PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Orquestra de C�mara Theatro S�o Pedro 30 anos � Concertos Oficiais

Protocolo SPI: 000219-11.00/15-0

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

<h2 align=\"center\">Processo nº 0219-11.00/15-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 094/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “ORQUESTRA DE CÂMARA THEATRO SÃO PEDRO 30 ANOS – CONCERTOS OFICIAIS” é aprovado.

1. O projeto é apresentado por ASSOCIAÇÃO PRÓ-MÚSICA DE PORTO ALEGRE e tem por responsável legal JAURO DUARTE VON GEHLEN.

Foi submetido à análise técnica por parte do Sistema Pró-Cultura e habilitado pela Secretaria, tendo sido encaminhado a este Conselho, para parecer, nos termos da legislação em vigor.

O período de realização é de 23 de maio a 13 de dezembro de 2015.

Consiste em “um programa comemorativo composto de 17 concertos a serem realizados ao longo de 2015, no palco do Theatro São Pedro, com diversos solistas convidados e trazendo em seu repertório obras clássicas, como Bach, Mozart e Beethoven, mas também o elemento inovador e renovador com obras mais atuais, como por exemplo, no concerto Canção Estendida, com a participação de Ná Ozzetti e José Miguel Wisnik, bem como a música do século XX com a ópera História do Soldado, de Stravinsky”, em comemoração aos trinta anos da Orquestra de Câmara do Theatro São Pedro.

Os objetivos elencados são claros, e o processo está devidamente instruído, atendidas as diligências do SAT.

Para sua completa realização, os custos do projeto alcançam o valor de R$ 1.413.230,00, dos quais 72,97 %, ou R$ 1.031.230,00 solicitados ao Sistema Pró-Cultura.

É o relatório.

2. O Conselho Estadual de Cultura tem discutido, em boa hora, a justa distribuição de recursos entre projetos de maior e menor magnitude. Da mesma forma quanto àqueles que já possuem tradição no cenário cultural do estado e mesmo na obtenção de financiamento público, comparados aos que recém aportam.

Discussão necessária, ainda, aquela que propõe o evitar da centralização de ações em Porto Alegre.

O que não se justificaria, no entanto, é que tais critérios enevoassem a percepção de que há projetos continuados e vultosos de mérito, relevância e oportunidade inquestionáveis.

A Orquestra de Câmara do Theatro São Pedro vem apresentando temporadas brilhantes, no aspecto do rigor de execução e arranjos, mas também no que respeita aos repertórios inovadoramente abrangentes da música popular.

A comemoração de seus trinta anos promete, talvez, superar o resultado alcançado nos anos anteriores.

A excelência dos convidados e a proposta de repertório, abarcando uma compilação de compositores históricos ao lado da música culta do século XX, representada por Igor Stravinsky, além da canção popular e da música lírica nacionais, garantirão, certamente, espetáculos memoráveis.

O valor pleiteado dilui-se até o limite da modéstia em face de se tratar de dezessete concertos.

Da mesma forma, os ingressos, cujo volume de nenhuma maneira suportaria os custos do projeto – e que, conforme diligenciado pelo SAT, se reverterão integralmente a estes – resultam justos.

A ressalva ao produtor é que a contrapartida de ingressos para distribuição, mencionada no item 12.2, é de sua responsabilidade, conforme o citado no artigo 17 da Instrução Normativa 01/2014.

3. Conclui-se, diante do exposto, pela aprovação do projeto “ORQUESTRA DE CÂMARA THEATRO SÃO PEDRO 30 ANOS – CONCERTOS OFICIAIS”, por seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 1.031.230,00 (um milhão, trinta e um mil, duzentos e trinta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 15 de abril de 2015.

Demétrio de Freitas Xavier

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 15 de abril de 2015.

Presentes: 14 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich (10)

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva (01)

Ausentes no momento da votação: Loma Berenice Gomes Pereira (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Orquestra de C�mara Theatro S�o Pedro 30 anos � Concertos Oficiais

Protocolo SPI: 000219-11.00/15-0

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

Ata de vota��o