PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival Nacional da Massa - Fenamassa 2015

Protocolo SPI: 000692-11.00/15-8

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Processo nº 0692-11.00/15-8

Parecer nº 16/2016 CEC/RS

O projeto “Festival Nacional da Massa – Fenamassa 2015”, em grau de readequação, não é acolhido.

1. Trata este parecer do pedido de readequação do projeto cultural “Festival Nacional da Massa – Fenamassa 2015”, cujo projeto foi devidamente habilitado pelo Pró-Cultura. Tem como segmento cultural Música: eventos, encaminhado sem data fixa e com realização prevista na cidade de Antônio Prado. Conforme relatado pelo proponente “A Fenamassa é um evento que tem como objetivo a divulgação da cultura gastronômica de Antônio Prado, voltados ao segmento da Massa, por meio da música, do teatro, da dança e demais atividades artísticas, especialmente aquelas que valorizam a cultura local e estadual. A Massa é o produto principal do evento, com ela é possível desenvolver e oferecer aos visitantes inúmeros pratos da gastronomia da Região de Colonização Italiana, valorizando a cultura gastronômica do Estado do Rio Grande do Sul”. O Projeto foi recebido pelo CEC/RS em 27 de abril de 2015, tendo sido distribuído para análise ao relator em 05 de maio de 2015. O Parecer foi submetido ao Pleno em 27 de maio de 2015, foi considerado prioritário e encaminhado à SEDAC em 04 de junho de 2015.

Em seu pedido de readequação, o proponente solicitou complementação de valores de duas rubricas glosadas na tramitação do projeto, que são:

- Produção 1.43, Locação de Palco com cobertura Dinâmica Ltda EPP 10502919000137 1650 M2 1 34,00 56.100,00 LIC-RS 0,00 0,00.

Produção 1.43 Locação de Toldos Dinâmica Ltda EPP 10502919000137 2050 M2 1 27,00 55.350,00 LIC-RS 55.350,00 0,00 Registro atual

- Produção 1.46, Locação de palco com cobertura Organize Ltda - EPP 18529177000145 1650 M2 1 36,00 59.400,00 LIC-RS 0,00 0,00

Produção 1.46 Locação de palco com cobertura Organize Ltda - EPP 18529177000145 1950 M2 1 30,50 59.475,00 LIC-RS 59.475,00 0,00 Registro atual.

O produtor apresentou orçamentos, caracterizando dois diferentes serviços complementares. O SAT conferiu o pedido, não encontrando óbice, amparado no art. 28 da IN 01/2014, conforme informado ao CEC/RS.

É o relatório.

2. O projeto, cujo mérito foi avaliado no parecer inicial de análise do processo, trata da valorização da cultura local da cidade de Antônio Prado. A preocupação do proponente, visto que os valores inabilitados são referentes às rubricas 1.43 e 1.46, corresponde à estrutura de cobertura do evento, que segundo relatado no pedido de readequação, representa 45% do total do projeto. Foram apresentados orçamentos pela empresa Dinamica e Organize, referente à locação de palco com cobertura e locação de toldos. Em virtude das rubricas não atenderem à legislação do Pró-Cultura em vigor, mantenho os valores inabilitados pelo relator.

3.  Em conclusão, o projeto “Festival Nacional da Massa – Fenamassa 2015”, não tem seu pedido de readequação acolhido.

Porto Alegre, 28 de março de 2016.

Maria Marques

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Franklin Cunha

<h2 align=\"center\">Processo nº 0692-11.00/15-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 119/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “FESTIVAL NACIONAL DA MASSA - FENAMASSA 2015” é aprovado.

1. “A Fenamassa é um evento que tem como objetivo a divulgação da cultura gastronômica de Antônio Prado, voltados ao segmento da Massa, por meio da música, do teatro, da dança e demais atividades artísticas, especialmente aquelas que valorizam a cultura local e estadual. A Massa é o produto principal do evento, com ela é possível desenvolver e oferecer aos visitantes inúmeros pratos da gastronomia da Região de Colonização Italiana, valorizando a cultura gastronômica do Estado do Rio Grande do Sul.  Em relação ao desenvolvimento cultural do estado, o Festival Nacional da Massa é um evento que foi criado a partir do projeto Avanti 2030, pela CIC de Antônio Prado em 2010, com o objetivo de projetar a cidade de Antônio Prado para as próximas duas décadas. O projeto Avanti 2030 ouviu diversos segmentos da sociedade, que resolveram criar um evento voltado ao segmento da gastronomia, cujo produto principal são inúmeras  variedades de massas, prato típico da região de colonização italiana, muito valorizado na cidade de Antônio Prado. O evento é de grande relevância para as sociedades local e regional, visto que a proposta de criação partiu da própria sociedade, que participa da elaboração e execução do projeto em todas as fases, por meio dos comitês gestores que envolvem diversos membros da comunidade local, tanto da cidade como do interior. O Programa FENAMASSA objetiva oferecer oportunidades de qualificação (cursos, visitas técnicas, palestras, oficinas) para os empreendedores, profissionais do setor, os amantes da culinária e a comunidade pradense. Objetiva também a preservação do patrimônio histórico, assim contribuindo para o desenvolvimento sustentável do turismo através da valorização e preservação do patrimônio histórico (material e imaterial) da comunidade de Antônio Prado. O evento FENAMASSA pretende fortalecer a imagem de Antônio Prado como cidade turística de identidade italiana”.

