais da Região Sul do Estado. A participação popular, irreverência e segurança são marcas fortes do carnaval Lourenciano. O reconhecimento é comprovado nos milhares de turistas que visitam a cidade no evento, durante os quatro dias de folia em que a comunidade e os visitantes festejam com as Escolas de Samba, Clubes Sociais, Blocos e Carros humorísticos, favorecendo a inclusão cultural das diversas camadas sociais da sociedade. Nas quatro noites de realização, participa em média um público de cinquenta mil pessoas, conforme dados emitidos pela Brigada Militar. Esse número se deve ao fato da gratuidade do evento, no qual a Prefeitura Municipal disponibiliza arquibancadas gratuitamente à população e aos visitantes que prestigiam a festa.

No relatório das metas, o proponente informa as seguintes atividades: três Desfiles de escolas de samba; dois Desfiles de blocos carnavalescos; cinco Desfiles de Clubes.

É o relatório.

2 – O projeto está estruturado e adequado em relação às metas e aos objetivos propostos e está suficiente quanto às informações prestadas. Reúne equipe qualificada, apresenta os currículos, cartas de anuências, imagens com mapa da passarela do samba e regulamentos em anexo. O projeto será desenvolvido em 07 meses.

O evento pretende oferecer ao público, de forma gratuita, apresentações das escolas de samba da região; tornar acessível à população, através da programação, uma vivência cultural artística, e desta forma contribuir para a descentralização da cultura entre a capital e o interior do estado; abranger a maior proporção possível da população de São Lourenço do Sul e proximidades; elevar a auto-estima dos moradores da cidade; cooperar para o turismo e, consequentemente, para a geração de emprego e renda. Os moradores confeccionam suas fantasias (de forma particular), e a partir de janeiro os integrantes das escolas de samba intensificam os ensaios. Até o fim de janeiro a prefeitura deverá pagar as subvenções das escolas e blocos (recursos próprios) e contratar os fornecedores e prestadores de serviço. A prefeitura organiza o desfile em parceria, através das secretarias de turismo, cultura, indústria e comércio e meio ambiente.

O evento será realizado na rua. O proponente não informa medidas de acessibilidade, de modo que sugerimos ao proponente atentar-se às medidas de acessibilidade conforme definidas na Resolução CEC e em legislação específica, de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, como, por exemplo, local com facilidade para cadeirantes e idosos, rampas e espaços reservados, bem como banheiros químicos com acessibilidade.

Em relação à democratização de acesso, conforme rege o Art. 12 da IN nº 01/SEDAC/2014, o proponente informa que o evento é gratuito, não haverá venda de ingressos, mas serão vendidos oito camarotes no valor de R$ 999,00, totalizando R$ 7.992,00.

O projeto apresenta ampla divulgação: será criada uma nova identidade visual para o Carnaval 2015. A divulgação começa junto com as atividades de verão do município, sendo sempre valorizado nas rádios da região enquanto se anunciam os shows do Festival de Verão de São Lourenço do Sul. Prevê spot de rádio na Rádio Litoral e Rádio Cultura de Pelotas; anúncio no Jornal “O lourenciano” e “Jornal Tradição” e na RBS TV Pelotas. Com relação ao material de divulgação, o proponente deverá cumprir o determinado pelos Artigos 30 e 31 da I.N nº 01/SEDAC/2014.

O projeto contribui para o alcance dos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere o projeto. O evento apresenta repercussão local e regional.

Os custos previstos estão em acordo com valores médios praticados no mercado regional. O valor total é de R$ 340.163,09 e a estimativa de público é de 50 mil pessoas, apresentando um valor aproximado de R$ 6,80 por pessoa.

NOTA: Ressaltamos que a análise técnica deteve-se nas informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.

3. Em conclusão, o projeto “CARNAVAL DE RUA DE SÃO LOURENÇO DO SUL” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 128.643,08 (cento e vinte e oito mil seiscentos e quarenta e três reais e oito centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às  Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA RS.

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2014.

Adriana Donato dos Reis

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 18 de dezembro de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Walter Galvani da Silveira (16)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Carnaval de Rua de S�o Louren�o do Sul

Protocolo SPI: 004038-11.00/14-5

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

Ata de vota��o