METAS

O evento já conta com três edições realizadas com a participação aproximada de 25 mil pessoas. Para a quarta edição, está prevista a execução de 18 shows, com a participação de 37 expositores, 08 eventos paralelos (jantares nas comunidades do interior e lançamento do evento), 20 oficinas gastronômicas, 07 apresentações culturais, 03 apresentações de teatro, 01 apresentação de grupo folclórico e uma ampla divulgação pelo Estado juntamente com a CIC, prefeitura Municipal e entidades soberanas. As atividades desenvolvidas são deliberadas por uma comissão mista composta por diversas entidades do município. A coordenação será feita pelo produtor Fernando Roveda e pela Produtora Magali de Rossi, juntamente com a comissão organizadora da Fenamassa. A prefeitura municipal, juntamente com o proponente CIC/AP/comissão organizadora serão os divulgadores oficiais. Para a divulgação, serão criadas peças publicitárias que atenderão ao plano básico de mídia informado no projeto, como: folders, banners, spot de rádio, outdoor, cartazes, entre outras, conforme informado na planilha do projeto. A comissão oficial da Fenamassa visitará órgãos públicos, municípios, feiras do Estado e entidades para a distribuição de material impresso com o propósito de divulgar o evento em: rádio, TV, Jornais, revistas, mídia eletrônica. O projeto terá dois meses de pré-produção, quatro meses de divulgação, dois meses de produção e um mês de pós-produção. O proponente se responsabilizará pelo cadastramento dos expositores, e fiscalização na execução do projeto. A prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, auxiliará nos serviços de recepção de turistas”.

ANÁLISE DO ORÇAMENTO

Os valores propostos se encontram dentro dos limites de custos deste tipo de evento.

Produção/Execução R$ 453.739,00 (79,86%)

Divulgação R$ 82.630,00 (14,54%)

Administração R$ 20.000,00 (3,52%)

Imp./Taxas/Seguros R$ 11.800,00 (2,08%)

TOTAL DOS CUSTOS: R$ 568.169,00

FINANCIAMENTO

Patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal R$ 5.000,00 (0,88%)

Receitas Originárias de Prefeituras R$ 100.650,00 (17,71%)

Receitas originárias do MinC R$ 211.830,00 (37,28%)

Financiamento Sistema LIC RS R$ 250.689,00 (44,12%)

ALTERAÇÕES EFETUADAS NOS VALORES PROPOSTOS

Valores Inabilitados 1.43 – Locação de Palco com cobertura: R$ 56.100,00 – buscar outra fonte de financiamento, por não atender a legislação vigente Pró-Cultura RS.

Mesmo objeto do item 1.46 – Locação de palco com cobertura: R$ 59.400,00 – buscar outra fonte de financiamento, por não atender a legislação vigente Pró-Cultura RS.

Então, ao Sistema LIC/RS, caberá a liberação de recursos de R$ 145.189,00 ou 33% do total em vez dos R$ 250.689,00.

O processo deu entrada no sistema em 06/03/2015, foi habilitado pelo SAT em 27/04/2015, tendo chegado às mãos do atual parecerista em 05/05/2015.

É o relatório.

2. Há cerca de 30 anos, existe um organismo com sede na Itália e com organização internacional que confere o título de Slow City a algumas cidades do mundo.

As cidades candidatas ao selo Slow City – certificação de qualidade de vida – passam por uma seleção. Precisam ter menos de 50 mil habitantes e seguir rigorosamente 55 princípios ligados à política ambiental, sustentabilidade urbana, infraestrutura, incentivo a produtos locais, hospitalidade e senso de comunidade. E têm de conservar seu patrimônio histórico. A cidade italiana de Bra, no Piemonte, com 27 mil habitantes, é a sede do movimento. Lá, um decreto municipal obriga o comércio a fechar às quintas-feiras para que os proprietários tenham tempo de cuidar da vida pessoal. O movimento Slow tem a sua origem na Praça da Espanha Romana, no ano de 1986. O seu nascimento é indissociável de certa atitude contestatória em clara oposição à americanização da Europa. Quando o jornalista Carlo Petrini deparou-se com a abertura de um conhecido estabelecimento de comida rápida neste enclave histórico da capital italiana, algo se moveu no seu interior. Definitivamente, haviam traspassado os limites do aceitável e entendeu de forma quase visionária os perigos que pairavam sobre os hábitos alimentares da população do velho continente, ofuscado em imitar o tempo vital marcado ao outro lado do Atlântico. A resposta não se fez esperar, foi fundada a semente do movimento Slow Food.  
A ideia era simples; proteger os produtos estacionais, frescos e autóctones do assédio da comida rápida e defender os interesses dos produtos locais, sempre num regime sustentável, através do culto à diversidade, alertando dos perigos evidentes da exploração intensiva da terra com fins comerciais.

Depois do Slow Food, apareceram novas aplicações a outros âmbitos essenciais da nossa existência, como o sexo, a saúde, o trabalho, a educação e o lazer, que acabariam por conformar as áreas de influencia do estilo de vida Slow.

A  geógrafa Ciane Fochesatto, de 25 anos, funcionária pública em Antônio Prado, encaminhou a candidatura da cidade, que recebeu o selo Slow City em 2001. Diz ela: “Temos um dos maiores patrimônios históricos do Brasil, com 48 edifícios tombados. Adaptamos todo o cotidiano à preservação dessa história e do meio ambiente urbano e contamos com apenas 12 mil habitantes. A prefeitura lançou uma cartilha de educação patrimonial, desenvolveu coleta seletiva intensa, dedicou grande cuidado ao saneamento e implantou a educação ambiental nas escolas, dentro do espírito SLOW de viver”.

Enfim, a FESTA NACIONAL DA MASSA encontra-se dentro desse saudável espírito Slow City, o que resulta numa manutenção de um estilo de vida que se opõe ao da maioria das grandes cidades do mundo onde predominam o fast life, o fast food e o fast love. É contra isso tudo que a FENAMASSA saudavelmente se opõe.

O projeto FENAMASSA se apresenta corretamente instruído, nele constando toda a documentação necessária para sua análise e execução posterior.

3. Em conclusão, o projeto “FESTA NACIONAL DA MASSA - FENAMASSA 2015” é aprovado por reconhecimento de seu mérito, relevância e oportunidade, estando apto a receber incentivos fiscais de até R$ 135.189,00 (cento e trinta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró- Cultura RS.

Porto Alegre, 27 de maio de 2015.

Franklin João Marcantonio Cunha

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 27 de maio de 2015.

Presentes: 15 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Fabrício de Albuquerque Sortica, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Rafael Pavan dos Passos, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich (09)

Não acompanharam o Relator: Luiz Carlos Sadowski da Silva (01)

Abstenções: Leandro Artur Anton, Vinicius Vieira (02)

Ausentes no momento da votação: Hamilton Dias Braga (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Franklin Cunha

<h2 align=\"center\">Processo nº 0692-11.00/15-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 119/2015 CEC/RS</h2>

METAS

ANÁLISE DO ORÇAMENTO

Os valores propostos se encontram dentro dos limites de custos deste tipo de evento.

Produção/Execução R$ 453.739,00 (79,86%)

Divulgação R$ 82.630,00 (14,54%)

Administração R$ 20.000,00 (3,52%)

Imp./Taxas/Seguros R$ 11.800,00 (2,08%)

TOTAL DOS CUSTOS: R$ 568.169,00

FINANCIAMENTO

Patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal R$ 5.000,00 (0,88%)

Receitas Originárias de Prefeituras R$ 100.650,00 (17,71%)

Receitas originárias do MinC R$ 211.830,00 (37,28%)

Financiamento Sistema LIC RS R$ 250.689,00 (44,12%)

ALTERAÇÕES EFETUADAS NOS VALORES PROPOSTOS

Mesmo objeto do item 1.46 – Locação de palco com cobertura: R$ 59.400,00 – buscar outra fonte de financiamento, por não atender a legislação vigente Pró-Cultura RS.

Então, ao Sistema LIC/RS, caberá a liberação de recursos de R$ 145.189,00 ou 33% do total em vez dos R$ 250.689,00.

O processo deu entrada no sistema em 06/03/2015, foi habilitado pelo SAT em 27/04/2015, tendo chegado às mãos do atual parecerista em 05/05/2015.

É o relatório.

2. Há cerca de 30 anos, existe um organismo com sede na Itália e com organização internacional que confere o título de Slow City a algumas cidades do mundo.

O projeto FENAMASSA se apresenta corretamente instruído, nele constando toda a documentação necessária para sua análise e execução posterior.

3. Em conclusão, o projeto “FESTA NACIONAL DA MASSA - FENAMASSA 2015” é aprovado por reconhecimento de seu mérito, relevância e oportunidade, estando apto a receber incentivos fiscais de até R$ 145.189,00 (cento e quarenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró- Cultura RS.

Porto Alegre, 27 de maio de 2015.

Franklin João Marcantonio Cunha

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 27 de maio de 2015.

Presentes: 15 Conselheiros.

Não acompanharam o Relator: Luiz Carlos Sadowski da Silva (01)

Abstenções: Leandro Artur Anton, Vinicius Vieira (02)

Ausentes no momento da votação: Hamilton Dias Braga (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival Nacional da Massa - Fenamassa 2015

Protocolo SPI: 000692-11.00/15-8

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Franklin Cunha

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Franklin Cunha

Ata de vota��o